Voto por delegação
4613 resultados para Voto por delegação
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Despacho n.º 2789-N/2023
... por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto ... 2 — São membros ... P. (IEFP, I. P.), através da Delegação ... Regional do Norte; ... x) Direção-Geral dos Estabelecimentos ...
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Regulamento n.º 745/2021
... nos órgãos previstos neste regulamento terão direito a apenas um voto, independentemente do número de cargos que desempenhem.3 - Os Presidentes ... delegar as suas competências na Comissão Científica.3 - A delegação não prejudica o direito de avocação, ratificação ou revogação pelo ...
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Aviso n.º 8828/2020
... delegação de Setúbal;l) Um representante da Divisão de Mobilidade e transportes do ... ção considere relevante em função da matéria, mas sem direito a voto.Artigo 8.ºCompetências do Conselho restrito1 - É da competência do ...
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Despacho n.º 794/2023 de 5 de maio de 2023
... Acompanhamento do Programa Aores 2030 inclui membros, com direito a voto, e membros a ttulo consultivo, sem direito a voto.2. So membros efetivos ...
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Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Artigo 17.º ... Boletins de voto" ... 1 - Os boletins de voto são emitidos pela Ordem, dependendo da aprova\xC3" ... profissional esteja situado na área geográfica incluída na delegação regional ... 2 - A direção regional é composta por um presidente e um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2018/M
... ão dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira (USAM), um pela Delegação da União Geral dos Trabalhadores (UGT Madeira) e um pela União dos ... 3 - O presidente, em todas as suas funções, tem voto de qualidade. 4 - O presidente do Conselho tem competência idêntica à ...
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Anúncio n.º 6/2022
... ordinria de 13 de dezembro de 2021, aprovou, por maioria, com 1 (um) voto contra e 4 (quatro) abstenes, o ponto nmero seis da respetiva ordem de ...
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Anúncio n.º 6/2022
... Anúncio n.º 6/2022 ... Sumário: Delegação de competências no presidente da Comunidade Intermunicipal da Região ... 2021, aprovou, por maioria, com 1 (um) voto contra e 4 (quatro) abstenções, o ponto número seis ... da respetiva ...
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Despacho n.º 3173/2021
Despacho n.º 3173/2021Sumário: Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça.Despacho de ... ção das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte;l) Autorizar no ...
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Despacho n.º 8583/2019
Despacho n.º 8583/2019Sumário: Delegação" de competências no Secretário de Justiça do Núcleo de Alcobaça.Delega\xC3" ... ção das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte;f) Autorizar no ...
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Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... e coletivos podem participar nas assembleias regionais, sem direito a voto ... 10 - Os membros não efetivos, salvo os membros honorários e os ... 1 - Cabe à direção regional, após delegação da direção nacional, aceitar ou recusar a inscrição na Ordem, podendo, ...
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Aviso n.º 12038/2021
... P.S.S. e equiparadas, com sede ou delegação no concelho, constituindo-se como um espaço privilegiado de reflexão com ... , com caráter eventual a convite do Presidente e sem direito de voto, os representantes das Juntas de Freguesia, Casas do Povo, associações ...
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Regulamento n.º 829/2020
... 2 - O voto pode ser exercido do seguinte modo: a) Presencialmente, nos locais, nas ... de execução e concretização dos projetos; d) Protocolo de delegação de competências ou adjudicação; e) Execução e concretização; f) ...
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Regulamento n.º 908/2022
... âmara Municipal de Penacova, que preside, com possibilidade de delegação; ... b) Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de ... Artigo 5.º ... Direito ao Voto ... 1 — O direito ao voto é da exclusiva competência dos membros ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A
... q) Um representante da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional das Fre- ... 2 — m, ainda, no CRAFDR, sem direito a voto, os dirigentes máximos das unidades ... orgânicas e dos institutos e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ou indireta, de pelo menos 20 % do capital social ou dos direitos de voto de uma empresa; ee) «Participação qualificada», a participação ... ção compete ao Ministro das Finanças, ou, existindo a delegação prevista no n.º 2 do artigo 16.º, ao Banco de Portugal; f) A revogação ...
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Resolução n.º 66/2000, de 19 de Outubro de 2000
... e formula regras adequadas que serão adoptadas pelo Conselho, por voto unânime de todos os Estados membros. Do anexo IV constam os objectivos e ... são nomeados e exonerados pelo Director-Geral, agindo por delegação do Conselho ... c) Todo o pessoal é recrutado com base nas suas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... sede na Região Autónoma dos Açores; o) Um representante da delegação regional dos Açores da Associação Nacional das Freguesias; p) Um ... 2 - Participam, ainda, no CRADS, sem direito a voto, os dirigentes máximos dos serviços da administração regional ...
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Despacho n.º 305/2018
... artigo anterior faz-se por eleição dentro do respetivo órgão, por voto secreto, sendo escolhido o candidato que reunir maioria absoluta. 5 - O ... que exista mais do que um e não haja indicação expressa em delegação de competências, assumirá funções o mais graduado e de maior ...
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Resolução n.º 9/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... os citados organismos intergovernamentais exercerão o seu direito de voto, com um número de votos igual ao número total de votos atribuídos, em ... Artigo 8.º Delegação de poderes 1 - O Conselho pode, por votação especial, delegar em ...
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Despacho n.º 2159/2022
... Despacho n.º 2159/2022 ... Sumário: Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais ... voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte; ... i) Autorizar ...
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Despacho n.º 9786/2023
... Despacho n.º 9786/2023 ... Sumário: Delegação" e subdelegação de competências nos secretários de justiça ... Delega\xC3" ... voto, no dia da realização das eleições, bem como, no dia seguinte; ... i) ...
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Despacho n.º 1869/2019
... ção das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte.3 - No âmbito ... delegação ...
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Despacho n.º 8171/2019
Despacho n.º 8171/2019Sumário: Delegação de poderes em secretários de justiça colocados no Tribunal Judicial da ... ção das faltas dadas pelos membros das mesas das assembleias de voto", no dia da realização das eleições e no dia seguinte;g) Autorizar, no \xC3" ...
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Despacho n.º 10066/2023
... Despacho n.º 10066/2023 ... Sumário: Subdelegação e delegação" de competências nos secretários de justiça ... Subdelegação e delega\xC3" ... voto, no dia da realização das eleições e no dia seguinte; ... l) Autorizar ...