Sistema de Informação de Schengen
374 resultados para Sistema de Informação de Schengen
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Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... Dezembro de 2016, (depoimento gravado em sistema" Habilus, das 10:43:28 às 11:06:00, das 11:16:23 \xC3" ... Conforme resulta claro da informação prestada pela PGR, apenas relativamente às ... portuguesas, tendo entrado no Espaço Schengen em 22.3.2006 via aeroporto de Frankfurt. O seu ... -
Acórdão nº 04P1803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
1 - A circunstância de não ter sido utilizada a língua da nacionalidade ou do país onde passou a residir na comunicação dos direitos e deveres processuais ao arguido em nada afectou a validade dos actos praticados, quando, como sucede no caso, aparece como evidente que para ele se mostrou perceptível aquilo que lhe foi comunicado, vivendo o arguido em Portugal há vários anos e tendo dispensado um
... ºO mandado de detenção foi inscrito no Sistema de Informação Shengen, em 13/01/2004, ao abrigo ... constava do sistema de Informação de Schengen, para captura e detenção para efeitos de ... -
Acórdão nº 04P1803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2004
1 - A circunstância de não ter sido utilizada a língua da nacionalidade ou do país onde passou a residir na comunicação dos direitos e deveres processuais ao arguido em nada afectou a validade dos actos praticados, quando, como sucede no caso, aparece como evidente que para ele se mostrou perceptível aquilo que lhe foi comunicado, vivendo o arguido em Portugal há vários anos e tendo dispensado um
... K.B.2O mandado de deteno foi inscrito no Sistema de Informao Shengen, em 13/01/2004, ao abrigo do ... nome constava do sistema de Informao de Schengen, para captura e deteno para efeitos de extradio ... -
Acórdão nº 07P4856 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2008
... Sistema de Informação Schengen ) , inserção produtora ...
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Acórdão nº 07P2712 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2007
... de cosméticos) e prestada informação sobre o objecto da presente diligência, do ... ), por a Polónia ainda não integrar o Sistema de Informação de Schengen (SIS) ...
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Despacho n.º 2181-B/2022
... os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, ... bem como a supervisão do ... associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça); ... ão incluir, pelo menos, a seguinte informação: ... a) Nome(s) próprio(s) e apelido(s) do ...
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Despacho n.º 2181-B/2022
... os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu ... (UE) e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça); b ... ão incluir, pelo menos, a seguinte informação: a ) Nome(s) próprio(s) e apelido(s) do titular; ...
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Decreto-Lei n.º 49/2017
... de recolha, tratamento e partilha da informação, no plano interno e no quadro da União ... existentes.Nas diversas avaliações Schengen, Portugal tem sido mencionado por ainda não ter ... competências da/o Secretária/o-Geral do Sistema de Segurança Interna, enquanto elemento ...
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Aviso n.º 9507/2016
... ) veio alterar profundamente o tradicional sistema e regime de taxas municipais e respetivas ... Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de junho de 1985, assinada em Schengen em ... Évora disponibiliza um serviço de informação" de voo (AFIS), prevê-se, ao abrigo das disposiç\xC3" ...
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Regime legal que regulamenta a base de dados de emissão de passaportes
Decreto-Lei n.° 86/2000, de 12 de Maio.- Capítulo I - Base de dados de emissão dos passaportes.- Artigo 1.° - Finalidade da base de dados.- Artigo 2.° - Dados recolhidos.- Artigo 3.° - Modo de recolha e actualização.- Capítulo II - Interconexão, comunicação, consulta e acesso aos dados.- Artigo 4.° - Características e interconexão.- Artigo 5.° - Comunicaçã o dos dados.-...
... O recurso às novas tecnologias de informação constitui, para além de factor de modernidade e ... a) Sistema Integrado de Informação do Serviço de ... nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS), para apuramento da existência de ... -
Aviso n.º 5373/2021
... da União Europeia, manter atualizado um sistema de informação sobre as disposições normativas ... , política de imigração, cooperação Schengen, fronteiras, vistos, asilo, proteção civil, ...
