Despacho n.º 1537/2008, de 14 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1537/2008
Nos termos do artigo 1, n 1.1, alínea b), do Despacho n. 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no 2.ª série, n. 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1 da Portaria n 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, a Divisáo de Estudos, Concepçáo e Apoio Técnico à Actividade Inspectiva, que deverá ser chefiada por um chefe de divisáo, cargo de direcçáo intermédia do 2. grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funçóes de direcçáo da referida Divisáo de Serviços, definidas no artigo 3 do mencionado Despacho n. 22 726-B/2007 de 21 de Setembro de 2007, publicado no Considerando que a licenciada Teresa Isabel Quetina Pargana, inspectora superior da carreira de inspecçáo superior do quadro do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes do Trabalho, reúne as condiçóes de competência e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20. e 27. e nos n.s 8, 9 e 10 do artigo 21. , todos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, a licenciada Teresa Isabel
Quetina Pargana, para exercer o cargo de Chefe de Divisáo de Estudos, Concepçáo e Apoio Técnico à Actividade Inspectiva. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota Curricular
Teresa Isabel Quetina Pargana, nascida a 09/05/1970, em Faro, porta-dora do BI n.9269089, emitido pelo Arquivo de Identificaçáo de Lisboa, em 07/12/2006. Licenciada em Direito, com pós graduaçóes em Direito do Trabalho e em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Tem formaçáo específica nas áreas sócio-laboral e de segurança, higiene e saúde no trabalho, nomeadamente nas seguintes matérias: Segurança na Construçáo, Gestáo Global da Qualidade na Administraçáo Pública, Auditoria de Sistemas de Gestáo de Segurança, Prevençáo dos Riscos Eléctricos, Igualdade Salarial, Curso intensivo sobre o Código do Trabalho.
Exerceu advocacia entre 1994 e 1996, tendo ingressado na carreira de inspecçáo superior do quadro do Instituto do Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes do Trabalho, em 1996 como inspectora do trabalho. Acedeu à categoria de inspector principal do mesmo...
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