requerimento subsidio renda
1250 resultados para requerimento subsidio renda
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Regulamento n.º 897/2021
... fonte e contribuições, valor da renda de casa ou de prestação devida pela aquisição ... situações face ao emprego, sendo o requerimento sujeito a uma cuidada análise e parecer ... dos ... prestação do subsídio de desemprego; ... c) Fotocópia do cartão do ...
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Acórdão nº 978/12.1TBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2017
I - A exoneração do passivo restante não pode ser vista como a possibilidade de o insolvente se libertar, quase automaticamente, da responsabilidade de satisfazer as obrigações para com os seus credores durante o período de cessão. II - A verificação da violação da condição prevista no artº 239º, nº 4, al. c), do CIRE - entrega ao fiduciário a parte dos rendimentos objeto de cessão - só por si...
... O que reiterou no requerimento apresentado em 25.09.2015 (ref.ª 1724541) ... meses de retribuição; b) que o subsídio de alimentação não integra o conceito de ... – média mensal” as quais incluem renda de casa [€ 650,00], gás [€ 40,00], luz [€ ... -
Acórdão nº 02151/14.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
Numa situação em que a Recorrente vive com o marido em economia comum, para aferir da “situação de grave carência económica” prevista no artigo 133.º, n.º 2 do CPTA, não basta apurar que a Recorrente deixou de receber os vencimentos que auferia no exercício da sua actividade profissional. Atentos os contornos do caso, seria ainda necessário demonstrar o valor da pensão auferida pelo...
... nº 9/14.7TTGMR e junto com o requerimento inicial como Doc. nº 1 cujo teor aqui se dá ... - Não paga renda pela casa que é do casal ... - Ela tem todas ... da Câmara nem o seu vencimento nem o subsídio de refeição ... - Ela está em grave ... -
Portaria n.º 112/2023
... da justiça. Inicia com requerimento de uma das partes (Ministério Público, ... horas extraordinárias, de subsídio de residência, de subsídio de refeição, de ... ária mensal ou definição do montante de renda ... económica, como forma de proteção de ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... do Estado - Cessáo - Habitaçáo social - Renda apoiada - Contrato administrativo - Nulidade - ... Era concedido um subsídio a fundo perdido aos agregados familiares com ... arrendatário ou cônjuge e, a requerimento destes, aos seus parentes ou afins ou a outras ...
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Acórdão nº 97/18.7T8MGD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
... o pagamento de quilómetros, quer o subsídio de alimentação, destinam-se efetivamente a ... Notificado esse requerimento à fiduciária e aos credores dos ... 5- Residem em casa arrendada, pagando renda mensal no valor de 300,00 euros ... 6- A ...
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Acórdão nº 1025/18.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
É ajustada a fixação de 1 salário mínimo nacional como indispensável à sobrevivência digna do insolvente num quadro factual em que as receitas são parcas a as despesas se mostram mitigadas pelo apoio dos seus pais.
... de outros montantes retributivos como o subsídio de alimentação, os prémios salariais, o ... 7. Para fazer face ao pagamento de uma renda de casa o Insolvente carece de € 350,00/mês, a ... indicado pelo Insolvente no seu Requerimento de Exoneração ... 9. Ao não fixar um ... -
Acórdão nº 2393/12.8TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Abril de 2015
I - A inadmissibilidade legal da instrução tem a ver essencialmente com requisitos de forma e não com a substância do requerimento, isto é, com os fundamentos de ser deduzido despacho de pronúncia ou não pronúncia. II - O requerimento do assistente para a abertura de instrução tem de configurar substancialmente uma acusação, devendo constar do mesmo a descrição dos factos que fundamentam a...
... ( ... ) auferindo de subsídio €1.100,00 mensais, dos quais 552,00 são ados a renda da casa"; (ponto 16) " ( ... ) B ... não conseguiu ... requerimento de abertura da instrução, por inadmissibilidade ... -
Regulamento n.º 614/2017
... no ano civil em que é apresentado o requerimento de atribuição de bolsa de estudo, deduzidos, se ... , do encarregado de educação; k) Recibo da renda da habitação onde reside o agregado familiar ou ... ; d) Aceitação de outra bolsa ou subsídio concedido por outra instituição para o mesmo ...
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Regulamento n.º 180/2024
... apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente ... e incentivar estudantes de baixa renda a ingressar e permanecer no ensino superior, ... a aceitação de outra bolsa ou subsídio concedido por outra instituição para o mesmo ...
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Regulamento n.º 1347/2023
... representante legal, por meio de requerimento próprio, na secção de expediente, acompanhado ... situação de desemprego e do valor de subsídio auferido e ou comprovativo de beneficiário/a do ... do agregado familiar, nomeadamente: renda ou crédito à habitação, água e energia ...
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Regulamento n.º 561/2022
... disso, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do ... início e do ... de arrendamento e o último recibo de renda mensal; em caso de empréstimo bancário, ... ão comprovativa de apresentação de requerimento para atribuição de bolsa de ... estudo no ...
