trabalho licença sem vencimento
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Despacho n.º 7908/2017
... procedimentos concursais para postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e designar os ... períodos até 60 dias, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
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Despacho n.º 11258/2020
... -geral do Emprego e das Relações de Trabalho, licenciada Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de ... ao serviço dos trabalhadores em gozo de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do ...
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Despacho n.º 3592/2020
... -geral do Emprego e das Relações de Trabalho, licenciada Sandra Isabel Faria Ribeiro.Nos ... ao serviço dos trabalhadores em gozo de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do ...
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Despacho n.º 12744/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete ... ao serviço dos trabalhadores em gozo de licença sem vencimento ... de longa duração, nos termos ...
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Despacho n.º 9243/2018
... -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Licenciada Sandra Isabel Faria Ribeiro, as ... ao serviço dos trabalhadores em gozo de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... de trabalho, doença devidamente comprovada e licença" por maternidade ou paternidade, licenças sem vencimento e exerc\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... de trabalho, doença devidamente comprovada e licença" por maternidade ou paternidade, licenças sem vencimento e exerc\xC3" ...
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Despacho n.º 2611/2018
... da Autoridade para as Condições do Trabalho, Licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth ... ao serviço dos trabalhadores em gozo de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do ...
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Acórdão nº 4281/13.1TTLSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015
I. São pressupostos da cessação do contrato por parte da entidade empregadora, com base em abandono do trabalho os seguintes: i) ausência injustificada do trabalhador ao serviço; ii) que essa ausência seja, acompanhada de factos concludentes no sentido de que o trabalhador não tem intenção de retomar o trabalho ou que o período de ausência seja de, pelo menos, 10 dias úteis seguidos sem que seja...
... LISBOA I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA instaurou apresente acção ... dos respectivos juros de mora, desde o vencimento de cada uma das prestações salariais até ... Junho a 11 de Julho de 2013, seguido de licença sem vencimento (conclusão 8), argumentando que ... -
Acórdão nº 4281/13.1TTLSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015
I. São pressupostos da cessação do contrato por parte da entidade empregadora, com base em abandono do trabalho os seguintes: i) ausência injustificada do trabalhador ao serviço; ii) que essa ausência seja, acompanhada de factos concludentes no sentido de que o trabalhador não tem intenção de retomar o trabalho ou que o período de ausência seja de, pelo menos, 10 dias úteis seguidos sem que seja...
... LISBOA I.RELATÓRIO I.1 No Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA instaurou apresente acção ... dos respectivos juros de mora, desde o vencimento de cada uma das prestações salariais até ... Junho a 11 de Julho de 2013, seguido de licença sem vencimento (conclusão 8), argumentando que ... -
Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... çóes entre a residência e o local de trabalho, em ambos os sentidos, superiores a 8% da ... se encontre em qualquer situaçáo de licença sem vencimento mantém-se nessa situaçáo, ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... ou c) Requer a passagem à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo ... 4 - Nas ...
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Acórdão nº 01085/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
... funções que exercia até ao início da licença sem retribuição, iniciada em junho de 2019, ... : 24.942,43 € relativos a rendimento de trabalho dependente e pensões, 1.630,00€, relativos a ...
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Acórdão nº 02193/11.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
... pedido do Recorrido sobre o regresso de licença sem vencimento de longa duração ... 3 – O ... , em 01/01/2009, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... trabalho, d e impedimento prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um subsídio ...
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Acórdão nº 12196/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
... ao regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração», considera ... realizar a protecção da saúde) e ao trabalho. Sucede que 15. Como se mostra provado e está ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... 42.º Mapas de pessoal e postos de trabalho das carreiras do Corpo da Guarda Prisional ... Artigo 60.º Licença sem vencimento de longa duração ... Capítulo ...
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Acórdão nº 01271/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
I) – O artigo 15º, nº 2, do Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro, determina a manutenção dos quadros de pessoal das unidades de saúde apenas com carácter residual e exclusivamente para efeitos de acesso dos funcionários, sendo os respectivos lugares a extinguir quando vagarem, da base para o topo. * *Sumário elaborado pelo relator
... regime aplicável entre licenças sem vencimento de origem voluntária e as consequentes a uma ... ção e o acordo escrito pelo contrato de trabalho; 7ª Ao ter decido como o fez, não obstante o ... licença sem vencimento de longa duração um direito tipo ... -
Despacho n.º 2024/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete ... ao serviço dos trabalhadores em gozo de licença sem vencimento ... de longa duração, nos termos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... trabalho, de impedimento prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um subsídio ...
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Acórdão nº 00059/14.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
I — No âmbito do disposto no artigo 80º, nº 1, do Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, a concessão da licença determina abertura de vaga e a suspensão do vínculo com a Administração; II — O nº 2 do artigo 15º do pelo Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro, determina a manutenção dos quadros de pessoal das unidades de saúde apenas com carácter residual e exclusivamente para...
... que requereu o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração ou, ... pelo regime do contrato individual de trabalho como assistente técnico (alínea j) do ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... de trabalho, de impedimento prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um subsídio correspondente ...
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Acórdão nº 01457/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Setembro de 2013
... do filho menor para o gozo pelo pai da licença de parentalidade (designadamente o dos 12 anos de ... gozou 224 dias de licença sem vencimento de assistência à filha menor F ... DE ... trabalho por conta do Requerido, mas também não aufere ...
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Despacho n.º 16071/2006, de 02 de Agosto de 2006
... 1.5 - Conceder as licenas sem vencimento previstas nos termos da lei, com excepo da licena ... 1.7 - Decidir em matria de horrios de trabalho, trabalho extraordinrio e em dias de descanso ...
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Acórdão nº 00586/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
I - De acordo com o artigo 4º do Regime Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, quando o comportamento culposo do lesado tenha concorrido para a produção ou agravamento dos danos causados designadamente por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao Tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências
... salariais emergentes do contrato de trabalho entre ambos celebrado referente ao período entre ... o indeferimento ao pedido de regresso de licença sem vencimento em 08/09/2011, e a revogação de ...