requerimento subsidio renda
1250 resultados para requerimento subsidio renda
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... ção do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer caduca logo que o locatário, até ao ... ção da suspensão, juntando ao requerimento os documentos disponíveis, dando do facto ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego ou de rendimento social de ...
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Acórdão nº 01269/13.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
1 – Mesmo admitindo que o Instituto de Psicologia prestou aos identificados alunos, apoio suscetível de equivaler ao montante do subsídio de educação especial requerido pelos pais daqueles, esse facto não legitima o referido Instituto, enquanto entidade terceira no procedimento, a requerer qualquer pagamento junto do Instituto da Segurança Social. 2 – Ainda que porventura o subsídio...
... do não pagamento de “28 pedidos de subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... Recorrente na petição inicial e no requerimento probatório de fls. dos autos ... XIV. O ... instalações físicas adequadas, pagar renda, contratar profissionais competentes e pagar ... -
Parecer n.º 2/2018
... ções sociais e da despesa com subsídio de desemprego). Porém, não quantificou o ... "03.01.03" e os juros dos Certificados de Renda Perpétua (CRP), (euro) 98 m, foram integralmente ... O requerimento da pensão pode ser apresentado pelo ...
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Aviso n.º 10653/2017
... candidatos deverão declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ... - Suplementos Remuneratórios - Além do subsídio" de refeição a abonar nos termos gerais, a ocupa\xC3" ... /2012, de 28 de setembro, e ao suplemento de renda de casa, previsto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, ...
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Aviso n.º 10652/2017
... candidatos deverão declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ... - Suplementos Remuneratórios - Além do subsídio" de refeição a abonar nos termos gerais, a ocupa\xC3" ... /2012, de 28 de setembro, e ao suplemento de renda de casa, previsto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, ...
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Aviso n.º 1456/2018
... candidatos deverão declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ... - Suplementos Remuneratórios - Além do subsídio" de refeição a abonar nos termos gerais, a ocupa\xC3" ... /2012, de 28 de setembro, e ao suplemento de renda de casa, previsto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, ...
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Aviso n.º 1456/2018
... candidatos deverão declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ... - Suplementos Remuneratórios - Além do subsídio" de refeição a abonar nos termos gerais, a ocupa\xC3" ... /2012, de 28 de setembro, e ao suplemento de renda de casa, previsto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, ...
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Aviso n.º 10654/2017
... candidatos deverão declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o ... - Suplementos Remuneratórios - Além do subsídio" de refeição a abonar nos termos gerais, a ocupa\xC3" ... /2012, de 28 de setembro, e ao suplemento de renda de casa, previsto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, ...
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Regulamento n.º 693/2021
... ção de instalações (casa mortuárias, renda" do bar, aluguer de sala); g) Cemitérios (inumaç\xC3" ... ao IAS), Isenção de propinas, Subsídio escolar, e Certidão de insuficiência económica ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Aviso n.º 4413/2021
... caráter não eventual, excetuando-se o subsídio de renda de casa, os valores correspondentes às ... ao Cartão Social Municipal são: a) Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo ...
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Regulamento n.º 587/2021
... caráter não eventual, excetuando-se o subsídio de renda de casa, os valores correspondentes às ... ao Cartão Social Municipal são: a) Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo ...
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Acórdão nº 5164/07.0TTLSB-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2017
I – Em sede de revista, o Supremo Tribunal de Justiça pode, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelo art. 674º, nº 3, segunda parte, do Novo CPC, apreciar o erro na fixação dos factos provados quando se verifique ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto. II – Não sendo o caso, por inexistência de violação do direito...
... habitou uma casa pagando mensalmente de renda o montante € 598,56; - De 1/11/2001 até ... que a Ré, em 2006, pagava a título de subsídio de refeição € 11,00 por dia e não a quantia ... ção expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso, conforme previsto ... -
Acórdão nº 1398/22.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
I – Resumindo-se o património da requerente/devedora e do seu marido, para além de um direito de crédito, no montante de € 36.596,92, sobre o qual incide uma penhora, ao salário mensal que auferem do trabalho – respetivamente, € 709,46 (ilíquidos), acrescidos de subsídio de alimentação (€ 4,77 por dia), e € 3.474,29 (ilíquidos), acrescidos de compensação por...
