terminologia construção
1762 resultados para terminologia construção
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Acórdão nº 12472/20.2T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2022
I - Deflui do normativo inserto no art. 671.º, n.º 3 do CPC, não é admissível recurso de revista nos casos em que o acórdão da relação confirme sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diversa, a decisão produzida pelo primeiro grau. II - Verifica-se essa dupla conformidade quando, não obstante a decisão não seja quantitativamente idêntica, beneficia o Recorrente relativamente à...
... ÊNCIA, NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EC2C, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA propôs ação declarativa de condenação contra AA, peticionando a ... do IVA e não se pronunciou quanto questão levantada da terminologia diferenciada utilizada no n.º 5 e 8 da clausula 12.ª do Contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... a nascer, num contexto reprodutivo novo, no que respeita à construção da personalidade da criança? É aceitável que a lei imponha o ... ção, justificada por se tratar de um domínio ou, segundo a terminologia legal, uma «situação», além de extremamente complexa e sensível, ...
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Acórdão nº 3526/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020
... destinados a prevenir determinados perigos, ou seja, numa terminologia mais moderna, no incumprimento de deveres do tráfego ... De acordo com ... de auto-protecção do lesado, sob pena de uma ampla construção e admissão de deveres de prevenção do perigo equivaler na realidade à ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... Procede-se, ainda, à uniformização da terminologia adotada ao nível das definições e no anexo relativo às ocupações ... agrícola 1 - Novas construções e infraestruturas (1) 1.1 - Construção (inclui prefabricados). 1.2 - Ampliação de construções. 1.3 - ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... construção legislativa de um conjunto de meios orientados à sua realização. Desde ... ção do trabalho (ou regulamentos de condições mínimas, na terminologia do Código) ... A ...
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Acórdão nº 00153/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I- As nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e perante o tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas. II- Excetuam-se as nulidades a coberto de decisão judicial que sobre elas se tenha pronunciado e as que tenham conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, que devem ser ambas arguidas no recurso da decisão que lhes deu cobertura ou da...
... da Câmara Municipal da ( ... ) (CM( ... )) o licenciamento da construção, moradia familiar no Lote C, situado na Rua ( ... ), em ( ... ), ( ... ), ... IV. Ou, para utilizar a atual terminologia do CPC/2013, importa que se haja procedido à definição/identificação ... -
Acórdão nº 00382/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I. Para efeitos da ponderação de interesses a que alude o n.º 2 do artigo 120.º do CPTA, não pode afastar-se a possibilidade de a um interesse público concreto na recusa da providência se contrapor um outro interesse público, igualmente específico, na sua concessão. II. Não existe um interesse público em abstrato, mas uma heterogeneidade de interesses públicos, muito vezes conflituantes entre si.*
... construir a via de acesso à área destinada à construção do Parque de Ciência e Inovação (PCI), a levar a efeito na zona da ... público, o que, a nosso ver, apenas sucede por força da terminologia usada no n.º2 do artigo 120.º do CPTA ... Não se ignora, pois, que na ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... ção de opor uma recusa a certo pedido de licença de construção). [ ... ] Pelo contrário, se as suas indicações possuem caráter ... Por outro lado, a terminologia presta-se a ambiguidades, em especial, por motivo da polissemia do termo ...
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Relatório n.º 8/2022
... A prática em causa, designada na terminologia do direito ... da concorrência por hub-and-spoke, é muito grave e lesou ... F - CONSTRUÇÃO ... N - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO ... D - ...
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Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...
... aprovado para construção de um complexo turístico ... Os lº RR. contestaram, invocando a ... Assim, cabe aquele recurso (reclamação na terminologia do CPPT) das referidas decisões proferidas no âmbito do processo de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2012/M, de 16 de Agosto de 2012
... 7 A terminologia, a simbologia e as unidades utili- zadas devem respeitar as normas ...
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Aviso n.º 10021/2016
... ão da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, coadjuvar na construção de indicadores de gestão e recolher/organizar informação de apoio à ... Biblioteca Nacional (2006). Indexação: terminologia e controlo de autoridades (manual). Lisboa: BNP; PORTUGAL. Instituto ...
