sistema verificação incapacidade temporária
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Acórdão nº 216/14.2TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019
I) - O dano biológico, perspetivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial. II) - A indemnização a arbitrar pelo dano
... dano patrimonial futuro relativo à incapacidade para o trabalho, que estima em valor nunca ... sistema nervoso alterado e revoltada com a vida; aumentou ... financeira criada em função da verificação de situação de incapacidade parcial permanente ... Y] ... A A. esteve com Repercussão Temporária na Actividade Profissional Total (correspondente ... -
Despacho Normativo n.º 20/2019
... 2 - O ISCTE-IUL mantém e desenvolve um sistema específico de bolsas e de outros apoios ... 3 - A verificação de qualquer incompatibilidade acarreta a perda do ... Reitor, ou quando se verificar a sua incapacidade temporária, assume as suas funções o ...
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Aviso n.º 21309/2023
... eventual é de natureza excecional e temporária e destina -se a compensar encargos urgentes ... outros meios e /ou recursos do sistema da segurança social adequados à situação ... ) Fotocópia do atestado médico de incapacidade multiúsos, comprovativo do grau de inca- ... -se nos seguintes termos: a ) Verificação por parte da equipa técnica e no âmbito do ...
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Acórdão nº 6714/06.4TBLRA.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Ao deduzir pretensão jurídica, invocando direito estrangeiro, concretamente, direito suíço, importa ter presente, decorrer da Constituição da República Portuguesa, que as disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com...
... do vencimento do segurado em caso de incapacidade total para o trabalho, ou em caso de incapacidade ... 86…73 atribuída pelo sistema “Citius”, a fls. 1118 e 1119 dos mesmos; ... 2 - Desde a verificação do evento indemnizável, a seguradora está ... médicos, baixa por incapacidade temporária, subsídio por alta incapacidade e, a partir de ... -
Regulamento n.º 281/2022
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou su- ... perior a 60 %; ... e) Fator de ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente one- ... rosa ou gratuita, do gozo ... de 30 (trinta) dias a contar da verificação do facto ... 7 — No caso de cotitularidades ... bom estado do sistema de fechadura; ... e) Não violar ou abrir as ...
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Regulamento n.º 333/2018
... na Secretaria da Junta, que dispõe de sistema informático de registo de inumações, ... duas hora, se imediatamente após a verificação do óbito tiver sido entregue a uma das pessoas ... uma exumação relativa a sepultura temporária, a Junta fará publicar avisos convidando os ... transportando pessoas que por incapacidade física não possam deslocar-se a pé ou só o ...
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Regulamento n.º 1000/2023
... ção de espaço de venda depende da verificação das condições ... de lotação pelo ... sólidos, promovendo a existência de um sistema ... e uma organização adequados à sua ... Artigo 24.º ... Suspensão temporária da realização de feiras ... 1 — A Câmara ... a) Por motivo de incapacidade do titular, correspondente a um grau de invalidez ...
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Edital n.º 1157/2022
... a organização e atualização do sistema de estatística de visitantes/fruidores, ... -se sobre os pedidos de cedência temporária de objetos do acervo do MMA; ... f) Cumprir e ... condicionada, com 50 % ou mais de incapacidade ... comprovada por documento oficial; ... h) ... verificação do dano ... 2 — Para efeitos do presente ...
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Aviso n.º 8225/2023
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... superior a 60 %; ... e) Fator de ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente one- ... rosa ou gratuita, do gozo ... de 30 (trinta) dias a contar da verificação do facto ... 7 — No caso de cotitularidades ... bom estado do sistema de fechadura; ... e) Não violar ou abrir as ...
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Regulamento n.º 354/2022
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou su- ... perior a 60 %; ... e) Fator de ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente one- ... rosa ou gratuita, do gozo ... de 30 (trinta) dias a contar da verificação do facto ... 7 — No caso de cotitularidades ... bom estado do sistema de fechadura; ... e) Não violar ou abrir as ...
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Despacho n.º 7069/2018
... necessários ao bom funcionamento do sistema de gestão municipal; e) Programar a atuação do ... de natureza contratual, garantir a verificação da documentação adequada para o efeito, ... -se sobre pedidos de cedência temporária ou depósito de bens culturais móveis ... às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, ao diálogo intercultural e inter-religioso, à ...
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Acórdão nº 2272/15.7T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... de um período de repercussão temporária na actividade profissional total durante 62 dias ... -se esse direito dependente da verificação dos seguintes requisitos legais cumulativos: o ... A nosso ver, este sistema prossegue ainda uma outra finalidade – a ... de viação, de que resulte a incapacidade temporária ou definitiva, ou a morte do lesado, ...
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Regulamento n.º 203/2023
... lecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar, ... , comprovadamente, qualquer tipo de incapacidade permanente ou ... seja considerado inapto para o ... ão ou sublocação, total ou parcial, temporária ... ou permanente e onerosa ou gratuita do fogo ... ção incide, em termos gerais, na verificação" da existência de atos lesivos do ... interesse p\xC3" ...
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Acórdão nº 3376/09.0TBPRD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
I - Nos termos da Lei nº46/2006, de 28 de Agosto, é proibida a discriminação, direta ou indireta, em razão da deficiência ou de pessoas com risco agravado de saúde, sob todas as suas formas, sendo considerada prática discriminatória a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros (art.º 4.º, al. c)). II - Compete ao autor da prática do ato discriminatório provar que as diferenças...
... na contratação do seguro de vida e incapacidade, e necessário para construção da habitação ... a possibilidade ou probabilidade de verificação dos riscos cobertos pelo contrato de seguro do ... relacionados com o coração ou com o sistema circulatório”, (facto assente M– fls.404) ... de influenciar o risco de invalidez temporária permanente por acidente no que respeita ao Autor ... -
Edital n.º 962/2016
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
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Edital n.º 157/2017
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
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Edital n.º 1089/2016
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
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Regulamento n.º 420/2018
... neste regulamento serão de natureza temporária, considerando que a participação do Município ... certificado multiusos com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;e) Não usufruir de ... as diligências necessárias para a verificação da situação social do agregado familiar, ... cento o valor não comparticipado pelo Sistema Nacional de Saúde dos medicamentos prescritos, ...
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Edital n.º 89/2017
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
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Edital n.º 194/2017
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
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Edital n.º 712/2016
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
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Edital n.º 1090/2016
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
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Edital n.º 1081/2016
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...
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Edital n.º 193/2017
... de consulta ao INA com vista à verificação da existência de trabalhadores em situação de ... emitiu uma dispensa geral, ainda que temporária, da consulta prévia à ECCRC.1 - ... sistema de valoração final do método, desde que as ... de seleção, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, nos termos do diploma ...