trabalho licença sem vencimento
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Decreto-Lei n.º 540/99, de 13 de Dezembro de 1999
... , nomeadamente celebrar os contratos de trabalho a termo certo submetidos à lei geral do trabalho ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
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Despacho n.º 14046/2000(2ªSÉRIE), de 10 de Julho de 2000
... , nomeadamente celebrar os contratos de trabalho a termo certo submetidos à lei geral do ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento, por motivo de interesse público ...
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Despacho n.º 14276/2000(2ªSérie), de 13 de Julho de 2000
... , nomeadamente celebrar os contratos de trabalho a termo certo, submetidos à lei geral do ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por motivo de interesse público e ...
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Despacho n.º 4077/2002(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2002
... , nomeadamente celebrar os contratos de trabalho a termo certo, submetidos à lei geral do ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por motivo de interesse público e ...
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Aviso n.º 8729/2021
... n.º 8729/2021Sumário: Concessão de licença sem vencimento à assistente operacional Susana ... 280 e seguintes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º ...
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Despacho n.º 10537/2018
... autorização para a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções, ... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... despacho, a concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo ...
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Despacho n.º 10537/2018
... autorização para a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções, ... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... despacho, a concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo ...
- Despacho n.º 18612/2006, de 14 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 21691/2006, de 25 de Outubro de 2006
- Despacho n.º 21545/2006, de 24 de Outubro de 2006
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Despacho (extrato) n.º 10111/2023
... Sumário: Regresso da licença sem vencimento da assistente técnica Cristina ... consequentemente celebrado contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ...
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Aviso n.º 7655/2019
Aviso n.º 7655/2019Licença sem vencimento do especialista de informática Nascimento ... n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei ... º 35/2014, de 20 de junho, foi concedida licença sem vencimento ao trabalhador Nascimento Joaquim ...
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Aviso n.º 10034/2018
Aviso n.º 10034/2018Regresso de licença sem vencimento de longa duraçãoPara os devidos ... 280.º a 283.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º ...
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Despacho n.º 24201/2002(2ªSérie), de 13 de Novembro de 2002
... ; b) Autorizar a prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal e de ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por motivo de interesse público e ...
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Despacho (extrato) n.º 8888/2018
... n.º 5 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de junho, o regresso ao serviço após licença sem remuneração, da trabalhadora Rosa Maria ... de 28 de dezembro de 2016, auferindo o vencimento de categoria correspondente ao escalão 2, ...
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Despacho n.º 9735/2021
Despacho n.º 9735/2021Sumário: Licença sem vencimento concedida à assistente técnica ... n.º 4 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 926/2020
... ção (extrato) n.º 926/2020Sumário: Licença sem vencimento do Dr. José Eduardo do Nascimento ... , trabalhador em regime contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ...
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Aviso n.º 18469/2018
... 280.º, e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... , na sua atual redação, foi concedida licença" sem remuneração pelo período de um ano, com in\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 16531/2021
Aviso (extrato) n.º 16531/2021Sumário: Licença sem vencimento da coordenadora técnica Vera ... artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei ...
- Aviso (extrato) n.º 3499/2022
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Aviso n.º 14452/2021
Aviso n.º 14452/2021Sumário: Licença sem vencimento por tempo indeterminado da ... no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 18468/2018
... 280.º, e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... , na sua atual redação, foi concedida licença" sem remuneração pelo período de um ano, com in\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 3499/2022
... Sumário: Licença sem vencimento concedida à trabalhadora Daniela ... artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas, aprovada em Anexo à ...
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Aviso (extrato) n.º 16404/2021
Aviso (extrato) n.º 16404/2021Sumário: Licença sem vencimento do especialista de informática ... artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei ...
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Despacho n.º 9735/2021
... Despacho n.º 9735/2021 ... Sumário: Licença sem vencimento concedida à assistente técnica ... n.º 4 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho ... em Funções Públicas, aprovada pela Lei ...