verificação incapacidades da segurança social
1657 resultados para verificação incapacidades da segurança social
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Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
... ão Texto Integral: Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça 1 ... Em ... tem natureza de subsistema de Segurança Social (substitutivo do sistema geral estatal), ... que procedem à avaliação das incapacidades para efeitos da passagem à situação de reforma ... as deliberações nas comissões de verificação ou de recurso, quando desfavoráveis ao ...
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Despacho n.º 3731/2017
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação" de Incapacidades (SVI);3.25 - Autorizar a realiza\xC3" ...
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Despacho n.º 2620/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social no diretor da Unidade de Prestações e ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a ...
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Despacho n.º 2329/2021
... de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado António Eduardo ... e despachar os processos de verificação da subsistência da incapacidade temporária para ... do sistema de verificação de incapacidades;2.27 - Decidir sobre os pedidos de verificação ...
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Deliberação (extrato) n.º 1245/2016
... de Prestações Diferidas e de Verificação de Incapacidades, do Núcleo de Prestações ... funções na área de regimes da segurança social, designadamente na área de Prestações ...
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Despacho n.º 6318/2017
... de Prestações Familiares e Rendimento Social de Inserção, Lígia Carla Martinho Santos ... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, licenciada Ana Maria Matos ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ...
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Portaria n.º 195/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 195/2023 ... de 10 de ... Incapacidades e define o regime de concessão de apoio ... c) Comissão de fiscalização e verificação de contas; ... d) Conselho estratégico ... Do ...
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Despacho n.º 6810/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social, do Centro Distrital de Coimbra, do ... médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades; 1.3.5 - Organizar processos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 246/2015 . Regime especial de proteção na invalidez
... Artigo 10.º Regime de proteção social convergente ... Artigo 11.º Comissão ... Artigo ... diminutas, em consequência da verificação de incapacidade ... permanente para o trabalho ... aprova as bases gerais do sistema de segurança social ... Assim, no relatório apresentado, a ... incapacidades competentes nos respetivos regimes de proteção ...
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Despacho n.º 4900/2020
... ção de competências do diretor de Segurança Social no diretor da Unidade de Prestações e ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a ...
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Portaria n.º 788/2021
... FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinetes da Secretária de Estado do ... planeadas no âmbito do Sistema de Verificação ... de Incapacidades (SVI) ... O Instituto de ...
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Despacho n.º 5491/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... 1.15 — Assegurar a verificação do cumprimento dos planos de regularização ... do sistema de verificação de incapacidades; ... 1.37 — Autorizar as despesas com ...
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Despacho n.º 12575/2023
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... legais; 1.15 — Assegurar a verificação do cumprimento dos planos de regularização ... do sistema de verificação de incapacidades; 1.37 — Autorizar as despesas com transportes ...
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Lei n.º 40/2023
... regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... verificação do cumprimento ... das medidas de segurança a ... as pessoas com deficiência e ou incapacidades, nomeada- ... mente para as pessoas com ... , membros dos órgãos de comunicação social, elementos das forças de segurança, assistentes ...
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Despacho n.º 6764/2000(2ªSérie), de 28 de Março de 2000
... de perita médica numa comissão de verificação de incapacidades permanentes no Centro Regional e Segurança Social em Braga, que termina por imperativo legal ...
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Despacho n.º 1541/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.6 - Autorizar a ...
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Despacho n.º 8203/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ível a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao ... incapacidades tem- ... porárias para o trabalho; ... 3.15 — ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/82/A, de 13 de Agosto de 1982
... de concessão de prestações de segurança social. Considerando a conveniência de aplicar ... : ARTIGO 4.º 1 - As comissões de verificação de incapacidades permanentes são constituídas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/82/A, de 13 de Agosto de 1982
... de concessão de prestações de segurança social. Considerando a conveniência de aplicar ... : ARTIGO 4.º 1 - As comissões de verificação de incapacidades permanentes são constituídas ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 32/1982/A de 13 de Agosto
... de concessão de prestações de segurança social. Considerando a conveniência de aplicar ... 1 — As comissões de verificação de incapacidades permanentes são constituídas ...
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Deliberação (extrato) n.º 394/2024
... E SEGURANA SOCIALInstituto da Segurana Social, I. P.Deliberao (extrato) n ... de Diretor do Ncleo de Verificao de Incapacidades, da Unidade de Prestaes, do Centro Distrital do ...
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Deliberação n.º 284/2024
... E SEGURANA SOCIALInstituto da Segurana Social, I. P.Deliberao (extrato) n ... de chefe da Equipa de Verifica-o de Incapacidades Permanentes, da Unidade de Prestaes, do Centro ...
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Despacho n.º 5509/2019
... 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);1.2.15 - Autorizar a ...
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Despacho n.º 12596/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... verificação de direitos e as ações necessárias ao proces- ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI); ... 3.38 — Autorizar a realização de ...
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Despacho n.º 8297/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... 1.15 — Assegurar a verificação do cumprimento dos planos de regularização ... do sistema de verificação de incapacidades; ... www.dre.pt ... N.º 130 7 de julho de 2022 ...