Orçamento do Estado para 2007
...- As taxas do imposto sáo as constantes da tabela seguinte:. Taxas (em percentagens). Normal (A). M... ao metano e aos gases de petróleo usados como carburante é de € 106,54/1000 kg e, quando... de acordos prévios vinculativos sobre preços de transferência, em ordem à determinaçáo das ... de Solis 45 738 Sáo Sebastiáo dos Carros 49 007 MÉRTOLA (Total município) 822 163 Ama...
- Os interessados na realizaçáo de operaçóes de loteamento urbano cedem, gratuitamente, à Câmara Municipal, parcelas de terreno para espaços verdes públicos e equipamentos de utilizaçáo colectiva e infra-estruturas urbanísticas que de acordo com a lei e licença ou autorizaçáo de loteamento, devam integrar o domínio público municipal, integraçáo essa que se fará automaticamente com a emissáo do alvará.
... em 15 de Dezembro de 2006, aprovaram a Tabela de Taxas, Licenças E Tarifas, a vigorar em 2007. ...A utensílios ou veículos usados no transporte ou no exercício de profissáo, com...Taxas da piscina municipal. 1 - Preços de entrada:. a) Indivíduos até 11 anos ............6 - Carros, bares e roulottes, por metro quadrado ..............
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE. II - Isto no tocante aos carros usados importados de um país comunitário. III - Assim, o Imposto Automóvel aplicado a uma viatura usada, importada de um País Comunitário, calculado na base da tabela do referido DL n. 43/92, de 18/2, é ilegal, por violar lei comunitária.
... em que diversas marcas são vendidas por preços muito inferiores àqueles que delas consta, como a...
A sociedade actual está perante um desafio determinante na sua história: a escassez dos recursos naturais. O meio ambiente já náo consegue responder em tempo útil a todas as solicitaçóes de que é alvo. Se até aqui a natureza conseguia por si só depurar e repor o seu património, o aumento brutal do consumo provocou uma acumulaçáo de elementos e substâncias difíceis de anular. Como consequência, assiste-se a uma degradaçáo galopante da qualidade de vida, da saúde pública e do ambiente.
...A aplicaçáo de preços pelos serviços prestados surge por forma a acaute... de embalagem, as pilhas e acumuladores usados, os resíduos de equipamentos eléctricos e electr... a prestaçáo do serviço será regida por tabela de preços própria, a aplicar ao produtor. 3 - Se...Baterias de carros ou industriais. . Madeiras . Palettes, divisórias...
AE entre a AÇORTUR - Investimentos Turísticos dos Açores, S.A. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
...3 - (…). 4 - (…). ANEXO II. Tabela Salarial . Direcção e controlo. Director de Hote... ao desconto dos respectivos valores aos preços de reposição no momento das ocorrências, na ret..., roupa e condimentos; prepara as bandejas, carros de serviço e mesas destinadas às refeições e b... e outros utensílios de mesa e cozinha, usados nos serviços de refeições; coopera na execuçã...
...h) Custos diferentes dos preços constantes da Lista Indicativa da ECFP; . i) Orç... – visuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicaç... como “marcha de 23 de Maio — carros de som, faixas e palco e som para pequeno comício... escolhido por esta e segundo o preço de tabela praticado pelo mesmo. Evidentemente, os procedimen...
Com as necessárias adaptações, é aplicável ao contrato de concessão comercial o regime do direito de indemnização de clientela previsto no art. 33º, nº 1, do Dec. Lei nº 178/86, de 3-7, para o contrato de agência. O direito de indemnização depende da prova de que (i) o concessionário angariou novos clientes para a concedente ou aumentou substancialmente o volume de negócios com a clientela já existente e (ii) de que, após a cessação do contrato, o concedente beneficiará consideravelmente da actividade desenvolvida pelo concessionário. Atentas as dificuldades que enfrenta o concessionário de, após a cessação do contrato, demonstrar factos que se projectam no futuro, como ocorre com os ligados à ocorrência de “consideráveis benefícios” para o concedente, basta pa...
... necessária, como fosse a listagem dos preços - H); 16. A R. tinha ainda que participar em certa..., vendas especiais, venda de veículos usados, instalação e organização de venda e após ven..., análise de vendas, stocks comerciais, tabela de venda ao público e margens de comercializaçã... e revistas, painéis publicitários em carros de condução; exposições em centros comerciais ...
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE. II - Isto no tocante aos carros usados importados de um país comunitário. II - Assim, o Imposto Automóvel aplicado a uma viatura usada, importada de um País Comunitário, calculado na base da tabela do referido DL n. 40/93, de 18/2, é ilegal, por violar lei comunitária.
... em que diversas marcas são vendidas por preços muito inferiores àqueles que delas consta, como a...
Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector dos Similares de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira - Revisão Global. CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais ao Serviço de Empresas Não Pertencentes ao Sector de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial e Outras.
... e produz efeitos quanto à tabela salarial desde 1 de Julho de 2005. Secretaria Regi... e inventários; elabora as tabelas de preços e horários de trabalho; acompanha e executa o fun... refeições, prepara as bandejas, carros de serviço, móveis de exposição de frutas ... outros utensílios de bar, mesa e cozinha usados na preparação de bebidas e serviço de refeiçõ...
Com as necessárias adaptações, é aplicável ao contrato de concessão comercial o regime do direito de indemnização de clientela previsto no art. 33º, nº 1, do Dec. Lei nº 178/86, de 3-7, para o contrato de agência. O direito de indemnização depende da prova de que (i) o concessionário angariou novos clientes para a concedente ou aumentou substancialmente o volume de negócios com a clientela já existente e (ii) de que, após a cessação do contrato, o concedente beneficiará consideravelmente da actividade desenvolvida pelo concessionário. Atentas as dificuldades que enfrenta o concessionário de, após a cessação do contrato, demonstrar factos que se projectam no futuro, como ocorre com os ligados à ocorrência de “consideráveis benefícios” para o concedente, basta pa...
... necessária, como fosse a listagem dos preços - H); 16. A R. tinha ainda que participar em certa..., vendas especiais, venda de veículos usados, instalação e organização de venda e após ven..., análise de vendas, stocks comerciais, tabela de venda ao público e margens de comercializaçã... e revistas, painéis publicitários em carros de condução; exposições em centros comerciais ...
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