... , estando uma a estudar em Lisboa, pagando renda, no montante mensal de 251,28 € ... É ... recorrente constantes do respetivo requerimento inicial ... B. Tendo por base toda a matéria ... de 709,46 € (ilíquido), acrescido de subsídio de alimentação no montante de 4,77 € por dia ... -
Regulamento n.º 813/2022
... fixos com a habitação: o valor da renda" da casa ou prestação devida pela aqui- ... siç\xC3" ... subsídio de desemprego ... e quaisquer outros rendimentos ... ção, para a morada constante no Requerimento, tendo o requerente, a contar da data de ...
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Aviso n.º 9296/2018
... em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a implementação do ... o mesmo; e) Comprovativo de encargos com renda de casa ou prestação devida pela aquisição de ... , da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo ...
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Regulamento n.º 1037/2022
... legislativos ou regulamentares; ... e) Renda mensal — o quantitativo devido mensalmente ao ... ência, poderão apresentar o requerimento no Serviço de Educação, Saúde e ... Ação ... social, o subsídio de desemprego e quaisquer outros rendimentos ...
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Edital n.º 1228/2022
... a habitação (renda, aquisição e construção); ... Aplicação de ... beneficia de outra bolsa ou subsídio para o mesmo ano letivo, ou, no caso contrário, ... a contar da notificação, mediante requerimento dirigido à ... Comissão de análise, os ...
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Regulamento n.º 110/2019
... os seguintes documentos: a) Requerimento, em modelo próprio a fornecer pelos serviços da ... Bruto Anual H = Despesas de habitação (renda ou amortização para aquisição de habitação ... c) O recebimento de outro benefício ou subsídio, de idêntica natureza, concedido por outra ...
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Regulamento n.º 376/2020
... o requerente ser arrendatário o recibo de renda, recibo da prestação do condomínio, quando icável, ou subsídio municipal de arrendamento quando aplicável;g) ...
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Acórdão nº 01131/10.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
I – O Rendimento Social de Inserção é uma prestação pecuniária de carácter transitório e variável que tem como principal objectivo a inserção social, laboral e comunitária de concretas situações que revelem grave carência económica – Lei 13/2003, de 21/05, regulamentada pelo DL 283/2003, de 8/11. II – Os candidatos ao RSI, entre outras condições legais previstas para a...
... Social de Braga, o qual indeferiu o requerimento de Prestação de Rendimento Social de Inserção ... consta que, após ter terminado o seu subsídio de desemprego em Outubro de 2005, tem vivido com ... ,00 (duzentos euros) por mês, referente a renda" de habitação e luz ... 15. Tal declaração n\xC3" ... -
Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos de facto que se consideram incorrrectamente julgados não se mostra devidamente observado quando os recorrentes remetem para extensa matéria da petição inicial onde, entre o mais, consta um emaranhado de juízos conclusivos, generalizações, transcrição de documentos e Direito. O ónus de identificação dos concretos...
... aos vencimentos vencidos, férias, subsídio de férias e Natal proporcionais, desde 1 de Maio ... junto com o requerimento de 7/03/2019, com referência Citius ... 38; - ... ónio público, pagando em contrapartida uma renda anual. Este direito de utilização (concessão) ... -
Acórdão nº 2043/14.8T8CSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Não é susceptível de revelar a vontade do empregador de despedir a trabalhadora a circunstância de esta se apresentar ao serviço e deparar com a porta das instalações do empregador fechadas, nada mais se tendo verificado nesse dia, provindo da R. ou de um seu representante, susceptível de esclarecer qual a razão desse facto. II – A alegação do empregador, constante da sua...
... Subsídio de férias (devido em 2012), no valor de 1100; ... ções por falta de dinheiro para pagar a renda; 29. E foi convocada para nova reunião com o ... antes de 21 de Abril de 2014 um requerimento à ACT para que lhe fosse emitida a declaração ... -
Regulamento n.º 1120/2020
... do valor de uma prestação mensal da renda da habitação (equivalente ao valor médio do ... de emprego e formação profissional;o) Subsídio de funeral para Bombeiros ou Socorristas no ativo ... um período superior a 5 anos.7 - O requerimento referido no n.º 5 deve ser acompanhado dos ...
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Regulamento n.º 716/2022
... documentos: ... a) Requerimento de candidatura devidamente preenchido; ... b) ... ção podem também traduzir-se em subsídio de renda desde que, ... cumulativamente, o(s) ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... - Nas acçóes de despejo, o valor é o da renda de dois anos e meio, acrescido do valor das ... a apresentaçáo do respectivo requerimento ... 2 - No caso previsto na parte final do ... de qualquer dos seus associados, um subsídio, com carácter de seguro de vida, aos seus ...