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Edital n.º 1115/2020
... com empréstimos para habitação ou renda de casa, de saúde, desde que clinicamente ... além da sua reforma, pensão ou subsídio; c) Maior número de elementos do agregado ... ço, mediante a apresentação de requerimento, para a sua integração no Programa das Hortas ...
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Aviso n.º 19646/2023
... de requerimento próprio, na secção de expediente, acompanhado ... situação de desemprego e do valor de subsídio ... auferido e ou comprovativo de beneficiário/a ... familiar, nomeadamente: renda ou crédito à habitação, água e energia ...
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Acórdão nº 320/17.5T8LSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2018
... de Julho de 2016, mediante o pagamento da renda mensal no valor de € 450,00, sucedeu que o ... de 2017 (data da entrada do dito requerimento de despejo) até ao presente, acrescendo que os ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ...
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Acórdão nº 4360/08.7TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação - da obrigação de garantia de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores deverão ser os rendimentos actualizados mais recentes, desde que idoneamente provados; e, quando tal não se verifique, os reportados ao ano civil anterior ao da data da apresentação do requerimento, para os quais os meios...
... ; e suportar mensalmente € 250,00 com renda de casa, € 50,00 com água e gás, € 11,00 ... , em que apenas auferira € 3.393,90 de subsídio de desemprego, determinando assim um valor per ... factos alegados pela recorrente no requerimento inicial ... A causa de pedir alegada pela ... -
Regulamento n.º 1129/2016
... 4 - O requerimento a que se refere o n.º 5 do artigo 9.º pode ser ... município; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado pelos órgãos ... ção o referencial do valor máximo para a renda mensal dos imóveis, definido de acordo com o ...
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Acórdão nº 154/15.1YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - O conceito de insuficiência económica com vista à obtenção da protecção jurídica traduz-se na analise do rendimento, património e despesa permanente do agregado familiar do requerente da protecção jurídica e na verificação da falta de condições objectivas para suportar os custos de um processo, cujos critérios de apreciação constam do artº 8ºA da Lei de Apoio Judiciário. II – A prova...
... Da análise do requerimento de APJ, datado de 07.11.2014, resulta que não ... nele declarada é de desempregada e sem subsídio de desemprego, onde, por imposição legal, a ... do requerente, a respetiva dedução e a renda financeira implícita ... O rendimento ... -
Aviso n.º 1166/2023
... f) Apoio económico/subsídio — valor de natureza pecuniária, de caráter ... e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; transportes, ... á entregar junto com o respetivo requerimento ... 3 — Nas situações em que se justifique, ...
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Regulamento n.º 684/2023
... f) Apoio económico/Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ... e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; transportes, ... á entregar junto com o respetivo requerimento ... 3 — Nas situações em que se justifique, ...
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Regulamento n.º 1107/2020
... desemprego, da qual conste o montante do subsidio auferido, com indicação do início e do termo ... de arrendamento e o último recibo de renda mensal; em caso de empréstimo bancário, ... ão comprovativa de apresentação de requerimento para atribuição de bolsa de estudo no ...
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Acórdão nº 194-15.0T8MGD.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2016
-Inclui-se no conceito de “alimentos” previsto no art. 2003º do Código Civil, a prestação de cuidados e de acompanhamento ao requerente, com 86 anos de idade e que sofreu trombose cerebral, parcialmente incapaz de cuidar de si próprio. -À prestação de tais cuidados deverá corresponder, segundo o prudente arbítrio do julgador, um determinado valor monetário. -Uma vez que um dos...
... , proveniente de pensão de reforma e do subsídio por morte da esposa, acrescido a partir de ... referiu que o seu agregado familiar paga de renda mensal do apartamento tipo T2 em que reside a ... Sustentou, para tanto, que o requerimento inicial confunde o que são as necessidades do ... -
Regulamento n.º 68/2024
... familiar; DM: Despesas Mensais fixas (renda, valor de amortização da habitação, água, ... ção de desemprego e não auferir subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ... declarações prestadas no ato do requerimento; k ) Declaração de consentimento expresso, ...
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Regulamento n.º 893/2023
... DM: Despesas Mensais fixas (renda, valor de amortização da habitação, água, ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ... do requerimento; ... Declaração de consentimento expresso, ...
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Acórdão nº 2090/15.2YLPRT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2016
-O artigo 636.º CPC limita o objecto do recurso às conclusões da alegação, nas quais, expressa, ou tacitamente, o recorrente pode também cindir a decisão que põe em crise, sob pena de não o fazendo o recurso abranger tudo o que foi julgado em seu desfavor. -Se um recurso interlocutório foi mandado subir imediatamente e em separado mas o apenso (traslado) não foi remetido ao Tribunal “ad...
... desde 1 de Abril de 2013, referentes a cada renda mensal de € 236,21, até integral pagamento ... 32.° do NRAU, acompanhada desse seu requerimento onde fez constar ser o réu o único elemento do ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ...