transferência de competências para as autarquias
6216 resultados para transferência de competências para as autarquias
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Aviso n.º 8981/2017
... em situação de requalificação, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta ... os candidatos dispõem, bem como as competências técnicas necessárias ao exercício das ... , estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias ...
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Despacho n.º 6798/2022
... quer por força da transferência de novas atribuições e competências, quer pela ... da organização dos serviços das autarquias locais ... Nos termos do artigo 5.º deste ...
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Edital n.º 169/2022
... o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Lo- cais, bem como, do disposto do artigo 9.º do ... competências e a estrutura de organização dos serviços da ... os critérios de aceitação para transferência em definitivo para o credor; 5.6 — O ...
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Edital n.º 974/2021
... o quadro legal das atribuições e competências das autarquias locais, consolidado na Lei n.º ... de forma a se proceder à transferência para uma habitação de tipologia adequada, ...
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Aviso n.º 6045/2021
... o quadro legal das atribuições e competências das autarquias locais, consolidado na Lei n.º ... de forma a se proceder à transferência para uma habitação de tipologia adequada, ...
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Despacho n.º 765/2018
... flexíveis, respetivas missões e competências, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, nos termos ... de inventariação, aquisição, transferência e abate, de bens do imobilizado, de harmonia com ...
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Despacho n.º 4223/2023
... a comissão de acompanhamento de transferência, da universalidade de bens e ... direitos para o ... , o quadro de transferência de competências para os órgãos muni- ... cipais no domínio das ... das Autarquias Locais, Dr.ª Ana Domingos; ... d) Por ...
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Decreto-Lei n.º 86-A/2016
... no sistema de formação as competências próprias e a autonomia das administrações ... e responsável pela formação nas autarquias locais. Artigo 3.º Definições Para efeitos do ... e no apoio à continuidade e transferência da aprendizagem. 2 - A formação profissional ...
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Despacho n.º 6470/2019
... n.º 49/2012, de 29 de agosto e das competências previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo ... com a paulatina aceitação da transferência de competências da administração central para ... da organização dos serviços das Autarquias Locais. Nos termos do proposto à Assembleia ...
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Aviso n.º 5686/2017
... , torna-se público que, no uso das competências" previstas no artigo 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.\xC2" ... transferência das importâncias devidas para a tesouraria da ...
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Aviso n.º 10173/2022
... da organização dos serviços das Autarquias Locais, procurando garantir uma maior ope- ... de 2018, Lei-quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e ...
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Edital n.º 929/2016
... das atribuições dos Municípios e competências dos órgãos municipais. O Decreto-Lei n.º ... da organização dos serviços das Autarquias Locais. Nos termos do disposto no artigo 6.º ... aos registos de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam ...
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Edital n.º 169/2022
... o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Lo- ... cais, bem como, do disposto do artigo ... viços por competências e a estrutura de organização dos serviços da ... aceitação para transferência em definitivo para o credor; ... 5.6 — O ...
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Despacho n.º 9659/2018
... Expediente.Determino, ainda, que as competências genéricas dos Coordenadores Técnicos das ... ão, provimento, classificação, transferência, disciplina e aposentação de pessoal e elaborar ...
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Despacho n.º 12256/2020
... , bem como a identificação das competências e dos cargos de direção ou chefia que lhes ... com o exterior, através da transferência de conhecimento e tecnologia, num regime de ... das Escolas, Associação Académica, Autarquias e outras iniciativas promovidas pela UTAD; c) ...
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Aviso n.º 14546/2021
... resultado do corrente processo de transferência de competências iniciado pela Lei-Quadro da sferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais - Lei ...
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Acordo n.º 7/2021
... que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, no ... ção define as condições de transferência para o Município das atribuições de ... do programa de transferência de competências em matéria de educação para as autarquias ...
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Regulamento n.º 343/2018
... produzidos no desempenho das competências da Câmara Municipal de Vizela. O presente ... do poder regulamentar atribuído às autarquias" locais pelos artigos 112.º e 241.º da Constitui\xC3" ... da Documentação Artigo 7.º Transferência de Documentação 1 - Os serviços Municipais ...
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Aviso n.º 24011/2023
... , que estabelece o Regime Jurdico das Autarquias Locais (RJAL), foram delegadas as competncias ...
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Despacho n.º 844/2020
... para o município de Peniche de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e ... n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência para os órgãos dos municípios de competências ... áveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e do mar, um representante designado pela ...
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Despacho n.º 843/2020
... para o município de Faro de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e ... n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência para os órgãos dos municípios de competências ... áveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e do mar, um representante designado pela ...
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Despacho n.º 845/2020
... para o município de Olhão de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e ... n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência para os órgãos dos municípios de competências ... áveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e do mar, um representante designado pela ...
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Despacho n.º 846/2020
... para o município de Cascais de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e ... n.º 50/2018, de 16 de agosto, a transferência para os órgãos dos municípios de competências ... áveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e do mar, um representante designado pela ...
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Despacho n.º 11546/2021
... Foi responsável pelas áreas da transferência de competências para as autarquias locais, ...
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Aviso n.º 6621/2019
... artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... a cumprir ou a executar as competências e atividades caracterizadoras do posto de ... , de 16 de agosto; g) Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para ...