abandono dos idosos
668 resultados para abandono dos idosos
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Acórdão nº 1551/19.9T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2020
I – O crime de branqueamento de capitais p. e p. pelo art.º 386º-A do Código Penal tem vindo a sofrer diversas algumas alterações, não exigindo actualmente que uma determinada conduta abranja as denominadas três fases ou etapas que constituem as modalidades de acção de branqueamento, a saber, a colocação, a circulação e a integração, bastando-se com a prática de qualquer delas. II –
... Com o abandono escolar aos 17/18 anos de idade, sem completar o 8.º ano de escolaridade, ... pró-social, em torno da reintegração profissional no lar de idosos ... E… deu entrada no Estabelecimento Prisional AG… - Feminino em ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Qualificaçáo de Recursos Humanos x Combate ao insucesso e abandono escolares, colocando as escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos; x ... i criaçáo do Complemento Solidário para Idosos, dando início a uma nova política de mínimos sociais, destinada a ...
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Acórdão nº 8/12.3JALRA.C1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
... relação (dois já falecidos, um por doença e outro por abandono e duas raparigas entregues para adopção), duas filhas do segundo ... reinante na comunidade, sobretudo quando fossem alvo, crianças, idosos e incapazes, vivendo sob o mesmo tecto, autoridade, orientação e ...
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Acórdão nº 936/20.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Janeiro de 2021
I – Se se verificar que o pedido de um requerente de protecção internacional já foi decidido por outro Estado-Membro, não há que aplicar a cláusula de salvaguarda prevista no art.º 3.º, do Regulamento (UE) n.º 604/2013, de 26/06/2013, pois já não está aqui em causa a determinação do Estado-Membro responsável pela análise do pedido de protecção internacional. Nestes casos, cumpre apenas...
... a empresa que detém o edifício em causa para que 40 refugiados idosos, doentes e menores possam continuar a viver ali nos próximos seis meses ... de saúde e as condições conhecidas nos autos de completo abandono ... -
Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... daqueles que historicamente resistiram ao isolamento e ao abandono, às intempéries e a outros cataclismos da natureza, aos ciclos de ... b) O apoio aos idosos; ... c) A integraçáo dos imigrantes; ... d) O apoio às comunidades de ...
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Constituição de Associação N.º 1301/2007 de 12 de Outubro
... ção e de educação, com vista à solução das situações de abandono e maus-tratos na infância; ... b) Colaborar e estabelecer acordos de ... no domínio da protecção da infância, juventude, famílias e idosos";\t ... c) Definir e executar acções de apoio à infância, à juventude, \xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Quadro: Consultar ... de ambiente urbano, centros históricos, áreas degradadas ou de abandono funcional, etc.), por forma a que a reabilitação constitua uma ...
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Acórdão nº 533/20.2T8MBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2021
1. - Como procedimento cautelar que é, o arresto visa combater o periculum in mora (o prejuízo resultante da demora inevitável do processo), por forma a que a decisão final favorável que vier a ser proferida na ação principal não perca o seu efeito útil – pretende-se impedir que, durante a pendência dessa ação, a situação de facto se altere de tal modo que a sentença nela proferida perca a...
... v. A requerida é acompanhante informal de dois idosos, Sr. (…) que moram em (…), auferindo cerca de €500,00 ... vi. Os ... abandono da empresa ou do estabelecimento, e, ainda, as situações em que existe ... -
Acórdão nº 1720/19.1T8BCL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
... aconselháveis, tanto mais que o requerente trabalha num lar de idosos e consequentemente trabalha com pessoas do grupo de risco, foram mantidos ... abandono, ser profundamente perturbador de um desenvolvimento saudável ... A ...
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Acórdão nº 297/07.5GAETR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2014
I – A audição do arguido em incidente de revogação da suspensão da pena não tem de ser presencial por não poder ficar na sua disponibilidade essa audição e a consequente possibilidade da revogação da suspensão. II - Existe violação da obrigação imposta como condição da suspensão da pena que lhe é imputável se o arguido durante o período da suspensão e apesar do tempo decorrido, nada fez...
... Porém, o abandono do automatismo na revogação da suspensão da execução da pena, não ... , amiga e trabalhadora, estando actualmente a cuidar de um casal de idosos a tempo inteiro, sendo certo que até já se encontra inscrita em Escola ... -
Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... componente masculina, enquanto o desemprego dos trabalhadores mais idosos (mais de 54 anos) baixou de 2,1%, relativamente a 2000, devido também ao ... metas europeias relativas às taxas de emprego, ao combate ao abandono escolar precoce, à participação na aprendizagem ao longo da vida, à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 235/92 . Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico
... Artigo 34.º Abandono do trabalho ... Artigo 35.º Documentos a entregar ao trabalhador ... idosos, ou com outras pessoas que, regular ou acidentalmente, sejam recebidas na ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Instituies e ser alargado o Programa Conforto Habitacional para Idosos, visando melhorar as condies de habitabilidade e autonomia de pessoas ... de pobreza e de excluso, diminuram as taxas de insu- cesso e de abandono escolar ... A cobertura e a qualidade da oferta de bens e servios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... (ver tabela no ... de ambiente urbano, centros históricos, áreas degradadas ou de abandono funcional, etc.), por forma a que a reabilitação constitua uma ...