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Regulamento n.º 136/2022
... pôr vários diplomas legais, estava ainda repleto de terminologia desatualizada, e desajustado face às novas realidades e necessidades ... — O concessionário da licença para obras particulares de construção, transformação ou reconstrução de sepulturas, fica obrigado a: a ) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019
... ) que, à luz da estratégia definida pela Comunidade, visa a construção de políticas concertadas de promoção e difusão da Língua Portuguesa, ... da Língua; 2.4 - Desenvolvimento Curricular; 2.5 - Terminologia e Lexicografia; 2.6 - Gestão Cultural; 2.7 - Comunicação e Imagem; 2.8 ...
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Regulamento n.º 136/2022
... vários diplomas legais, estava ainda repleto de terminologia desatualizada, e desajustado face às ... novas realidades e necessidades ... — O concessionário da licença para obras particulares de construção, transformação ou ... reconstrução de sepulturas, fica obrigado a: ...
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Edital n.º 480/2023
... Também se tornou necessário atualizar ... a terminologia adotada na nova postura associando-a aos conceitos adotados na lei, isto ... -se Sistema de Resíduos Sólidos como o conjunto de obras de construção civil, ... equipamentos mecânicos e/ou elétricos, viaturas, recipientes ...
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Acórdão nº 0194/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2014
Se não há nexo de causalidade entre os alegados actos ilícitos e os alegados prejuízos, não se verifica responsabilidade do autor daqueles actos perante aqueles danos.
... cada e 3 lotes com a área total de 1.178,55 m2, bem como a construção, em cada grupo de 2 lotes de 350 m2, de moradias geminadas com dois fogos; ... Na terminologia usual, e na decorrência do princípio geral consagrado no artigo 483.º ... -
Acórdão nº 341/06.3TMMFR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
SUMÁRIO (do relator). I - A classificação de um solo como apto para construção, nos quadros do art.º 25º, n.º 2, alínea a), do Código das Expropriações, pressupõe que aquele não esteja classificado, por um instrumento de gestão do território, em termos que sejam incompatíveis com tal “aptidão”. II – O art.º 26º, n.º 12, do Código das Expropriações, não contraria tal regra da
... , não pode classificar-se o solo como apto para construção ... 4. O solo e a respetiva indemnização deve, pois, refletir que se ... Nesta linha, e para lá da terminologia adotada, julgamos mover-se o Acórdão da Relação do Porto, de ... -
Despacho n.º 7870/2022
... orgânicas, adequando a terminologia a esta nova realidade ... Com a recente publicação do Decreto-Lei n.º ... a sua construção e conservação e proceder à coordenação, acompanhamento e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... Estiveram envolvidos na sua construção, sob coordenação do Representante Ministerial para as TIC no MF, 10 ... ), organização responsável pela uniformização e uso de terminologia clínica em SNOMED-CT. Portugal junta-se assim um grupo de 27 países que ...
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Acórdão nº 1302/06.TBOER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2015
1. A reapreciação de toda a matéria de facto e prova produzida não é consentida pelo Código de Processo Civil, na medida em que o duplo grau de jurisdição em matéria de facto visa apenas detetar erros pontuais na apreciação da matéria de facto e não converter a reapreciação da prova produzida na 1.ª instância na realização de um novo julgamento ex novo. 2. No regime de separação de bens,...
... , per si, fazer face às despesas de aquisição do terreno e construção da moradia; V. Para além do mais, o facto de ter liquidado o empréstimo ... de facto em regra deve revestir, estando em harmonia com a terminologia usada pela alínea a) do n.º 1 do art. 690º-A: na verdade, o alegado ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... o sistema Via Verde, será adiante adoptada a seguinte terminologia: Utente: utilizador de uma infra-estrutura rodoviária com portagem, ... Note-se que esta construção elementar não consta do processo e, nesses termos, opô-la agora à ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... entidade, pública ou privada, que encomenda o projeto e/ou a construção, a renovação ou a adaptação de um subsistema; p) «Entidade ... acessíveis e do domínio público, e formuladas numa terminologia que todas as partes interessadas compreendam. 9 - O IMT, I. P., pode ...
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Aviso n.º 10222/2019
... ção e a uniformização conceptual associadas a alguma terminologia utilizada e a melhor inserção no sistema de soluções preexistentes, os ... ; z) [ ... ]; aa) "Quiosque" o elemento de mobiliário urbano de construção aligeirada, fixo ao solo com caráter de permanência, composto de um modo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019
... de financiamento, apoiando a valorização do território e a construção de uma sociedade mais adaptada às alterações climáticas. A ... tipos de fontes, da imprecisão nos dados a conceitos ou terminologia definidos ambiguamente, ou projeções incertas do comportamento humano. A ...