Deliberação (extrato) n.º 366/2023
| Data de publicação | 03 Abril 2023 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 66 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público |
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 106
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 366/2023
Sumário: Aprova a lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportada a 31 de dezembro de 2022.
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em plenário no dia 15 de março de 2023, deliberou a aprovação da lista de antiguidade
dos magistrados do Ministério Público reportada a 31 de dezembro de 2022, nos seguintes termos:
Lista de antiguidade referente a 31/12/2022
Procuradora-Geral da República e Vice-Procurador-Geral da República
Nome Naturalidade Data
de nascimento
Tempo
de serviço
Data
da nomeação
LUCÍLIA MARIA DAS NEVES FRANCO MORGADINHO GAGO LISBOA 26-08-1956 4 2 22 12-10-2018
CARLOS ADÉRITO DA SILVA TEIXEIRA CASTRO DAIRE 09-05-1963 0 10 6 01-03-2022
Procuradores-Gerais-Adjuntos
N.º Nome Naturalidade Data
de nascimento
Tempo
de serviço
na categoria
Situação atual 1.ª colocação
1 BOAVENTURA MARQUES DA COSTA LEIRIA 11-07-1955 24 6 20 Procuradoria-Geral da República 22-06-1998
2 ANTÓNIO FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA CLUNY PORTO 06-06-1955 24 6 20 EUROJUST 22-06-1998
3 MANUEL RIBEIRO SOARES BARCELOS 04-09-1955 21 10 0 PGREG — Porto — Guimarães 13-03-2001
4 MARIA TERESA CANDEIAS DE ALMEIDA GOMES GOUVEIA
DE ALBUQUERQUE
LISBOA 16-08-1955 19 8 4 PGREG — Évora 08-05-2003
5 LILIANA MARIA DO ESTANQUE VIEGAS CALÇADA S. BRÁS DE ALPORTEL 15-06-1956 11 8 14 Supremo Tribunal Administrativo 26-04-2011
6 FRANCISCO JOSÉ PINTO DOS SANTOS LISBOA 16-08-1956 11 1 12 Auditor Jurídico — RAMADEIRA 26-04-2011
7 ANTÓNIO JOSÉ DE MATOS PIMENTA SIMÕES COIMBRA 20-07-1957 9 4 5 Supremo Tribunal Administrativo 01-09-2013
8 EUCÁRIA MARIA MARTINS VIEIRA VIANA DO CASTELO 26-10-1955 9 4 5 Supremo Tribunal Administrativo 01-09-2013
9 FERNANDA MARIA RODRIGUES CARNEIRO ANGOLA 17-01-1957 8 4 5 Supremo Tribunal Administrativo 01-09-2014
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Diário da República, 2.ª série
PARTE D
N.º Nome Naturalidade Data
de nascimento
Tempo
de serviço
na categoria
Situação atual 1.ª colocação
10 LUÍS MANUEL CUNHA DA SILVA PEREIRA LISBOA 11-04-1958 8 4 5 PGREG — Lisboa 01-09-2014
11 CELSO JOSÉ DAS NEVES MANATA OURIQUE 13-10-1957 8 4 5 Auditor Jurídico — MDN 01-09-2014
12 JOÃO ANTÓNIO RAPOSO MARQUES VIDAL COIMBRA 24-12-1957 8 4 5 Diretor — Coimbra — DIAP Regional 01-09-2014
13 JOSÉ DA SILVA PONTE CASTELO BRANCO 04-04-1956 8 4 5 Auditor Jurídico — RAAÇORES 01-09-2014
14 MARIA MANUELA BASÍLIO LUÍS ANGOLA 11-04-1957 7 4 5 Tribunal de Contas 01-09-2015
15 ANTÓNIO AUGUSTO MANSO MOGADOURO 12-02-1956 7 4 5 PGREG — Porto 01-09-2015
16 JOÃO ANTÓNIO GONÇALVES FERNANDES RATO SABUGAL 14-11-1958 6 4 4 PGREG — Porto 01-09-2016
17 JOSÉ MANUEL COELHO NABAIS SABUGAL 13-10-1958 6 4 4 PGREG — Coimbra 01-09-2016
18 OSVALDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA PINA ALJUSTREL 27-11-1957 6 4 4 Procurador-Geral Regional — Évora 01-09-2016
19 FERNANDA DA CONCEIÇÃO PÊGO FELIZARDO OLIVEIRA ANGOLA 17-11-1954 5 4 4 Diretora — Lisboa — DIAP Regional 01-09-2017