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Declaração (extracto) 256/2007, de 28 de Setembro de 2007
... Fins - promover, proteger, apoiar as crianas, jovens, idosos, famlias, cidados em todas as situaes de falta ou diminuio de meios de ... para o trabalho, nomeadamente na velhice, invalidez, doena, abandono ou carncias manifestas; pro-mover, proteger, apoiar e desenvolver a ...
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Lei n.º 106/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... obras, ou pela respectiva suspensão pelo período que durar esse abandono, em qualquer dos casos com actualização de renda e transmitindo-se a ... suspensão do contrato é conferido em primeira prioridade aos mais idosos; em igualdade de circunstâncias daqueles, aos de rendimentos mais baixos; ...
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A pessoa idosa e a sociedade de mercado
I. Generalidades. 1. A Carta de Direitos. 2. Consumidor e hipossuficiência. 3. O reequilíbrio das posições. II. Acesso à formação e informação. 1. A formação em especial. 2. A informação em geral. 3. A informação em particular. III. Fontes de informação. 1. Centro municipais de informação. 2. Associações de Consumidores. 3. Serviços de consumidores das empresas.
... entanto, há que adaptar, em jeito de formação permanente, aos idosos as formas de (re)aprendizagem dos métodos de resistência à ... quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono" ou carência de recursos financeiros próprios ou da família ... \xC2" ... -
Portaria n.º 135/2012
... s) Participar na implementação de medidas de combate ... ao abandono e insucesso escolar; ... t)Apoiar, qualificar tecnicamente e monitorizar a ... cia, juventude, reabilitação, idosos e família ... 2 — Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., clas- ...
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Deliberação n.º 528/2006, de 22 de Agosto de 2006
... cinzenta», «zona deprimida» - manifesta-se nos indicadores de abandono e insucesso escolares que aqui atingem os níveis mais elevados do País ... Com estas atitudes, os mais idosos e as crianças do concelho ainda estáo longe de ter acesso a um conjunto ...
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Regulamento n.º 338/2008, de 27 de Junho de 2008
... , a promoção da qualidade das aprendizagens, e o combate ao abandono escolar precoce e à exclusão social; ... d) Colaborar com entidades ... ítica social nomeadamente de apoio à infân- cia, adolescência e idosos, no âmbito das atribuições do Município; ... i) Promover políticas ...
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Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...
... 88. A trajectória escolar do arguido foi tipificada pelo abandono após concluir a 4ª classe ... 89. Com 16 anos de idade iniciou-se ... sazonal (agricultura) na Bélgica e a mãe auxiliar num lar de idosos ... 105. A dinâmica familiar foi desde a sua infância fortemente ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... pela insuficiente participação de mulheres e trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho (apenas metade das mulheres na UE estão a ... de todas as crianças no ensino formal subsequente, prevenindo o abandono escolar precoce. Garantir o pleno cumprimento da escolaridade obrigatória ...
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Acórdão nº 45/11.5TASRT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Fevereiro de 2011
1. Para que se ordene a realização de uma busca domiciliária, a lei exige a verificação dos seguintes requisitos: a) só é admitida quando houver indícios de que os objectos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontrem em lugar reservado ou não livremente acessível ao público; b) tem que ser efectuada entre as 7 e as 21...
... uma busca domiciliária a um suspeito da prática de um crime de abandono e/ou maus tratos, previsto e punido pelo artigo 138º, nº 1 alínea b) e ... cuja habitação funcionará um lar onde se encontram pelo menos 3 idosos a quem é paga uma contraprestação (cf. relatório da ocorrência ... -
Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro de 2009
... çáo das terras agrícolas contrariando a tendência para o seu abandono, com as suas consequências nefastas para a economia, a coesáo social e ... idosos, com situaçóes de arrendamento mais antigas, com rendimentos exclusiva ...
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Resolução n.º 72/2001, de 21 de Junho de 2001
... na transição da escola para a vida activa; os trabalhadores mais idosos que enfrentam maiores dificuldades com os processos de reestruturação e ... metas europeias relativas às taxas de emprego, ao combate, ao abandono escolar precoce, à participação na aprendizagem ao longo da vida, à ...