trabalho licença sem vencimento
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Relatório n.º 5/2023
... anticoncorrenciais nos mercados de trabalho, tais como acordos de não-angariação de ... Dívida de Curto Prazo — CEDIC’s e vencimento da anterior na data de ... maturidade ... 18.1.2 ... Aquisição de uma licença anual do software Nuix ... Investigation and ...
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Decreto-Lei n.º 116/84, de 06 de Abril de 1984
... na lei geral para cargos dirigentes de vencimento equiparado ... 4 - O cargo de director de ... trabalho extraordinário ... Artigo 9.º (Assessoria ... que se encontra em situação de licença sem vencimento ou ilimitada reportar-se-á ao ...
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Acórdão nº 480/20.0TXEVR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2021
1 - Os relatórios dos serviços prisionais e dos serviços de reinserção social referenciados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 173º do CEPMPL, constituem elementos de que o juiz se socorre e que apreciará livremente, para poder formular o juízo sobre se estão ou não verificados os pressupostos substanciais da concessão da liberdade condicional. 2 - Não enferma de inconstitucionalidade...
... Pretendendo retomar o seu trabalho em oficina de reparação auto (actualmente trando-se em situação de licença sem vencimento); 11 - Acaba por identificar os ... -
Acórdão nº 01S602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2001 (caso NULL)
I- A categoria profissional de um trabalhador não se afere pela denominação que a entidade patronal diz atribuir-lhe, mas sim pelas funções concretas efectivamente desempenhadas. II- Estando o trabalhador a desempenhar funções fora da empregadora, no regime de licença sem vencimento, a deliberação desta que lhe atribui a designação de "Director", reconhece àquele um determinado estatuto...
... trabalho, contra: "B, S.A." também nos autos devidamente ... que, a seu pedido, entrou em regime de licença sem retribuição de longa duração, que só ... , o Autor solicitou uma licença sem vencimento, pelo prazo de um ano, para exercer funções de ... -
Aviso n.º 19725/2008, de 09 de Julho de 2008
INSTITUTO SUPERIOR DE CINCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA Aviso n. 19725/2008 Por despacho do ... -- autorizado o regresso de licena sem vencimento de longa durao, com efeitos a partir de 14 de ...
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Extracto de Despacho N.º 1400/2008 de 30 de Outubro
... Concedida a renovação de licença sem vencimento por um ano ao licenciado Armindo erreira de Arnaldo Amaral, médico do trabalho a tempo parcial, do quadro de pessoal de ilha de ...
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Acórdão nº 293/07.2TTSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... A REVISTA Área Temática: DIREITO DO TRABALHO - CONTRATO DE TRABALHO Doutrina: - Castro Mendes, ... , por esse motivo, gostaria de gozar uma licença sem vencimento ou pretenderia que a empresa lhe ...
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Acórdão nº 2238/15.7TDLSB-B.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
... requereu e ter-lhe-á sido concedida uma licença sem vencimento da CP para “efeitos de ... possibilidade de desenvolvimento de um trabalho académico numa Universidade estrangeira” (cfr ...
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Despacho (extracto) 24058/2006, de 24 de Novembro de 2006
... principal em situao de licena sem vencimento para exerccio de funes em organismo internacional ...
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Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
... aperfeiçoar conhecimentos e métodos de trabalho, de modo a exercer as funções com eficiência e ... 26.º Situação de aposentação e de licença ilimitada 1 - Relativamente aos funcionários e ... o quantitativo correspondente ao vencimento base mensal do infractor à data da notificação ...
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Acórdão nº 2082/06.2TDLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2012
... no lar, tendo inclusivamente requerido licença sem vencimento para ajudar a organizar o lar, em ... esporadicamente, uma vez que tinha o seu trabalho nos HUC, em Coimbra; não tinha conhecimento de ...
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Despacho n.º 10500/2008, de 09 de Abril de 2008
... a requisio e a celebrao de contratos de trabalho a termo, nos termos da lei geral do trabalho, ... a 30 dias, com excepo da licena sem vencimento por motivo de interesse pblico e licena de longa ...
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Acórdão nº 6629/11.4IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017
I – Compete ao juiz de instrução verificar no decurso desta a existência de patologias que lesem direitos fundamentais ou determinem nulidades insanáveis verificadas em fase de inquérito, incluindo as questões obstativas da imputação criminal. II – Em caso de suspensão provisória do processo e prosseguindo este com dedução da acusação pelo MºPº, o arguido pode questionar as circunstâ
... , situação que veio a culminar numa licença sem vencimento, de acordo com a incapacidade ela para o trabalho, retomando o trabalho, mas a tempo parcial, em ... -
Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
... que disciplinassem as relações de trabalho estabelecidas entre as então designadas ... Artigo 25.º Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... beneficiário da licença sem vencimento mantém o direito ao lugar ... 5 - Poderá ser ...
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Decreto-Lei n.º 67/2011, de 02 de Junho de 2011
... ão sujeitos ao regime do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho, demais ... Artigo 12.º Licença" sem vencimento 1 — Todos os trabalhadores que, \xC3" ...
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Resolução n.º 24/85, de 24 de Setembro de 1985
... Capítulo VI - Prestação de trabalho: Secção I: Artigo 39.º - Período ... Artigo 55.º - Aquisição do direito a licença para férias ... Artigo 56.º - Duração das ... , feriados, férias e licença sem vencimento Artigo 50.º Dia de descanso semanal 1 - Os ...
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Acórdão nº 02858/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Abril de 2012
... como tendo passado à situação de licença sem vencimento de longa duração com efeitos a ... nulo por violar o direito fundamental ao trabalho e por a deliberação em apreço ser ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... X, Lda., e que sofreu um acidente de trabalho quando trabalha sob ordens, autoridade e ... 55º Licença que se consubstancia «( ... ) num alvará ( ... ) ... que não obstante terem obtido parcial vencimento ... -
Despacho (extracto) 26168/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... autorizada a concesso de licena sem vencimento de longa durao solicitada pela assistente ...
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Aviso n.º 3071/2006, de 22 de Agosto de 2006
... as ausências e as necessidades de trabalho suplementar à Secçáo de Pessoal, em ... de trabalho suplementar e pedidos de licença sem vencimento; l) Controlar o volume de horas de ...
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Despacho n.º 435/2021
Despacho n.º 435/2021Sumário: Licença sem vencimento para o exercício de funções de ... n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 156/2021
Aviso n.º 156/2021Sumário: Licença sem vencimento da assistente operacional Natacha ... n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA ... 15. Em consequência directa e ... arma, para cujo uso tinha a necessária licença. O excesso situa-se não no meio, como acima ... de €1200) e a cônjuge aufere um vencimento equiparado ao Salário Mínimo Nacional ... 35 ...
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Despacho (extracto) 10838/2007, de 05 de Junho de 2007
... directivo, foi autorizada licena sem vencimento de longa durao a Maria Augusta de Jesus Leiro ...
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Despacho (extracto) 1185/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... e Vale do Tejo, autorizada licena sem vencimento de longa durao, com efeitos a 12 de Outubro de ...