20 ANTÓNIO CARLOS TOMÁS RIBEIRO MONCORVO 30-12-1959 5 4 4 Coordenador — Tribunal Central Adminis-
trativo — Sul
01-09-2017
21 MARIA MANUELA DE MELO DUARTE NUNES PIRES CAR-
DOSO
MOÇAMBIQUE 10-06-1955 5 4 4 Supremo Tribunal de Justiça 01-09-2017
22 FERNANDO VITORINO DE SEIXAS QUEIRÓS PORTO 28-05-1958 4 0 4 PGREG — Porto 04-01-2019
23 VÍTOR MANUEL DUARTE PEREIRA PINTO MOÇAMBIQUE 09-07-1958 4 0 4 Supremo Tribunal de Justiça 04-01-2019
24 JOSÉ PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA BARANITA LISBOA 30-06-1958 4 0 4
Coordenador — Zona Administrativa Norte
e Centro
04-01-2019
25 BRANCA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA LIMA PORTO 19-12-1958 3 0 7 Diretora — Porto — DIAP Regional 27-12-2019
26 MANUEL RODRIGUES TAXA CORUCHE 20-05-1956 3 0 7 PGREG — Évora 27-12-2019
27 JULIETA MARIA VALADAS MONGINHO LISBOA 26-02-1958 3 0 7 PGREG — Lisboa 27-12-2019
28 LUÍS MANUEL DOS SANTOS NUNES PIRES LISBOA 04-02-1959 3 0 7 PGREG — Évora 27-12-2019
29 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVEIRA TRANCOSO 18-05-1959 3 0 7 PGREG — Lisboa 27-12-2019
30 HELENA CECÍLIA ALVES VERA-CRUZ PINTO LUANDA 14-11-1958 3 0 7 Tribunal de Contas 27-12-2019
31 FERNANDO MANUEL BARBOSA SOARES DE MIRANDA MARCO DE CANAVEZES 08-10-1955 3 0 7 PGREG — Porto 27-12-2019
32
MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO MARTINS CORREIA
DINIZ
CASTELO BRANCO 26-12-1958 3 0 7 CNPD 27-12-2019
33 DIONÍSIO DE APRESENTAÇÃO XAVIER MENDES SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 21-07-1958 3 0 7 Supremo Tribunal de Justiça 27-12-2019
34 VÍTOR MANUEL VIEIRA DE MAGALHÃES ANGOLA 18-08-1955 3 0 7 PGREG — Lisboa 27-12-2019
35 JOSÉ MANUEL JARNAC DE FREITAS ANGOLA 28-09-1956 3 0 7 PGREG — Lisboa 27-12-2019
36 ANTÓNIO JORGE DIAS CARREIRA PORTO 09-12-1958 3 0 7 PGREG — Porto 27-12-2019
37 HELENA DE JESUS FERNANDES GONÇALVES LISBOA 08-11-1961 1 8 4 Procurador-Geral Regional — Lisboa 03-05-2021
38 JOÃO MANUEL BATISTA ROMÃO FIGUEIRA DA FOZ 07-02-1959 1 8 4 Coordenador de comarca — Aveiro 03-05-2021
39 JORGE MANUEL ALMEIDA DOS REIS BRAVO MOÇAMBIQUE 09-08-1960 1 8 4 Tribunal Constitucional 03-05-2021
40 PAULO JORGE VIEIRA MORGADO DE CARVALHO LISBOA 20-08-1960 1 8 4 Magistrado do Ministério Público, Coorde-
nador de comarca — Lisboa
03-05-2021
41 JOANA ANTÓNIA RIBEIRO GOMES FERREIRA LISBOA 31-01-1961 1 8 4 GDDC 03-05-2021
42 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCO PINHEIRO ANGOLA 27-11-1960 1 8 4 Supremo Tribunal de Justiça 03-05-2021
43 ANA TERESA PINTO LEAL SINTRA 18-06-1959 1 8 4 CEJ 03-05-2021
44 ANTÓNIO AUGUSTO TOLDA PINTO ARMAMAR 14-08-1961 1 8 4 Procurador-Geral Regional — Coimbra 03-05-2021
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Diário da República, 2.ª série
PARTE D
N.º Nome Naturalidade Data
de nascimento
Tempo
de serviço
na categoria
Situação atual 1.ª colocação
45 JOSÉ LUÍS FERREIRA TRINDADE GUINÉ-BISSAU 06-01-1963 1 8 4 EUROJUST 03-05-2021
46 JOSÉ EDUARDO MOREIRA ALVES D’OLIVEIRA GUERRA ANGOLA 03-05-1961 1 8 4 Procurador Europeu 03-05-2021
47 LUÍS ELOY PEREIRA DE AZEVEDO LISBOA 01-02-1962 1 8 4 PGREG — Coimbra 03-05-2021
48 FRANCISCO ÁLVARO ANDRÉ DE MENDONÇA NARCISO LISBOA 10-06-1961 1 8 4 DCIAP 03-05-2021
