Sistema de Informação de Schengen
374 resultados para Sistema de Informação de Schengen
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
...Convençáo de Aplicaçáo do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985;. d) Directiva n.o ...çáo para efeitos de náo admissáo no Sistema de Informaçáo Schengen, no Sistema Integrado de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8521/2018
...: Serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Informação Schengen II (SISII) e do Sistema ...
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Portaria n.º 262/2016
...Sistema de Informação Schengen (NSIS).Considerando a ...
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Portaria n.º 262/2016
...Sistema de Informação Schengen (NSIS).Considerando a ...
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Portaria n.º 570/2022
...ção de alterações Recast e NextGen no sistema nacional SIS II — Sistema de Informação ...
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Portaria n.º 560-A/2022
...ção de alterações Recast e NextGen no sistema nacional SIS II — Sistema de Informação ...
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Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 85/2015, Série I de 2015-05-04
..., ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
...— O SEF assegura a implementação de um sistema de registo e arquivo dos termos de ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, este deve ser previamente consultado de- vendo ... da sua inscrição no Sistema de Informação Schengen ou na lista nacional de pessoas não ...
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Decreto-Lei n.º 292/94, de 16 de Novembro de 1994
... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, assinada em 19 de Junho de 1990, relativa à ...ção de Aplicação, no seu título IV ('Sistema de Informação Schengen', capítulo I, artigo ...
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Acórdão nº 3024/14.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2019
I. O Relatório emitido no processo de afastamento coercivo do território nacional, que propõe superiormente as medidas de afastamento coercivo de território nacional, a interdição de entrada em território nacional por um período de tempo, assim como a inscrição na lista nacional de pessoas não admissíveis pelo período da interdição de entrada e a inscrição no sistema de informação Schengen para
... Trata-se manifestamente de uma Informação Técnica ou também designado de Relatório, que ...ção de entrada e a inscrição no sistema de informação Schengen para efeitos de não ... -
Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
... Estrangeiros e Fronteiras, de toda a informação respeitante a cidadãos estrangeiros, por forma a ... as disposições constantes do Acordo de Schengen e respectiva Convenção de Aplicação, assinado ... Garantir a ligação da Parte Nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS) ao Sistema ...
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Resolução n.º 120/97, de 15 de Julho de 1997
... de concertação permanente do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1995, e da sua Convenção de ... relativo à escolha da arquitectura do sistema para a segunda geração do Sistema de ... a ampliação do actual Sistema de Informação Schengen, previsto nos artigos 92.º a 119.º da ...
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Lei n.º 18/2022
..., ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS). Artigo 2.º ...
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Acórdão nº 047977 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2003
I - Não pode beneficiar da regularização extraordinária de residência, nos termos do artº 3º/d) da Lei nº 17/96, de 24/5 um cidadão natural da República da Índia que se encontra a residir em território nacional sem a necessária autorização legal e que foi indicado pelas autoridades do Estado Alemão, para efeitos de não admissão no Espaço Schengen. II - A exclusão daquele processo de regularizaç
... VII - Com efeito, a informação indicada pelo Estado Alemão prende-se com a ..., parece não se coadunar com a ratio do sistema a manutenção dessa situação de exclusão por ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen para efeitos de não admissão, mas apenas o ... -
Acórdão nº 01349/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2003
I - O princípio da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos (art. 4º do CPA) não serve de referente autónomo de apreciação da validade dos aspectos vinculados do acto administrativo. II - No procedimento de autorização de residência de estrangeiros, constando o interessado do "sistema de informações Schengen" como não admissível no "espaço Schengen"
...informação indicada pelo Estado Alemão prende-se com a ..., parece não se coadunar com a ratio do sistema a manutenção dessa situação de exclusão por ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen para efeitos de não admissão, mas apenas o ... -
Acórdão nº 08P1422 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2008
I - O MDE surgiu como instrumento de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, que se quis dotado de particular funcionalidade. Tal funcionalidade deriva de uma muito maior rapidez de execução e de uma patente simplificação de procedimentos, em que avultam os contactos directos entre as autoridades judiciárias. II - A exigência de maior funcionalidade responde a uma diferente...
... Foi oportunamente inserida, no Sistema de Informação Schengen (S.I.S.), a indicação ... -
Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto de 2003
... a indicação da pessoa procurada no sistema de informação Schengen (SIS). 3 - A inserção ...
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Lei n.º 24-D/2022
...ção funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da ..., 1.ª série 4 — Quando a informação tipificada na LEO, bem como a que venha a ser ...ência no Sistema de Informação Schengen por qualquer Estado -Membro da União Europeia ...
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Acórdão nº 05P1152 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2005
1 - A inserção dos elementos referentes a uma detenção pedida no Sistema de Informação de Schengen (SIS) produz os mesmos efeitos do mandado de detenção europeu. 2 - Se depois de ter sido ouvido o detido com base nessa inserção, que declarou não renunciar ao princípio da especialidade, foi emitido um mandado de detenção europeu com base em factos e qualificação jurídica mais dilatados, agiu...
... dos autos foi, conforme indicação no Sistema Informático Schengen (SIS n.° P0101901640039 ... infracções e penas constantes da informação inserida no SIS e base da sua detenção e ... -
Aviso n.º 6278/2017
... Funções Públicas (INA), que por informação transmitida em 22/02/2017, declarou a ... Engenharia de Sistemas Engenharia de Sistema Informáticos Engenharia de Telecomunicações e ...; Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen", de 14 de junho de 1985, com as últimas alteraç\xC3"...
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Lei n.º 102/2017
...ção prevista e, se previsível, informação sobre a eventual mobilidade noutros Estados ... para efeitos de não admissão no Sistema de Informação Schengen por qualquer Estado ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... - O SEF assegura a implementação de um sistema de registo e arquivo dos termos de ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, este deve ser previamente consultado devendo os ...ão autónoma, mantêm um sistema de informação permanentemente atualizado e acessível ao ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... Funções Públicas (INA), que por informação transmitida em 29 de setembro de 2017, declarou a ...; Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen", de 14 de junho de 1985, com as últimas alteraç\xC3"... de 2000, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
..., ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen, que ditaram a ...
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Anúncio de procedimento n.º 4596/2019
... de serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Informação Schengen II e do Sistema Conexo ...