tribunal família e menores lisboa
-
Aviso n.º 8431/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , com domiclio na Rua Pedro da Covilh 50, Lisboa, 1400, por se encontrar acusado da prtica de um ...
-
Acórdão nº 1944/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
I Na constância do matrimónio a Lei não prevê que o cônjuge que exerça a administração de facto preste contas da mesma ao outro cônjuge. II Havendo necessidade de prestação de contas pelo cônjuge que administre bens comuns, tal só poderá ser requerido pelo outro após a dissolução do casamento o que terá de ser efectuado não em processo autónomo perante o Tribunal comum mas antes por dependência
ACORDAM OS JUÍZES NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I M T C S M, vem nos autos ... 3º Juízo, 3ª Secção do Tribunal de Família e Menores de Lisboa e ordenou a sua remessa ... -
Anúncio 3910-VP/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Costa de Arajo e Santos Gomes, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, nascido em 16 ...
-
Aviso n.º 3738/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Zambujeira da Silva Gonalves, natural de Lisboa, So Cristvo e So Loureno, Lisboa, de ...
-
Aviso n.º 3753/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Guerreira Gonalves, natural de Portugal, Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, nascido em 8 de ...
-
Aviso n.º 3025/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... e de Aldina Rocha dos Santos, natural de Lisboa, Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade ...
-
Anúncio 1232-EL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Maria Camacho, do 3.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, nacional de Portugal, nascido em 14 de Abril de ...
-
Anúncio 4905-AAP/2007, de 25 de Julho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Maria Emlia de Carvalho Silva, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
-
Aviso n.º 5594/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... Maria dos Santos Figueiras, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira (Lisboa), de ...
-
Aviso n.º 5104/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Tomsia da Silva Sousa Gomes, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira Lisboa, de nacionalidade ...
-
Aviso n.º 6276/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Maria Tom Gonalves Fernandes natural de Lisboa, Santo Condestvel (Lisboa), de nacionalidade ...
-
Aviso n.º 5094/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Marques de Sousa de Figueiredo, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
-
Aviso n.º 6267/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... ), com domiclio na Feira Popular 16, Lisboa, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica ...
-
Anúncio n.º 5271/2008, de 14 de Agosto de 2008
... Credor: Caixa Geral de Depsitos - Lisboa e outros ... No Tribunal de Famlia e Menores e ...
-
Anúncio 3910-VG/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Zulmira Gonalves de Oliveira, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
-
Acórdão nº 05569/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2013
Doutrina que dimana da decisão: 1. As mais-valias são tributadas em sede de IRS, categoria G (Incrementos patrimoniais), pela diferença entre o valor de aquisição das quotas sociais e o da sua realização, à data desta, com os abatimentos devidos; 2. Tendo os cedentes procedido ao aumento do capital social da sociedade mas não tendo entregue os correspondentes montantes na caixa social da...
... sequência de divórcio no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, com o processo n.º 748/05.3 ... -
Anúncio de procedimento n.º 4713/2021
... ções provisórias modulares para o Tribunal de Família e Menores e Tribunal do Trabalho de ... 15 a 17Código postal: 1990 097Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt ...
-
Acórdão nº 1896/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2005 (caso NULL)
1 - De acordo com as normas constantes do DL. 272/2001, de 12 de Outubro, a competência inicial para a instauração de acções de alimentos com base no art. 1880º do C. Civil pertence às Conservatórias de Registo Civil. 2 - Havendo, porém, oposição, a competência para conhecer do mérito de tais acções passa a ser do tribunal de família, ex vi art. 82º, nº 1, al. e) da Lei 3/99, de 13 de Janeiro.
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: 1 - L. intentou, no bunal de família e menores do Seixal, acção de alimentos contra ... -
Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... LISBOA 26-08-1956 4 2 22 12-10-2018 ... CARLOS ADÉRITO ... Tribunal Administrativo 26-04-2011 ... 6 FRANCISCO JOSÉ ... 24 Braga — Vila Nova de Famalicão — Família ... 14-09-2000 ... 6 ANA BELA MARTINS DE CARVALHO ... 18 2 3 Lisboa — Seixal — Família e Menores 21-06-2004 ... 18 RUI DE MATOS CAVACO ABRANTES ...
-
Aviso n.º 7219/2016
... que resultarem do próprio movimento: Tribunal da Relação de Coimbra - 1 Auxiliar; Tribunal da ... : Aveiro - Cível - 1 Auxiliar; Aveiro - Família e Menores - 1 Auxiliar; Aveiro - Trabalho - 1 ... Comarca de Lisboa: Almada - Família e Menores - 1 Auxiliar; ...
-
Acórdão nº 08B1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2008
1. A divergência relativa às implicações do princípio da plenitude de assistência dos juízes, constante do artigo 654º do Código de Processo Civil, entre o juiz do processo que, entretanto, foi nomeado para a Relação, e o que o substituiu na 1ª Instância, não é, tecnicamente, um conflito de competência, desde logo por não envolver qualquer conflito entre tribunais; 2. Na falta de regime legal...
... 3º Juízo-3ª Secção do Tribunal de Família e Menores de Lisboa e o anterior titular, ... -
Despacho n.º 14353/2006, de 07 de Julho de 2006
... , juza da 3.a Seco do 1.o Juzo de Famlia e Menores de Lisboa, pelo exerccio, em acumulao, daquelas unes com as de juza na 2.a Seco do mesmo Tribunal, no perodo de 8 de Junho a 15 de Julho de 2005 ...
-
Acórdão nº 5448/07.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
I – O quadro legal constante dos artigos 6.º e 8.º da LAT – convindo realçar também a presunção contida no número 1 do artigo 7.º do seu diploma regulamentar –, quando devidamente conjugado com a matéria de facto dada como assente, permite concluir pela ocorrência de um evento imprevisto e agressivo, verificado no local e tempo de trabalho e susceptível de produzir, directamente,
Decisão Texto Parcial: ... ACORDAM NESTE TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I – RELATÓRIO AA, em ... termos no 3.º juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, o exercício do poder ... -
Acórdão nº 1717/07.4TMLSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2010
... de Justiça I – No Tribunal de Família e Menores de Lisboa, o MP instaurou o presente ...
-
Acórdão nº 29/14.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2015
I - O acto de nomeação dos presidentes de Comarca da LOSJ a que se reporta o artigo 92° da Lei 62/2013 de 26-08 emerge de um acto discricionário da Administração. II - Mas tal acto é simultaneamente de natureza vinculada e livre em termos variáveis de caso para caso; a faceta vinculada do acto administrativo propende a salientar, por via de regra, o aspecto mais rígido, demarcando os limites...
... exercício de funções no Tribunal de Família e Menores ... , veio interpor contra o Conselho perior da Magistratura com sede em Lisboa recurso da Deliberação terminando por requerer: ...