trabalho licença sem vencimento
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Despacho n.º 435/2021
Despacho n.º 435/2021Sumário: Licença sem vencimento para o exercício de funções de ... n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 156/2021
Aviso n.º 156/2021Sumário: Licença sem vencimento da assistente operacional Natacha ... n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA ... 15. Em consequência directa e ... arma, para cujo uso tinha a necessária licença. O excesso situa-se não no meio, como acima ... de €1200) e a cônjuge aufere um vencimento equiparado ao Salário Mínimo Nacional ... 35 ...
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Despacho (extracto) 8508/2007, de 11 de Maio de 2007
... Duarte Nunes, em situao de licena sem vencimento de longa durao desde 7 de Junho de 2003 e afecta ...
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Acórdão nº 07S2620 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
I - Se, perante o teor do n.º 1 do art.º 684º-A do CPC, o seu âmbito aponta indubitavelmente no sentido de se aplicar às situações em que, havendo vários fundamentos (ou várias causas de pedir) e, vingando um deles, o tribunal a quo deu por procedente a pretensão tão só relativamente a um desses fundamentos, obrigando o tribunal ad quem a conhecer de um fundamento da acção (ou da defesa), caso...
Pelo 2º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa instaurou AA contra BB, S.A ... , e - ... de 2000, a solicitar-lhe a concessão de licença sem vencimento, quer dos contratos de trabalho a ... -
Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Março de 2010
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Despacho n.º DD4261, de 28 de Dezembro de 1976
... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... CAPÍTULO III Licença sem retribuição Artigo 16.º (Termos e efeitos) ... beneficiário da licença sem vencimento mantém o direito ao lugar ... 2 - Poderá ser ...
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Despacho n.º 835/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... de competncia delegada pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social [despacho n.o 17 ... ante-cipado da situao de licena sem vencimento por um ano de Rita Maria Medeiros Soares, tcnica ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2005 de 21 de Abril
... parcial será a proporção entre o horário praticado e o vencimento mensal ... Número de empregadores abrangidos pela convenção colectiva ... 5 - Em caso de hospitalização da criança a seguir ao parto, a licença por maternidade poderá ser interrompida até à data em que cesse o ...
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Aviso n.º 9931/2019
Aviso n.º 9931/2019Licença sem vencimento de longa duraçãoEm cumprimento do disposto no ... de 22 de fevereiro de 2019 foi concedida licença sem vencimento pelo período de três anos, com ... de Assistente Técnico com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.3 ...
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Despacho (extracto) 5440/2007, de 20 de Março de 2007
... Departamento, autorizada licena sem vencimento de longa durao, com efeitos a partir de 1 de Maro ...
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Acórdão nº 0093324 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1995
I - Uma vez que, desde 26-3-1984, o Autor passou a integrar a equipa do Programa da Manhã", assistindo directamente o realizador do programa, assegurando a preparação dos meios de equipamento e material necessários à realização do programa, bem como os contactos com os intervenientes, para as gravações dos programas, emissões e exteriores, colaborando na gravação e montagem de programas, podendo...
... no primeiro Juzo - 3 Seco do Tribunal do Trabalho de Lisboa, com o n. 215/90, a presente aco de ... dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao do vencimento. Subsidiariamente, para a hiptese da sua pretenso ... -
Acórdão nº 0093324 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1995 (caso None)
I - Uma vez que, desde 26-3-1984, o Autor passou a integrar a equipa do Programa da Manhã", assistindo directamente o realizador do programa, assegurando a preparação dos meios de equipamento e material necessários à realização do programa, bem como os contactos com os intervenientes, para as gravações dos programas, emissões e exteriores, colaborando na gravação e montagem de programas, podendo...
... no primeiro Juzo - 3 Seco do Tribunal do Trabalho de Lisboa, com o n. 215/90, a presente aco de ... dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao do vencimento. Subsidiariamente, para a hiptese da sua pretenso ... -
Aviso n.º 9493/2018
Aviso n.º 9493/2018Licença sem vencimento de longa duraçãoPara os devidos efeitos ... 280.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... , na sua atual redação, foi concedida licença" sem remuneração pelo período de um ano, com in\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... de trabalho, de impedimento prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um subsídio correspondente ...
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Aviso n.º 11569/2016
... artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei ... máximo do serviço, foi autorizada licença sem vencimento por 1 ano à docente Amélia ...
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Despacho n.º 18266/2007, de 16 de Agosto de 2007
... 847/2005, de 28 de Abril, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Dirio da ... servio dos funcionrios em licena sem vencimento de longa durao nos termos do artigo 82. o do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... acidente de trabalho, doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e exercício de cargos políticos ... 5 - O subsídio de Natal se rá pago com o vencimento de nov embro, salvo no caso da cessação do contrato de trabalho em ...
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Despacho (extracto) 10045/2007, de 30 de Maio de 2007
... autorizada a concesso de licena sem vencimento por um ano solicitada pela assistente ...
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Despacho n.º 20143/2005(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2005
... , alterar e rescindir os contratos de trabalho a termo certo, submetidos à lei geral do ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por motivo de interesse público e ...
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Despacho n.º 11451/2016
... de 22 de junho de 2016, foi concedida licença sem remuneração de longa duração, com início ... 208.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ...
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Despacho n.º 11450/2016
... de 26 de abril de 2016, foi autorizada a licença sem remuneração por 90 dias, a Alexandrina Rosa ... 208.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 4157/2021
... ) n.º 4157/2021Sumário: Cessação da licença sem vencimento da Dr.ª Natacha Moreno ... , pelo contrato individual de trabalho por tempo indeterminado em regime de 40 horas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio de 2003
... formas de integração e divisão de trabalho centradas, prioritariamente, no utente ... do mandato, mas nunca superior ao vencimento anual, ao qual será deduzido o montante do ... Saúde, sendo-lhes assegurada durante a licença sem vencimento: a) A contagem, na categoria de ...
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Despacho conjunto n.º 417/2000, de 11 de Abril de 2000
... do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, encontrava-se na situação de nça sem vencimento" por tempo indeterminado, nos termos do artigo 14.\xC2" ... ) 2 - Mantém-se na situação de licença, até que seja colocada em actividade, tendo ...