urbanismo sintra
641 resultados para urbanismo sintra
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Despacho (extrato) n.º 12213/2022
... ção do Terreiro do Palácio Nacional de Queluz — Parques de Sintra-Monte ... da Lua (2017); Concurso Público de Conceção para a ... 2013 — Doutoramento em Urbanismo, com a tese de dissertação subordinada à temática ... “Segurança e ...
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Deliberação (extrato) n.º 251/2021
... e gestão e membro do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra;Integração de vários grupos de trabalhos internos na temática do ... Globalização" - A Longa emergência: O Futuro da Energia e do Urbanismo ...
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Aviso n.º 1006/2022
... , desde 2007; Adjunta Pessoal do V ereador das Obras Municipais, Urbanismo e Requalificação Urbana, na Câmara Municipal da Amadora, de 2017 a ... no Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Sintra; Adjunta em Gabinete de Apoio à Vereação na Câmara Municipal da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 136-A/2021
... Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e pelo regime jurídico ... a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado, na área compreendida entre o Cabo Espichel e Sado, do POOC ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2018
... Cidades, a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado, na área compreendida entre o Cabo Espichel e Sado, do POOC ... política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e conduzem à adoção de medidas antecipatórias com o objetivo de ...
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Aviso n.º 14755/2017
... até à estação de caminho-de-ferro da Reboleira, na Linha de Sintra.7 - Também se tem vindo a constatar, em diversas áreas do concelho, ... PDM, ao Modelo Territorial, ou às opções de ordenamento e de urbanismo que já foram e ainda venham a ser adotadas.Medidas PreventivasArtigo ...
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Portaria n.º 852/2022
... urbanismo (LBPPSOTU), aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e ... nos ... 3) Parque Natural do Douro Internacional; ... 4) Parque Natural de Sintra-Cascais; ... 5) Parque Natural da Arrábida; ... 6) Parque Natural do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 136-A/2021
... Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada ... pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e pelo regime ... a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado, na área ... compreendida entre o Cabo Espichel e Sado, do POOC ...
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Aviso n.º 1006/2022
... , desde 2007; Adjunta Pessoal do Vereador das Obras Municipais, Urbanismo e Requalificação ... Urbana, na Câmara Municipal da Amadora, de 2017 a ... no Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Sintra; Adjunta em Gabinete de Apoio ... à Vereação na Câmara Municipal da ...
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Acórdão nº 0918/16.9BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-09-2022
I - A taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto, de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o princípio da equivalência...
... ACÓRDÃO X ... RELATÓRIO ... X O MUNICÍPIO DE SINTRA deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo por objecto a sentença ... obriga a tolerar uma atividade que interfere com o ambiente, o urbanismo, o ordenamento do território ou até mesmo com a gestão do tráfego ... -
Portaria n.º 336/2019
... técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, a delimitação das áreas integradas na REN a nível municipal incide, ... e Vale do Tejo ocorre uma estrutura no extremo norte do concelho de Sintra. 1.5 - Sapais A delimitação dos sapais é efetuada ao longo do contorno ...
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Acórdão nº 708/19.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Junho de 2022
... Senhor Juiz do Juízo Social do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra veio requerer oficiosamente junto deste Tribunal Central Administrativo ... matérias que lhe sejam deferidas por lei; d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ...
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Acórdão nº 39/17.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
I. No âmbito do direito do urbanismo há que atender à garantia da subsistência ou da manutenção do edificado, quando que se trate de construções erigidas legalmente - art.º 60.º do RJUE II. A Administração não pode sancionar o arguido sem antes ter averiguado, no âmbito do procedimento contra-ordenacional, se este violou os deveres de natureza urbanística tutelados pela norma sancionadora, isto é
... o recurso interposto da sentença proferida pelo TAF de Sintra, em que se anulou o despacho proferido pelo Município de Sintra que havia ... X. Em matéria de urbanismo, nomeadamente no que concerne ao licenciamento e autorização, não se ... -
Acórdão nº 05679/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2014
I – Não cumpre o ónus previsto no artigo 685.º-B do CPC, na versão do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de agosto, o recorrente que se limita a alegar os factos que considera que deviam constar da matéria de facto provada, omitindo qualquer referência aos meios probatórios trazidos aos autos que pudessem impor decisão diversa. II – O tribunal de recurso não pode pronunciar-se sobre...
