trabalho licença sem vencimento
4116 resultados para trabalho licença sem vencimento
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Regulamento n.º 165/2022
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ...Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ...ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
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Despacho n.º 8897/2017
... artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei ....º 35/2014 de 20 de junho, foi concedida licença" sem vencimento de longa duração à Assistente T\xC3"...
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Aviso n.º 11863/2018
... reinício de funções e a cessação da licença sem vencimento de longa duração, ao trabalhador ... 280.º a 283.º, do Anexo à Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 2932/2018
... a passagem automática à situação de licença sem vencimento, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
... no serviço militar, estiverem doentes ou tenham estado de licença sem vencimento, os trabalhadores receberão o subsídio com base no tempo ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... jurídico do contrato individual de trabalho, com as especificidades previstas no presente ... Os funcionários do QPT em situação de licença" ilimitada ou de licença sem vencimento de duraç\xC3"...
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
..., será atribuído, por cada dia de trabalho efectivamente prestado, um Subsídio de ... . . NÍVEIS. . . Vencimento Base. Euros. . . PROGRESSÃO HORIZONTAL. . . ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um ...
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Resolução n.º DD1300, de 28 de Dezembro de 1976
... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ...CAPÍTULO III Licença sem retribuição Artigo 16.º (Termos e efeitos) ... beneficiário da licença sem vencimento mantém o direito ao lugar. 2 - Poderá ser ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ...ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
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Aviso (extrato) n.º 11663/2016
... n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... junho, foi autorizada a prorrogação da licença sem remuneração à trabalhadora Emília Rosa ...
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Despacho n.º 4893/2018
... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... do Ministérios das Finanças, licença sem remuneração para o exercício de funções ...
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Despacho n.º 336/2018
... n.º 1 do Artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... do Ministério das Finanças, licença sem remuneração para o exercício de funções ...
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Despacho n.º 4894/2018
... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...ência de serviço, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções ...
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Despacho n.º 4893/2018
... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... do Ministérios das Finanças, licença sem remuneração para o exercício de funções ...
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Despacho n.º 336/2018
... n.º 1 do Artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... do Ministério das Finanças, licença sem remuneração para o exercício de funções ...
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Despacho n.º 337/2018
....º 1, do artigo 238.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...ço, é concedida a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções ...
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Despacho n.º 4894/2018
... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...ência de serviço, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções ...
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Despacho n.º 337/2018
....º 1, do artigo 238.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...ço, é concedida a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções ...
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Acórdão nº 03609/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2012
1 . Continuando suspenso o período experimental (arts. 231.º, n.º1 e 235.º, ns. 1, 5 e 6 da Lei 59/2008, de 11/9) - que sempre estaria caso o recorrido tivesse "cumprido" todo o tempo de licença de longa duração que lhe foi concedida - não vindo alegado qualquer outro prejuízo, não se mostrar preenchido o requisito cumulativo do periculum in mora, previsto na al. c) do n.º1 do art.º 120.
... beneficiou de duas licenças sem vencimento sucessivas. 8) O Requerente, com efeitos a 1 ... de Professor Auxiliar sob o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... de Desporto, em 9 de Outubro de 2009, licença em vencimento de longa duração, para o ... -
Acórdão nº 2407/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Dezembro de 1999
1.0 indeferimento presumido é apenas " em expediente processual", uma fixação legal tendente a conduzir a definição da situação jurídica do administrado do ponto de vista material, pelo que a falta de impugnação não gera " caso resolvido ou decidido" que impeça o administrado de reeditar a sua pretensão e isente a Administração do dever legal de decidir nos termos do art. 9º nº2 do CPA. 2. A...
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Acórdão nº 7873/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2007
I- O despedimento colectivo é ilícito nas situações previstas no art. 431º do Código do Trabalho. II- Na fase de negociações previstas no art. 420º nº 1 do CT devem participar os serviços competentes do Ministério do Trabalho, que devem ser convocados para o efeito, a fim de exercerem funções conciliatórias e de controlo preventivo da legalidade (art. 421º nç 1 do CT). Porém, a ausência dessas
... e da subsistência dos seus contratos de trabalho, a condenação do Réu a reconhecer essas ... a vencer, desde a respectiva data de vencimento e até integral pagamento. Mais condeno o R. no ...ídio de almoço; a 4ª encontrava-se em licença sem retribuição, para assistência a uma filha, ... -
Acórdão nº 11/20.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2023
I – Não se verifica a nulidade da sentença por omissão de pronúncia, quando a excepção (questão) não se encontra suficientemente equacionada, nem foi formulada nos termos previstos no art.º 572. al. c) do CPC., nem foi formulado qualquer pedido, que impusesse a sua apreciação. II - Há abuso de direito quando o direito, em princípio legítimo e razoável, é exercido em determinado caso de...
... Judicial da Comarca .., Juízo do Trabalho .. I – RELATÓRIO AA, ...ões de Gerente, auferindo a título de vencimento base €1.797,56, acrescido de diuturnidades no ... pai do autor, por o autor ter gozado a licença por dias de luto o familiar, não se confunde com ... -
Regulamento n.º 639/2016
... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... trabalho nocturno será remunerado com um acréscimo de 25 % do vencimento de base, salvo quando prestado a partir das 24 horas, caso em que o ... até dois dias úteis, seguidos ou interpolados, sem prejuízo da licença de paternidade nos termos previstos na lei aplicável;. As motivadas por ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... trabalho nocturno será remunerado com um acréscimo de 25% do vencimento base, salvo quando prestado a partir das 24 horas, caso em que o ... até dois dias úteis, seguidos ou interpolados, sem prejuízo da licença de paternidade nos termos previstos na lei aplicável;. As motivadas por ...