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Aviso n.º 8139/2021
... da União Europeia, manter atualizado um sistema de informação sobre as disposições normativas ... , política de imigração, cooperação Schengen, fronteiras, vistos, asilo, proteção civil, ...
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Aviso n.º 23812-A/2022
... para a dignificação da PJ e do sistema de ... c) Cooperação e proficiência ... j) Análise da informação e sentido crítico; ... k) Desenvolvimento e ... i) Interpol; ... ii) Europol; ... iii) Schengen; ... N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág ...
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Despacho n.º 12556/2016
... 2015 a 03 de abril de 2016; Formador do Sistema Estratégico de Informações da PSP, desde 24 de ... ções e Secção de Sistemas de Informação e Comunicações da 2.ª Divisão Policial do ... ídio; Acão de Formação SISONE4ALL (Schengen); Curso de Atendimento ...
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Despacho n.º 12556/2016
... 2015 a 03 de abril de 2016; Formador do Sistema Estratégico de Informações da PSP, desde 24 de ... ções e Secção de Sistemas de Informação e Comunicações da 2.ª Divisão Policial do ... ídio; Acão de Formação SISONE4ALL (Schengen); Curso de Atendimento ...
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Aviso n.º 24068/2021
... para a dignificação da PJ e do sistema de justiça; ... c) Cooperação e proficiência ... ões de investigação criminal ou de informação" criminal; ... g) Inspeção superior e coordenaç\xC3" ... iii) Tratado de Schengen; ... m) Ética e deontologia: ... i) Direito ...
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Lei n.º 24/2022
... encaminhamento dos pedidos de informação nacionais, a receção, o encaminhamento e a ... , competindo ao Secretário-Geral do Sistema ... N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 4 ... do acervo de Schengen e acompanhar, em estreita articulação com as ...
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Decreto-Lei n.º 8/2023
... Schengen, em 2017 ... Com o intuito de acolher essa ... o encaminhamento dos pedidos de informação nacionais, a receção, ... o encaminhamento e a ... por despacho do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, sob proposta dos ...
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Decreto-Lei n.º 158/2019
... ção da JUL, como uma extensão do sistema da Janela Única Portuária (JUP) atualmente em ... , nomeadamente os sistemas de informação, desempenham um importante papel com a oferta de ... nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), na sua redação atual. 3) Notificação de ...
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Despacho n.º 3864/2020
... 2015 a 03 de abril de 2016; Formador do Sistema Estratégico de Informações da PSP, desde 24 de ... ções e Secção de Sistemas de Informação e Comunicações da 2.ª Divisão Policial do ... ídio; Ação de Formação SISONE4ALL (Schengen); ...
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Despacho n.º 8341/2023
... da contratação; Auditora interna do Sistema de Gestão Integrado; — Parte integrante da ... o valor em divida, é elaborada uma informação social com a referida fundamentação para o ... Counterfeit Bordeaux Wines; Schengen Evaluation; Comunidade Cientifica na Avaliação ...
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Portaria n.º 134/2020
... Pedido de Vistos (RPV), que consiste no sistema de informação utilizado por este Ministério e ... Information System (VIS), os parceiros Schengen, o Serviço de Informações de Segurança, o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
... Ademais, a Lei relativa ao Sistema de Vigilância em Saúde Pública permite ao ... ável pela recolha e tratamento da informação relativa ao surto epidémico em curso, garantindo ... Europeia e países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), ...
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Aviso n.º 3951/2021
... Elaboração de relatório mensal de informação de Gestão - Execução do Orçamento e GOPS e ... Formação "Sistema de Normalização Contabilístico para as ... no Secretariado Geral dos Acordos de Schengen, em Bruxelas (1993). Estágio de Advocacia na ...
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Em vigor
Portaria n.º 145/2014 . Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
... Serviços de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral ... Artigo 11.º Direção de Serviços ... jurídico do sistema nacional de compras públicas; ... h) Assegurar ... , política de imigração, cooperação Schengen, fronteiras, vistos, asilo, proteção civil, ...