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Despacho n.º 1539/2008, de 14 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 1539/2008

Nos termos do artigo 1, n 1.1, alínea e), do Despacho n. 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no 2.ª série, n. 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1 da Portaria n 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, a Divisáo de Formaçáo e Recursos Humanos que deverá ser chefiada por um chefe de divisáo, cargo de direcçáo intermédia do 2. grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funçóes de direcçáo da referida Divisáo de Serviços, definidas no artigo 6 do mencionado Despacho n. 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no 2.ª série, n. 188, de 28 de Setembro. Considerando que o licenciado António Norberto Rodrigues, Assessor Principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos

20. e 27. e nos n.s 8, 9 e 10 do artigo 21. ,todos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005,de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, o licenciado António Norberto Rodrigues ,para exercer o cargo de Chefe de Divisáo de Formaçáo e Recursos Humanos, concedendo-se desde já autorizaçáo para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n. 3 do artigo 31 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.

Nota curricular

António Norberto Rodrigues, licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Formaçáo profissional nas áreas da Organizaçáo, Gestáo e Comportamental

De 1987 a 1992, desempenho de funçóes ao nível da gestáo, da organizaçáo, do planeamento de sistemas de informaçáo e da psicossociologia das organizaçóes na Direcçáo de Serviços de Desenvolvimento Organizacional do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

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