rotulagem de produtos alimentares
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Despacho n.º 4053/2024
... transformam, preparam, ou manipulam de produtos alimentares de origem animal (estabelecimentos ... geral dos alimentos; Controlo da rotulagem geral dos géneros alimentícios; Controlo da ...
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Despacho n.º 747/2024
... e das condições de transporte de produtos alimentares de origem animal; h ) Controlar a ...
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Despacho n.º 33/2022
... e das condições de transporte de produtos alimentares de origem animal; h ) Controlar a ...
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Despacho n.º 33/2022
... de produtos alimentares de origem animal; ... h) Controlar a rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Os produtos transgénicos – avanços e recuos – segurança alimentar
Introdução. Os alimentos transgénicos. Serão os transgénicos seguros?. Riscos potenciais dos transgénicos. O que se sabe sobre efeitos dos transgénicos na saúde. Avaliação e controlo do risco. Sistema europeu de avaliação do risco e aprovação dos transgénicos. Direito de escolha?. Conclusão.
... Homem tem realizado no processo de domesticação das plantas alimentares (e animais) ... Para transferir ADN utilizam-se diversos vectores, ... @Direito de escolha? ... A rotulagem dos produtos alimentares contendo OGM, obrigatória na Europa apenas a ... -
Decreto-Lei n.º 98/93, de 02 de Abril de 1993
... , da comercialização e da qualidade dos produtos agro-alimentares; b) Orientar, regular e ... rotulagem de produtos alimentares; e) Incentivar e apoiar a ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/97, de 06 de Maio de 1997
... agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... , transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca, produtos com denominações de origem ... sido lançados no mercado, bem como a rotulagem dos produtos agro-alimentares e da pesca; e) ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/97, de 06 de Maio de 1997
... agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... , transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca, produtos com denominações de origem ... sido lançados no mercado, bem como a rotulagem dos produtos agro-alimentares e da pesca; e) ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 07 de Maio de 1997
... agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... , transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca, produtos com denominações de origem ... sido lançados no mercado, bem como a rotulagem dos produtos agro-alimentares e da pesca; e) ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/97, de 07 de Maio de 1997
... agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... , transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca, produtos com denominações de origem ... sido lançados no mercado, bem como a rotulagem dos produtos agro-alimentares e da pesca; e) ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/97, de 06 de Maio de 1997
... agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... , transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca, produtos com denominações de origem ... sido lançados no mercado, bem como a rotulagem dos produtos agro-alimentares e da pesca; e) ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 07 de Maio de 1997
... agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... , transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca, produtos com denominações de origem ... sido lançados no mercado, bem como a rotulagem dos produtos agro-alimentares e da pesca; e) ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... c) Biomassa: os produtos que consistem, na totalidade ou em parte, numa ... alimentares, se o calor gerado for recuperado; 3 -- Resíduos ... Artigo E -5/22.º Embalagem e rotulagem Na embalagem e rotulagem de produtos alimentares ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/97, de 07 de Maio de 1997
... agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região; i) Promover a ... , transporte e venda dos produtos agro-alimentares e da pesca, produtos com denominações de origem ... sido lançados no mercado, bem como a rotulagem dos produtos agro-alimentares e da pesca; e) ...
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Portaria N.º 8/1979 de 17 de Abril
... normas em vigor sobre características, rotulagem e embalagem de produtos alimentares ... 6 — As ...
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Portaria N.º 52/1980 de 22 de Julho
... normas em vigor sobre características, rotulagem e embalagem de produtos alimentares ... 4.º— ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M
... a armazenagem e comercialização dos produtos obtidos. Contudo, muitas daquelas disposições ... respetivas regras de acondicionamento e rotulagem, torna-se também necessário adaptar as ... aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes, utilizados nos e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2005/M, de 11 de Julho de 2005
... , transformação e comercialização dos produtos agro-alimentares; f) Promover a dinamização da ... , preparação, confecção, embalagem, rotulagem, armazenagem, transporte e venda dos produtos ...
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Aviso n.º 7450/2018
... superior profissional de Suplementos Alimentares e Alimentação Biológica da Escola Superior de ... , promover e acompanhar a venda de produtos naturais, produtos homeopáticos, produtos ... legais aplicáveis desde a compra e rotulagem até à dispensa de plantas medicinais;x) ...
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... biotecnologias, em particular dos novos produtos que resultam da alteração genética de seres ... - Federação das Indústrias Agro-Alimentares, QUERCUS - Associação Nacional de Conservação ... em matéria de gestão dos riscos, de rotulagem, de monitorização adequada, de informações a ...
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Regulamento n.º 77/2021
... à Marca Terras de Trás-os-Montes Para Produtos Alimentares, Não Alimentares, Artesanato, ... 9 - O selo só pode ser incluído na rotulagem e apresentação dos produtos para os quais a sua ...
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Decreto-Lei n.º 157/2017
... comercialização, acondicionamento e rotulagem. Ao longo dos últimos anos, devido às ... produtos, sem prejuízo da legislação aplicável em ... érias-primas de outras indústrias alimentares ou destinados a alimentação animal, bem como os ...
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Aviso n.º 6584/2017
... fundamentalmente à venda ao público de produtos alimentares e de outros produtos de consumo ... da Marca de Identificação e rotulagem, exigidas por lei. 8 - A venda nas bancas de ...
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Portaria n.º 76/2018
... ção básica e alguns suplementos alimentares, considerados indispensáveis ao crescimento e ... - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), podendo o ... ável);f) Nome comercial do produto;g) Rotulagem ...
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Portaria n.º 51/2017
... procedem à distribuição dos bens alimentares no âmbito do POAPMC, às exigências acrescidas ... ção física, incluindo a quantidade de produtos que foram adquiridos e entregues. 4 - [ ... ]. 5 - ... , as fichas técnicas e a respetiva rotulagem; f) Elaborar o mapa de distribuição dos ...