terminologia construção
1762 resultados para terminologia construção
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... de Processo Tributário (agora definido, de acordo com a nova terminologia da lei geral tributária, como sendo também código do procedimento ... no n.º 1 contém necessariamente: a) A descrição da construção ou série de construções que foram realizadas com abuso das formas ...
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Acórdão nº 1294/04.8TTLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
I - Verificando-se alguma das situações referidas no art. 18.º da Lei 100/97 (LAT), a responsabilidade – agravada – pela reparação do acidente do trabalho recai sobre a entidade empregadora, sendo a seguradora apenas subsidiariamente responsável em relação às prestações normais previstas naquela lei. II - No domínio da vigência da LAT, a responsabilidade agravada do empregador tinha
... providos de cordas que lhe permitam prender-se a um ponto da construção" ... 3ª A redacção da norma não permite outra opção de interpretaç\xC3" ... concretizar através da clareza das normas, usando a própria terminologia adoptada correntemente pelos trabalhadores e empresários e procurando-se ... -
Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... Recorrente no âmbito do contrato denominado “Concepção e Construção de Redes de Abastecimento de Água e Saneamento na Frente Sudeste de ... seguros-caução enquanto tal, limitou-se depois a utilizar a terminologia utilizada pela própria Requerente ora Recorrente, que a ambos englobou na ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... A concessão abrange o financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da RRN por 75 ... Neste “contexto” (usamos aqui a terminologia da Impugnante por ser reveladora da relação que pretendia estabelecer ...
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Acórdão nº 526/12.3TBPVZ-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I. Com base no contrato de garantia bancária autónoma, o garante, em regra um Banco, obriga-se a pagar a um terceiro – beneficiário – certa quantia, verificado o incumprimento de um contrato-base, sendo mandante ou ordenante (preferimos “ordenante” a “ordenador”) o devedor nesse contrato, sem que o garante possa opor ao beneficiário (credor no contrato-base)...
... Banco visitou de surpresa a obra e constatou que, de facto, a construção continuava a ser efectuada (cfr. factos provados n°s 6 a 20) ... 22ª) ... [3] Ou a “Oposição à execução” – na terminologia ... -
Aviso n.º 20381/2008, de 17 de Julho de 2008
... Regulamentaçáo e terminologia técnica ... 1 - Os sistemas obedeceráo, na sua concepçáo, ...
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Regulamento n.º 400/2008, de 21 de Julho de 2008
... Regulamentaçáo e terminologia técnica ... 1 - Os sistemas obedeceráo, na sua concepçáo, ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Aviso n.º 3374/2021
... âmbito do UIP/03213/2020 - Grupo Lexicologia, Lexicografia e Terminologia, apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia através de fundos ... redação de definições formais e em língua natural; v) na construção de recursos terminológicos digitais (dicionários, glossários, ...
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Aviso n.º 26517/2008, de 05 de Novembro de 2008
... Artigo 3.º Regulamentação e terminologia técnica 1 -- Os sistemas obedecerão, na sua concepção, , construção e exploração às disposições técnicas que estiverem em vigor, ...
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Acórdão nº 337/04.0TBACN..C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2008
... a área de 2.058m2, necessária à realização da obra de construção da Variante à EN 365-4 – Ligação da EN 243 (Videla) a Alcanena – ... “terreno urbanizável” – solo apto para construção, na terminologia do CE – e 1.012 m2 a “terreno florestal” – solo apto para outros ...
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Acórdão nº 0332945 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2003 (caso NULL)
... parcela são moradias unifamiliares e isoladas; 8- O custo da construção é de Esc.: 90.000$00/m2; 9 - Na parcela existe um muro de vedação e ... deve ser considerado como solo apto para construção, na terminologia referida no art.24º do CE ... E que, portanto, deve ser avaliado de ...
- Acórdão nº 046052 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2001
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Aviso n.º 6221/2023
... alguma terminologia utilizada neste regulamento, são estabelecidas as seguintes: ... a) ... rados rurais; ... e) A construção ou alteração de infraestruturas de eletricidade e telefónicas, aéreas ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... de espera na obtenção de uma licença de loteamento ou de construção que ultrapassam largamente os limites do razoável ... Neste domínio, a ... - regime jurídico da urbanização e edificação - foge à terminologia tradicional no intuito de traduzir a maior amplitude do seu objecto ...
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Aviso n.º 13812/2018
... de implantação, as representações da área bruta de construção de cada piso, bem como da implantação e dos pisos com a discriminação ... áveis O novo diploma, Decreto-Lei n.º 97/2017, utiliza a terminologia Projeto das instalações de gás; d) Projeto de Infraestruturas de ...
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Despacho n.º 9330/2016
... Conhecer a terminologia científica própria no âmbito da Biologia. Integrar conhecimentos ... informação paratextual, contextual e intertextual na construção de sentidos; Relacionar elementos do texto com o contexto de produção; ...
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Acórdão nº 210/08.2PEGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2010
... peças de cariz técnico-jurídico, no que respeita à sua construção e rigor da terminologia jurídica utilizada ... Mostra-se, assim, ...
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Acórdão nº 0309914 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 1992
I - O expropriante pode evitar a expropriação total desde que elimine os efeitos perniciosos da parcial; o interesse público, dominante na matéria, justifica de pleno que assim seja e parece dever entender-se que a expropriação total pode ser excluída mesmo depois de o expropriado justificadamente a ter requerido, desde que o expropriante indemnize quaisquer outros prejuízos oriundos da expropriaç
... III - Outrossim, constitui matéria de direito a terminologia, enigmática para o vulgo, quase sacralizada e usada pelos profissionais ... poderia ser licenciado em qualquer das suas parcelas para construção ... -
Regulamento n.º 249/2017
... , de 3 de julho, na sua atual redação; e substituição da terminologia" quanto aos tipos de obras (edificações novas, recuperação, reabilitaç\xC3" ... no regime jurídico da urbanização e edificação (obras de construção, de reconstrução, de alteração e de ampliação), aprovado pelo ...
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Declaração (extrato) n.º 68/2021
... Também se altera o artigo 4.º com a apresentação de terminologia relevante. Artigo 3.º Aditamento ao regulamento do PDM É aditado ao ... ção não é permitida a realização de quaisquer obras de construção. 2 - Desde que observado o disposto nos artigos 112.º e 113.º, é ...
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Aviso n.º 15291/2016
... prévio ai previstos de modo a garantir uma uniformidade de terminologia e tramitação, bem como salvaguardar situações que este novo diploma ... -se por: a) Edificação - a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel ...
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Aviso n.º 5243/2017
... prévio ai previstos de modo a garantir uma uniformidade de terminologia e tramitação, bem como salvaguardar situações que este novo diploma ... -se por: a) Edificação - a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel ...
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Decreto-Lei n.º 90/2021
... de construção requer, com alguma frequência, que se proceda a uma atualização da ... iii) Consagrar a terminologia de ensaios de receção para todas as propriedades do betão, ...
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Regulamento n.º 314/2017
... do Seixal, designadamente no que diz respeito a conceitos, terminologia, qualificação do solo e remissões, e à última alteração legislativa ... das seguintes características: a) [ ... ] b) Área total de construção igual ou superior a 1.000 m2, destinada, isolada ou cumulativamente, a ...