... interposto do despacho saneador-sentença, proferido pelo TAF de Sintra, em 03.072009, que, no âmbito de ação administrativa comum intentada ... , por não dispor de factos para o efeito e porque em matéria de urbanismo sempre a Administração tem de proceder a apreciações técnicas ... -
Declaração de Retificação n.º 775/2019
... de Valorização do Património Imóvel, na Câmara Municipal de Sintra; 1993 a 1998 - Técnico Superior (Jurista), na Câmara Municipal de ... municipais, desenvolvimento económico e zonas industriais, urbanismo, ambiente e espaços verdes. Administrador das empresas municipais ALBIGEC ...
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Acórdão nº 0918/16.9BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
ACÓRDÃOX RELATÓRIO XO MUNICÍPIO DE SINTRA deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo por objecto a sentença ... obriga a tolerar uma atividade que interfere com o ambiente, o urbanismo, o ordenamento do território ou até mesmo com a gestão do tráfego ...
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Acórdão nº 07700/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2014
I - Só existe omissão de pronúncia se o juiz, devendo pronunciar-se sobre determinada questão o não fizer e essa apreciação se não mostre prejudicada pela decisão dada a outra (s) questões concretamente apreciadas. II - A nulidade por omissão de pronúncia a que alude o artigo 125º, nº1 do CPPT, não comporta a falta de pronúncia sobre a realização de diligências instrutórias, nem mesmo a falta de...
... ÓRIO ... - ... , S.A, com sede na Rua ... , S/N, Campo Raso, 2710 Sintra, inconformada com a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e ... à sua Fixação (Parecer Jurídico)", Revista Jurídica do Urbanismo ... -
Acórdão nº 13360/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
A ordem de demolição de obra inacabada pode fundar-se no facto de a obra estar parada e abandonada pela autora há anos, causando, devido ao estado incompleto do edificado, impactes negativos no interesse público municipal em sede de saúde pública, de segurança pública e de preservação dos valores arquitetónicos, de ambiente e do turismo.
... ……………, intentou no Tribunal Administrativo de Círculo de Sintra ação administrativa especial contra MUNICÍPIO DE CASCAIS ... O pedido ... um problema do valor do silêncio administrativo em matéria do urbanismo - página 26; ii) que no caso quer o pedido de licenciamento de ... -
Despacho (extrato) n.º 441/2023
... Hernâni Manuel Castro Vieira ... Sintra ... o Urbanismo e Direito Urbanístico no âmbito da Administração Local”, e nos ...
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Em vigor
Portaria n.º 52/2019 . Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT)
... Sintra ... Capítulo III Planeamento florestal local ... Artigo 41.º ... da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo", Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual, o ... regime jur\xC3" ...
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Acórdão nº 621/20.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2022
... juízo administrativo comum do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. As Magistrados Judiciais dos referidos Tribunais atribuem-se, mutuamente, ... matérias que lhe sejam deferidas por lei; d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ...
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Acórdão nº 621/20.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-02-2022
CONFLITO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM. JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS
... juízo administrativo comum do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. As Magistrados Judiciais dos referidos Tribunais atribuem-se, mutuamente, ... d) Ao juízo de urbanismo, ambiente e ordenamento do território, conhecer de todos os processos ... -
Despacho n.º 5068-A/2019
... Representante do ICNF I. P. na Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua S. A., desde 2018 até ao presente. Presidente do Conselho ... ção profissional nos domínios do ordenamento do território, urbanismo, gestão de recursos hídricos, conservação da natureza e ambiente, dos ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... ; p) Assegurar uma articulação permanente com o Parque Natural de Sintra-Cascais, as Empresas Municipais, Concessionárias e as unidades orgânicas ... urbanismo que constem dos respetivos arquivos, sem prejuízo das competências ...
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Despacho n.º 7747/2019
... ; g) Assegurar uma articulação permanente com o Parque Natural de Sintra-Cascais, as Empresas Municipais, Concessionárias e as unidades orgânicas ... urbanismo que constem dos respetivos arquivos, sem prejuízo das competências ...