subsidio falhas
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Acórdão nº 28286/15.9T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - Ocorre a ineptidão da petição inicial quando esta contém deficiências que comprometem irremediavelmente a sua finalidade, o que determina a nulidade de todo o processo e conduz à absolvição da instância. II - O CPC não refere expressamente a possibilidade de ineptidão parcial da petição inicial, mas também não há razões para sustentar a inexistência da figura e, logo, considera-se que seja...
... érias e de Natal, bem como a retribuição do mês de férias, o subsídio de referirão, o prémio de deslocação, o abono para falhas, o prémio ... -
Portaria n.º 1094/2009, de 22 de Setembro de 2009
... , ainda, outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o subsídio de supervisor agrícola, em 2,8 %, o subsídio de refeiçáo, em 3,3 %, e ... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas, o subsídio de chefia mensal do primeiro -oficial e prestaçóes em ...
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Portaria n.º 726/2006, de 17 de Julho de 2006
... Foram actualizados o subsídio de refeiçáo, as diuturnidades e o abono para falhas com valores ...
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Acórdão nº 1537/08.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2010
... ,85, sendo que a ré não lhe pagava a retribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal integrando todas as prestações regulares ... ; agente único; subsídio de horários irregulares; abono de falhas e trabalho nocturno; 19. O autor recebeu subsídio de Natal em Novembro de ...
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Acórdão nº 378/20.0T8ABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
1 - Quando se consideram confessados os factos, por falta de contestação, a causa é julgada “conforme for de direito” e esse julgamento pode conduzir ou não à procedência da ação, já que há confissão dos factos, mas não do direito, estando-se perante o chamado efeito cominatório semipleno. 2 - Podendo tais factos revelarem-se insuficientes, no momento da subsunção, tendo em vista a...
... remunerações devidas a título de diuturnidades, de abono para falhas e de subsídio de alimentação ... 6- A Autora reduziu o pedido para a ... -
Portaria n.º 215/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
... 1282 A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas em 2,6 %, o subsídio de chefia e o subsídio de carne, ambos em 3,6 % ...
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Portaria n.º 637/2008, de 23 de Julho de 2008
... prestaçóes de conteúdo pecuniário, nomeadamente o abono para falhas, em 2,9 %, o subsídio de alimentaçáo, entre 2,8 % e 3 %, os subsídios ...
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Portaria n.º 921/2009, de 18 de Agosto de 2009
... prestaçóes de conteúdo pecuniário, nomeadamente o abono para falhas, em 5,7 %, o subsídio de alimentaçáo, entre 2,73 % e 2,76 %, os ...
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Portaria n.º 238/2007, de 08 de Março de 2007
... prestaçóes de conteúdo pecuniário, como as diuturnidades e o subsídio para os trabalhadores de panificaçáo em 3,1%, o abono mensal para ...
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Portaria n.º 43/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... , diversas prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas, o subsídio de refeiçáo e algumas ajudas de custo, em percentagens que ...
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Portaria n.º 637/2006, de 23 de Junho de 2006
... outras prestaçóes de natureza pecuniária, como o abono para falhas, o subsídio de refeiçáo e as diuturnidades, em percentagens que variam ...
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Portaria n.º 9/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas, o subsídio de chefia mensal do primeiro -oficial e prestaçóes em ...
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Portaria de Extensão N.º 5/2010 de 4 de Janeiro
... ão actualiza, ainda, com efeitos a 1 de Julho de 2009, o abono para falhas e subsídio de alimentação em 3,276%, as ajudas de custo em 2,53% e as ...
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Portaria de Extensão N.º 40/2010 de 20 de Maio
... de expressão pecuniária, nomeadamente, diuturnidades, abono para falhas e subsídio de refeição, com aumentos médios anuais na ordem dos 4,4% ...
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Portaria n.º 1082/2006, de 09 de Outubro de 2006
... As convençóes actualizam o subsídio de refeiçáo em 17,6% e o subsídio mensal para falhas, o suplemento ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2010/M, de 29 de Novembro de 2010
... 20 500 556 600 ... 13 Subsídio" de refeiçáo ... 79 000 ... 14 Subs\xC3" ... 14 000 45 000 ... 05 Abono para falhas ... 1 100 ... 12 Indemnizaçóes ...
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Portaria n.º 1408/2009, de 14 de Dezembro de 2009
... A convençáo actualiza, ainda, o abono para falhas, em 2,5 %, o subsídio de refeiçáo, em 6,3 %, e as diuturnidades, em 3 ...
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Portaria n.º 209/2010, de 14 de Abril de 2010
... údo pecuniário, como as diuturnidades, em 5,7 %, o abono para falhas, em 5,3 %, o subsídio de alimentaçáo, em 2,9 %, e as compensaçóes nas ...
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Portaria n.º 217/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o abono para falhas em 2,5 %, o subsídio de alimentaçáo em 3 %, as ajudas de custo entre ...
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Portaria n.º 1180/2010, de 16 de Novembro de 2010
... çáo actualiza, ainda, as diuturnidades, em 9,5 %, o abono para falhas, em 10,8 %, o subsídio de alimentaçáo, em 6 %, e algumas ajudas de ...
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Portaria n.º 221/2010, de 19 de Abril de 2010
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas em 3,8 %, o subsídio de alimentaçáo em 2,9 %, as ajudas de custo entre ...
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Portaria n.º 1481/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, como o abono para falhas, em 3,4 %, o subsídio de alimentaçáo, em 2,9 % e as prestaçóes dos ...
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Portaria n.º 181/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o abono para falhas em 3,5 %, o subsídio de alimentaçáo em 3 % e as prestaçóes dos ...
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Portaria n.º 1194/2010, de 22 de Novembro de 2010
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o abono para falhas, em 1,6 %, o subsídio de alimentaçáo, em 2,9 %, as ajudas de custo, em ...
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Portaria n.º 160/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... , outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o abono para falhas em 2,6 %, o subsídio de alimentaçáo em 4,8 %, as ajudas de custo em 2,5 ...