abastecimento gpl
415 resultados para abastecimento gpl
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Acórdão nº 0592/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ção de taxa de licenciamento, apresentando as seguintes conclusões: 1) A Recorrente efectuou obras de remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na EN KM 29+500, Ponte de Juncais, tendo efectuado também a remodelação no que concerne ao abastecimento de gasóleo ...
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Regulamento n.º 975/2022
... nagem de produtos de petróleo e instalações de abastecimento de combustíveis, estabelecimentos ... industriais, licença especial de ruído para obras e licenciamento de pedreiras ... 2 — O presente ...
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Despacho n.º 5651-B/2022
... impactando diretamente nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia, pelo que importa ... alargar o âmbito subjetivo deste apoio extraordinário, para mitigação dos efeitos do aumento ... extraordinário ...
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Despacho n.º 3696-D/2022
... energético, impactando diretamente nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia, com ... repercussões expressivas na economia e nos consumidores ... Para fazer face ao impacto nos preços que afeta, muito em ...
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Aviso n.º 15535/2023
... Os projetos a apresentar podem ser de: infraestruturas viárias, rede de abastecimento de água, rede de ... esgotos domésticos, rede de esgotos pluviais, iluminação e distribuição de energia elétrica, ... telecomunicações, ...
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Edital n.º 725/2022
... das instalações de armazenagem de produtos de petróleo e instalações de abastecimento de ... combustíveis, estabelecimentos industriais, licença especial de ruído para obras e licenciamento ... de pedreiras ... 2 — O presente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... º 1 do artigo 14.º e dos objectos nelas incorporados ou que sejam utilizados para a sua exploração; d) As importações de bens de abastecimento que, desde a entrada em território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino e durante a permanência nos mesmos pelo ...
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Aviso n.º 12076/2020
... a3) ... a4) ... a5) ... b) ... b1) ... b2) ... b3) ... b4) ... Artigo 19.º [ ... ] O projeto de infraestruturas de abastecimento de água, para além do disposto na portaria que identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE, deve ser instruído com ...
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Aviso n.º 1964/2021
... Com Capítulos que foram reestruturados, como o Capítulo da "Instalação de abastecimento ou armazenamento e abastecimento de combustíveis" que mudou o nome para "Instalações especiais", passando a incluir diversas realidades, além das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M
... 2 - As derivações para abastecimento de uma instalação de gás devem possuir, no seu início e no exterior do local de consumo, uma válvula de corte que possa ser selada pela entidade ...
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Regulamento n.º 35/2019
... ) Executar o plano de intervenção e utilização das reservas de segurança e reservas estratégicas, em caso rotura ou disrupção de abastecimento do mercado;c) Assegurar a gestão corrente das reservas estratégicas de produtos petrolíferos;d) Monitorizar o cumprimento da obrigação de ...
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Despacho n.º 6632/2021
... ,II e III; Curso de Estado-maior; Curso de preservação de vestígios no local do crime; Curso de Prevenção a incêndios em Postos de Abastecimento de Combustível DIGAL/TEPESA; Curso de Salvamento e Desencarceramento Ferroviário; Curso de Gestão em Logística de Emergência; Curso de Formador ...
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Regulamento n.º 90/2018
... , como complemento, ao funcionamento correto no urbanismo, compreendendo nomeadamente as vias de acesso (arruamentos e estacionamentos), abastecimento de água, redes elétrica e telefónica, rede de gás, e ainda o saneamento e o escoamento de águas pluviais; o) Largura da via pública - ...
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Aviso n.º 6916/2016
... que veio alterar os regimes de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento, e bem assim, as regras relativas ao projeto, construção e exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da ...
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Acórdão nº 0938/14.8BALSB 0938/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
Nos termos do n.º 2 do artigo 685.º do CPC, o início do prazo de caducidade para a interposição do recurso é a data da prolação oral do despacho saneador e não a da notificação às partes que participaram da audiência prévia da acta daquela diligência processual. Em caso de erro na fixação da base instrutória cabe fazer baixar os autos para que o Tribunal a quo repita o julgamento da matéria de...
... em risco a livre importação de produtos petrolíferos, o funcionamento concorrencial do mercado ou a própria continuidade do abastecimento do mercado de combustíveis até então realizado através das referidas instalações de Cabo Ruivo; I) No caso particular da "BP Portuguesa S.A.", ... -
Regulamento n.º 776/2016
... edifício já se encontre alimentado diretamente pela rede de distribuição e disso seja apresentada a respetiva prova; i) Projeto de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; j) Estudo de comportamento térmico, ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... local e regional; i) Pela prestação de serviços no domínio da exploração de sistemas municipais ou intermunicipais de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos, transportes coletivos de pessoas e mercadorias e de distribuição ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... ao início do período da licença ... 3 — As renovações seguem o regime geral previsto neste regulamento ... Instalações de abastecimento de combustíveis ... Artigo 43.º ... Hasta Pública ... 1 — Sempre que se presuma a existência de mais de um interessado na ocupação da via ...
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Portaria n.º 25-A/2021
... É prioridade do Governo prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços continuam a ser asseguradas. Neste contexto, com o intuito de conter a transmissão do vírus e a propagação da ...
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Portaria n.º 238/2016
... ou conversão de veículos que passem a utilizar fontes de combustíveis mais limpas, bem como da instalação dos respetivos postos de abastecimento; ii) Intervenções com o objetivo de apoiar sistemas de transportes com baixas emissões de carbono, de entre os quais se inclui a promoção do ...
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Aviso n.º 6346/2017
... 2 - As normas referentes às instalações de armazenamento e aos postos de abastecimento de combustíveis são elaboradas ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro e do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 584/2022
... a 50 m³ (Classe B2); ... g) Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo com capa- ... cidade inferior a 10 m³ (Classe B2) ... 3 — A participação do início das ...
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Regulamento n.º 459/2021
... a sinalização horizontal e vertical (espaço construído destinado à circulação de pessoas e viaturas) e o estacionamento, o abastecimento de água, as redes elétrica e de telecomunicações, a rede de gás, e ainda o saneamento e o escoamento das águas pluviais bem como os arranjos ...
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Lei n.º 24-E/2022
... outubro de 2003 ... 5 — A portaria referida no número anterior fixa também o valor máximo de abastecimento ... anual, por veículo, elegível para reembolso, entre 25 000 e 40 000 litros, no caso do gasóleo, e ... entre 1 500 e 2 000 gigajoules, no caso ...
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Regulamento n.º 94/2019
... de água e esgotos, quando exigível, que pode ser substituído por recibo de pagamento emitido pela entidade responsável pelo abastecimento de água; e) Projeto de infraestruturas de telecomunicações, quando exigível, que pode ser substituído por recibo de pagamento emitido pela ...