49 JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA CRUZ LAIA FRANCO PROENÇA-A-NOVA 10-10-1960 1 8 4 Magistrado do Ministério Público, Coorde-
nador de comarca — Évora
03-05-2021
50 JOSÉ NORBERTO FERREIRA MARTINS PAÇOS DE FERREIRA 19-07-1959 1 8 4 Procurador-Geral Regional — Porto 03-05-2021
51 IVONE MARIA MATOS MATOSO PENICHE 11-10-1961 1 8 4 DCCEICD 03-05-2021
52 LUÍSA ISABEL VIEIRA VERDASCA SOBRAL MATIAS PINTO OURÉM 06-10-1959 1 8 4 Procuradoria-Geral da República 03-05-2021
53 EMÍLIO ANTÓNIO SAMPAIO CORREIA NOVA LISBOA 17-07-1959 1 8 4 Supremo Tribunal Administrativo 03-05-2021
54 JOÃO MANUEL DA SILVA POSSANTE LISBOA 07-11-1960 1 8 4 Tribunal Constitucional 03-05-2021
55 JORGE ALBINO ALVES COSTA MEDA 20-02-1959 1 8 4
Secretário de Estado Adjunto e da Jus-
tiça — MJ
03-05-2021
56 VIRIATO GONÇALVES REIS ALMEIDA 12-11-1961 1 8 4 PGREG — Lisboa 03-05-2021
57 RUI JORGE GUEDES FARIA DE AMORIM BAIÃO 02-05-1961 1 8 4 Coordenador — PGREG — Porto — Gui-
marães
03-05-2021
58 JOSÉ ANTÓNIO FERREIRA ESPADA NIZA MONFORTE 19-07-1959 1 8 4 PGREG — Lisboa 03-05-2021
59 JOSÉ FERNANDO DUARTE DA SILVA CASCAIS 02-01-1960 1 8 4 Supremo Tribunal de Justiça 03-05-2021
60 ANA MARIA CARVALHO MASSENA CARREIRO LISBOA 03-01-1961 1 8 4 Inspetor — MP 03-05-2021
61 MARIA JOSÉ FERNANDES VINHAIS 08-08-1956 1 8 4 Inspetor — MP 03-05-2021
62 JOAQUIM CONSTANTINO BALTAZAR MOREIRA DA SILVA COIMBRA 08-12-1958 1 8 4 PGREG — Lisboa 03-05-2021
63 ANA PAULA FELGA VITORINO OEIRAS 07-12-1960 1 8 4 PGREG — Lisboa 03-05-2021
64 HELENA MARIA DE ARAÚJO LIMA CLUNY RODRIGUES LISBOA 29-04-1961 1 8 4 PGREG — Porto — TCA — Norte 03-05-2021
65 JOÃO MANUEL DE MATOS RAMOS AMADORA 23-05-1959 1 8 4 Inspetor — MP 03-05-2021
66 PAULO ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS LISBOA 22-06-1960 1 8 4 Supremo Tribunal de Justiça 03-05-2021
67
AURISTELA HERMENGARDA DE ALBUQUERQUE SOUSA
GOMES PEREIRA
NOVO-REDONDO 15-01-1961 1 8 4 Inspetor — MP 03-05-2021
68 ELINA MARIA LOPES CARDOSO CHAVES 02-03-1962 1 8 4 PGREG — Porto 03-05-2021
69 JOSÉ FRANCISCO GOMES VERAS SABUGAL 07-05-1960 1 8 4 Supremo Tribunal Administrativo 03-05-2021
70 ANTÓNIO MANUEL PESSANHA MARCANTE PORTIMÃO 31-07-1963 1 8 4 Supremo Tribunal de Justiça 03-05-2021
71 CARLOS JOÃO FRADE LOBATO FERREIRA LISBOA 27-09-1960 1 8 4 Supremo Tribunal Administrativo 03-05-2021
72 JORGE HUMBERTO GIL MOREIRA DO ROSÁRIO TEIXEIRA CALDAS DA RAINHA 06-01-1962 1 4 3 DCIAP 01-09-2021
73 CARLOS JORGE VIEGAS DE JESUS RIBEIRO LISBOA 26-10-1960 1 4 3 DCCEICD 01-09-2021
74 JOSÉ ANTÓNIO GÓIS NUNES LISBOA 07-05-1957 1 4 3 Supremo Tribunal de Justiça 01-09-2021
75 MARIA JOSÉ RAPOSO DA SILVA PEIXOTO PONTA DELGADA 13-02-1961 1 4 3 PGREG — Évora 01-09-2021
76 CARLOS JORGE FERNANDES DOS SANTOS MOÇAMBIQUE 03-05-1960 1 4 3 PGREG — Porto — TCA — Norte 01-09-2021
77 JOSÉ ANTÓNIO DE MELO CORREIA DE CARVALHO VILA NOVA DE GAIA 22-12-1959 1 4 3 CEJ 01-09-2021
78 PAULO AUGUSTO GUARDA DE OLIVEIRA FERREIRA LEIRIA 27-12-1958 1 4 3 Tribunal de Contas 01-09-2021
79 LUÍS ANTÓNIO DA CUNHA SOTTO-MAYOR FELGUEIRAS MONÇÃO 19-06-1953 1 4 3 PGREG — Porto — Guimarães
80 RUI MANUEL CAPELA DA CONCEIÇÃO LISBOA 29-11-1959 1 4 3 Supremo Tribunal de Justiça 01-09-2021
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