January 14, 2008

Serie I

Lei n.º 2/2008

Decreto do Presidente da República n.º 9/2008, de 14 de Janeiro de 2008

Lei n.º 1/2008, de 14 de Janeiro de 2008

Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2008, de 14 de Janeiro de 2008

Aviso n.º 1/2008, de 14 de Janeiro de 2008

Decreto-Lei n.º 9/2008, de 14 de Janeiro de 2008

Acórdão n.º 620/2007, de 14 de Janeiro de 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2008/M, de 14 de Janeiro de 2008

Serie II

Parte B - Assembleia da República

• Despacho (extracto) n.º 1505/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1506/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1507/2008, de 14 de Janeiro de 2008

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Aviso n.º 1147/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1546/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1148/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1149/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1150/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1151/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1152/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1166/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1153/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1154/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1155/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1156/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 77/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1167/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1521/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1522/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1157/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1158/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1523/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1524/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1547/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1525/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1526/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1527/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1528/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1529/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1530/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1548/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 78/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1531/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1532/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 28/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 29/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 30/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1549/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 31/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 32/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 33/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 34/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 35/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 36/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1550/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 37/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 38/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 39/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 40/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 41/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 42/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1551/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 43/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 44/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Édito n.º 45/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1533/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Deliberação n.º 147/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 79/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1168/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1552/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1553/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1159/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1169/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1170/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1554/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1555/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1556/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1557/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1534/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1171/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1172/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1173/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1558/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 1174/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1175/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1535/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1176/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 1177/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1536/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1537/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1538/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1539/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1160/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1540/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1541/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1542/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 1161/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1543/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 1162/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1544/2008, de 14 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1508/2008, de 14 de Janeiro de 2008