Voto por delegação
4613 resultados para Voto por delegação
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Despacho n.º 1901/2024
... estatutos do IPCA, bem como autorizar despesas no âmbito de delegação de competências. 5 — A autonomia cultural traduz -se na capacidade ... voto; g ) Participar nas reuniões de outros órgãos de que faça parte ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 319-A/76 . Regulamenta a eleição do Presidente da República
... Capítulo III Constituição das assembleias de voto ... Artigo 31.º (Assembleia de voto) ... Artigo 31.º-A Assembleia de ... 3 - Não é admitida nenhuma forma de representação ou delegação no exercício do direito de sufrágio, sem prejuízo do disposto ... no ...
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Anúncio n.º 36/2018
... Mesa da Assembleia Geral Eleitoral não utilizar a referida delegação, no que se obteve a prévia concordância do Dr. Rui Fernando da Silva ... ários da Ordem que deram a sua colaboração nas diversas mesas de voto e de apuramento de voto e ao ato eleitoral. Não tendo nenhuma das listas ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... ção de medidas de melhoria da qualidade, no cometimento e delegação de competências, na afetação de recursos e nos processos sobre a ... presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto; b) As deliberações dos órgãos são tomadas por maioria absoluta de ...
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Regulamento n.º 710/2019
... assento no CMJ, com estatuto de observador permanente, sem direito a voto: a) O Vereador com competências delegadas na área da juventude; b) Os ... à Comissão Permanente, mediante consagração regimental ou delegação expressa do Plenário, competências que estejam relacionadas com a ...
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Despacho n.º 8971/2018
... ção das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte;f) Autorizar no ... delegação de ...
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Despacho n.º 9723/2018
... ção das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte;i) Conceder o ... de funções, no âmbito das competências abrangidas por esta delegação.3 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral, Luís Borges ...
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Regulamento n.º 1054/2016
... e dois adjuntos, que reúne, pelo menos, bimestralmente.3 - A delegação é representada, localmente, pelo delegado, a quem compete convocar e ... que nelas estiverem presentes.5 - O delegado distrital ou insular tem voto de qualidade, em caso de empate nas votações do órgão executivo ...
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Despacho (extrato) n.º 8675/2017
... ção das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte;f) Autorizar no ... Funcionária no âmbito da competência abrangida por esta delegação de competências, ...
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Despacho n.º 9723/2018
... ção das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte;i) Conceder o ... de funções, no âmbito das competências abrangidas por esta delegação.3 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral, Luís Borges ...
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Anúncio n.º 7962-BCH/2007, de 22 de Novembro de 2007
... possuam, pelo menos, 25% do capital subscrito com direito a voto. Em segunda convocatória será válida a constituiçáo da assembleia ...
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Acórdão nº 385/12 de Tribunal Constitucional, 24 de Julho de 2012
... ção direta dos organismos de base no partido ou por delegação destes, constitui o órgão detentor da plenitude dos poderes do Partido, nele se exprimindo, pelo voto livre, a vontade coletiva da massa associativa” (destaques do ...
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Edital n.º 1640/2023
... k) Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências entre a Câmara Muni- ... cipal e o Estado e entre a ... n) Propor a audição/participação sem direito a voto, no âmbito do trabalho desenvolvido ... pelos membros na Assembleia ...
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Despacho n.º 9671/2021
... , devendo, todavia, respeitar o princípio de uma única voz e um só voto por entidade representada e com direito de voto na reunião.5 - Nos termos ... ção dos representantes para a CC inclui obrigatoriamente a delegação ou subdelegação dos poderes necessários à vinculação dos serviços e ...
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Despacho n.º 9873/2023
... bem como autorizar despesas no âmbito de delegação de competências ... 5 — A autonomia cultural traduz-se na capacidade ... do artigo 28.º, sem direito a voto; ... g) Participar nas reuniões de outros órgãos de que faça parte ou ...
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Lei n.º 122/2019
... 2 - As votações só são tomadas por voto secreto nos casos previstos na lei, ou quando haja deliberação do ... profissional esteja situado na área geográfica incluída na delegação regional. Artigo 34.º Competências da assembleia regional Compete à ...
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Aviso n.º 21046/2022
... assento no CMJ, com estatuto de observador permanente, sem direito a voto: ... a) O Vereador com competências delegadas na área da juventude; ... ção regimental ou delegação expressa do Plenário, competências que estejam relacionadas com ... a ...
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Despacho n.º 5798/2021
... podem participar nas reuniões do Conselho do ISCAC, sem direito a voto. 12 - Os vice-presidentes do ISCAC, os presidentes do Conselho do ISCAC, ... 21 - Por delegação de competência do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, o ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Secção I Disposições gerais ... Artigo 58.º Direito de voto ... Artigo 59.º Requisitos de elegibilidade ... Artigo 60.º Membros da ... Delegação ... Artigo 178.º Agente de execução liquidatário ... Artigo 179.º ...
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Regulamento n.º 518/2022
... a) Eleger, por voto secreto, o Presidente da Mesa e os dois Secretários; (Lei n.º 169/99, de ... g) Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências e de acordos de exe- ... cução entre a Junta de ...
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Aviso n.º 5224/2018
... dos membros da Mesa da Assembleia Municipal, a Assembleia elege, por voto secreto, de entre os membros presentes, o número necessário de elementos ... a matéria a submeter à votação; d) Assinar, em caso de delegação do Presidente da Assembleia Municipal, a correspondência expedita em nome ...
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Aviso n.º 7316/2022
... Municipal, a Assembleia elege, por voto secreto, de entre os membros presentes, o número neces- ... sário de ... d) Assinar, em caso de delegação do Presidente da Assembleia Municipal, a correspondência ... expedida em ...
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Despacho n.º 2789-J/2023
... por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto ... 2 — São membros ... P. (IEFP, I. P.), através da Delegação ... Regional do Alentejo; ... xii) Instituto do Emprego e Formação ...
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Despacho n.º 8277/2020
... administrativo e dos conselhos consultivos - são eleitos por voto secreto. 2 - A eleição dos membros dos órgãos de gestão colegiais é ... -científico assenta o seu funcionamento em plenário e na delegação de competências em comissões científicas de departamento e em ...
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Despacho n.º 4498/2023
... administrativo e dos conselhos consultivos — são eleitos por voto secreto ... 2 — A eleição dos membros dos órgãos de gestão ... -científico assenta o seu funcionamento em plenário e na delegação ... de competências em comissões científicas de departamento e em ...