Crime violação domicilio

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  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

  • Anúncio 3910-BX/2007, de 25 de Junho de 2007

    ...2222195--Brasil, com domicílio na Pensáo Saiote, Rua da Biscainha, 21, 7800 ..., por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do conjuge ou análogo, previsto e ...

  • Acórdão nº 771/13.4GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Maio de 2016

    I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor dos bens, no crime matricial do artigo 203.º, n.º 1, do CP, a entrada em habitação, visando a subtracção, verificada, de bens e objectos naquela existente, configura concurso efectivo entre aquele ilícito e o crime de violação de domicílio. II - Iniciado o processo penal para investigação de um crime público (furto qualificado),

    ... material e em concurso efectivo, de um crime de furto qualificado, na forma continuada, p. e ....º, n.º 1, do CP, e de um crime de violação de domicílio, p. e p. pelo artigo 190.º, do ...

  • Acórdão nº 888/09.0GAVGS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Maio de 2015

    I – A desqualificação do crime de furto, por força do valor diminuto dos bens, não faz renascer o crime de violação de domicílio, quando se concretizou na introdução na habitação por arrombamento. II – Entre o crime de furto, praticado com introdução na habitação por arrombamento e o crime de violação de domicílio existe um concurso aparente de crimes, abrangendo a punição por aquele a...

    ...Absolver B… da prática de um crime de dano, p. e p. pelo artigo 212º do novo ..., n.º 1, do Código Penal e o crime de violação" do domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.\xC2"...

  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

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    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

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    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

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    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

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    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

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    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

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    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

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    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... em 27-03-1958, divorciado, …, com domicílio na Praceta …, n.º …, 8.º C, em …. *** ... real, e na forma consumada, de:  - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... citado preceito legal;  - Um crime de violação agravado, p. e p. pelos artigos 164.º, n.º 1, ...

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    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

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    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

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