tabela remunerações função publica
2193 resultados para tabela remunerações função publica
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Despacho n.º 1767/2024
... 25 de janeiro, realizada a discussão pública e promovida a audição das associações ... caracterização da carreira docente, a tabela de categorias e níveis retributivos constante ... diferentes áreas científicas e em função da sua dimensão. 4 — O cumprimento das regras ... número anterior a perceção de remunerações decorrentes de: a ) Direitos de autor; b ) ...
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Aviso n.º 7713/2016
... nível das carreiras, vínculos, remunerações, sistema de avaliação do desempenho e estatuto ... negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do ... é posicionado conforme estabelece a tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º ... específicos, adequados ao exercício da função a que se candidata.16.3 - A Avaliação ...
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Portaria n.º 339/2016
... importa que as medidas de política pública, visando a promoção da melhoria da qualidade do ... duração (UFCD) são determinadas em função do nível de qualificação do referencial em que ... com menos qualificações ou remunerações mais baixas. 3 - A decisão sobre a candidatura ... ão 3 (ver documento original) ANEXO II Tabela ...
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Aviso n.º 11612/2021
... de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única (EUR: 703.13(euro)). 8 - ... relevantes para o exercício da função, incidindo designadamente sobre conteúdos de ... ção do desempenho na Administração Pública; Código do Procedimento Administrativo; Regime ... de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ...
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Aviso n.º 958/2023
... Pública (SNC-AP), Lei dos Compromissos e ... Pagamentos ... o processamento mensal de remunerações, subsídios, abonos, descontos ... dos ... os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função ... do grau de complexidade 3, da carreira de ... ª posição remuneratória, nível 11, da Tabela Remuneratória Única ... 6 — Requisitos de ...
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Despacho n.º 9599/2017
... de regulamento foi submetido a consulta pública pelo prazo de 30 dias.20 de junho de 2017. - O ... - Os preços dos serviços são fixados em tabela a aprovar pelo ITQB NOVA, admitindo-se a ... montante e indicação do trabalho ou função desempenhado.2 - O incumprimento do referido no ...
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Regulamento n.º 72/2022
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o Regulamento ... sobre o Licenciamento das ... e do presente regulamento e tem uma função subsidiária e complementar da atividade ... das ... ças, são devidas as taxas fixadas na tabela que faz parte integrante deste Regula- ... mento ... remunerações dos funcionários que integram cada centro. O ...
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Regulamento n.º 72/2022
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o Regulamento ... sobre o Licenciamento das ... e do presente regulamento e tem uma função subsidiária e complementar da atividade ... das ... ças, são devidas as taxas fixadas na tabela que faz parte integrante deste Regula- ... mento ... remunerações dos funcionários que integram cada centro. O ...
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Acórdão nº 10354/13 (1384/09.0BEALM) de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
i) A omissão de pronúncia existe quando o tribunal deixa, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas e não quando deixa de apreciar argumentos, considerações, raciocínios, ou razões invocados pela parte em sustentação do seu ponto de vista quanto à apreciação e decisão dessas questões. ii) A comissão de serviço implica o exercício temporário de funções diversas da...
... ção em Lei com valor reforçado e função" paramétrica, derrogatória de todas as disposiç\xC3" ... (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores) vinha peticionar a aplicação ... , dos cálculos referentes às remunerações e respectivos descontos para os regimes ... reclamação (a que aliás corresponde a tabela ... -
Portaria n.º 115/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
... deverá ser excluída a fim de manter a função dessas zonas no funcionamento do ecossistema; ... despesas com pessoal, nomeadamente remunerações e encargos sociais obrigatórios, aquisições de ... , não excedam a totalidade da ajuda pública atribuída ao beneficiário ... Artigo 18.º ... acrescem as majorações previstas na tabela I ... Parâmetros Pontuação ... Prevê a ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... , procedendo-se à sua renumeração, em função das alterações que decorram da Proposta ... ; 9 - Departamento de Contratação Pública. b) A presente estrutura nuclear contempla um ... estudos e propostas para a aprovação da Tabela" de Taxas e outros rendimentos a cobrar pelo Munic\xC3" ... árias, ao processamento de remunerações e abonos e ao cadastro e processos individuais ...
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Aviso n.º 9050/2019
... ao sossego, descanso e à segurança pública.Em reunião ordinária, realizada em 31 de ... de trabalho, descanso semanal e remunerações devidas, nos termos da legislação laboral e ... para o tipo de estabelecimento e em função da disponibilidade de recursos humanos e ... devidas as taxas fixadas no Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M
... ítulos de habilitação profissional, em função da obtenção de níveis de competência ... áveis pelas áreas da Administração Pública e da Saúde, ouvida a Ordem dos Médicos ... faz parte integrante, tendo por base a tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria ...
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Regulamento n.º 897/2021
... e da Ação Social Escolar da Rede Pública do Concelho de Vale de Cambra. Regulamento das ... ção familiar é calculado em função do Rendimento per capita do agregado familiar, o ... os rendimentos de acordo o previsto na tabela ... de acordo o previsto na tabela de remunerações ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente. 7 de junho de 2016. - O Presidente da ... ções e a simplificação radical da tabela que o acompanha. O Regulamento Geral de Taxas ... uma parte fixa e uma parte variável em função da complexidade da apreciação de acordo com os ... outras taxas, encargos ou remunerações por aquela utilização e aproveitamento dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
... - Ao professor associado é atribuída a função de coadjuvar os professores catedráticos, ... , universitária ou politécnica, pública ou privada. 2 - O convite tem lugar mediante ... não poderão auferir outras remunerações, qualquer que seja a sua natureza, sob pena de ... Tabela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... porto, cujo posicionamento atual na Tabela S alarial I-T C e II-PC, os estabiliza como ... simultâneo, mais do que uma tarefa ou função, sem prejuízo de mudança de função ou de ... 2 - A re gularização das remunerações devi das pela prestação de trabalho ... pública" até quaisquer das instalações ou locais atr\xC3" ...
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Acórdão nº 0794/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2016
I - O legislador do art. 7º da Lei 30-C/2000 teve em mente as situações relativas ao NSR e aquelas que têm o mesmo espírito deste apesar de aí não estarem inseridas por especificidades que mereceram regulamentação autónoma. II - O que aconteceu com o regime dos conservadores e notários, que face à própria diversidade da natureza das componentes dos vencimentos, havia sido regulado...
... recálculo da pensão com base nas remunerações, incluindo o vencimento-base e as demais ... não abrange, seguramente, o pessoal da função pública no activo, mas sim os pensionistas da ... ção Pública na qual se fixará tabela de correspondência da letra de vencimento que ... -
Decreto-Lei n.º 49/2019
... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... de novembro, que altera alguns artigos da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641 , de 13 de ... Fiscal tenha direito a todas as remunerações e demais regalias devidas pelo exercício do ...
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Regulamento n.º 612/2017
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente. 30 de novembro de 2017. - O Vereador, ... articulado e a algumas das rubricas da Tabela Geral de Taxas Anexas, tendo sido decidido ... uma parte fixa e uma parte variável em função da complexidade da apreciação de acordo com os ... outras taxas, encargos ou remunerações por aquela utilização e aproveitamento dos ...
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Acórdão nº 1477/23.1YRLSB-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-04-2024
I - Nos termos do estatuído no artigo 212º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa e no artigo 1º, n.º 1 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais o factor atributivo da competência aos tribunais administrativos radica na existência de uma relação jurídica administrativa, que pressupõe sempre a intervenção da Administração Pública investida no seu poder de autoridade (jus...
... c) Ofensa dos princípios da ordem pública internacional do Estado Português (subdividido ... temporal predeterminado, remunerado em função de um montante máximo anual fixado por despacho ... ção de energia beneficiam de remunerações garantidas (contrariamente aos contratos ... , papéis, atos ou produtos designados na tabela aprovada pelo Decreto n.º 21 916, de 28 de ... -
Aviso n.º 8880/2017
... Na medida em que a habitação pública com rendas fixadas em função dos rendimentos ... às pessoas que a compõem de acordo com a tabela anexa ao Regulamento; t) Família Monoparental, ... por conta própria; f) Extrato de remunerações" da segurança social, caso não possuam declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 542/18.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-01-2022
A Administração Tributária tem o dever de fundamentar os actos de liquidação impugnados de acordo com o princípio consagrado no art. 268º da CRP e acolhido nos arts. 125º do CPA e 77 º da LGT. II. O acto está suficientemente fundamentado quando o administrado, colocado na posição de um destinatário normal possa ficar a conhecer as razões de facto e de direito que estão na sua génese, de modo a...
... ção, Qualificação e Gestão de Remunerações da Unidade de Prestações e Contribuições, na ... do órgão competente da Administração Pública ... N) - Em segundo lugar, nas presentes ... - esclareceram ainda que a tabela a que os boletins de itinerário fazem alusão é ... a remuneração ilíquida devida em função do exercício da atividade profissional ou ... -
Aviso n.º 11322/2016
... de administração de pessoal e remunerações, designadamente, assegurar a execução de todos ... corresponde ao nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria ... ências necessárias ao exercício da função; c) A experiência profissional com incidência ... ção do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; ...
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Aviso n.º 11322/2016
... de administração de pessoal e remunerações, designadamente, assegurar a execução de todos ... corresponde ao nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria ... ências necessárias ao exercício da função; c) A experiência profissional com incidência ... ção do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; ...