requerimento certidão teor matricial
915 resultados para requerimento certidão teor matricial
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Aviso n.º 13737/2020
... de realização da operação; b) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ... Artigo 4.º Requerimento" (Revogado.) CAPÍTULO III Procedimentos e situaç\xC3" ... predial referente ao prédio ou certidão de teor matricial e certidão negativa emitida pela ...
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Edital n.º 19/2022
... lavrou o presente edital e outros de igual teor, que ... vão ser afixados nos locais de estilo ... apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... ção Civil e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; ... d) Número de ... a) Certidão predial; ... b) Certidão matricial; ... c) Eventuais contratos celebrados tendo como ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... a uma unidade registral e matricial ou cadastral, confinante com via pública, em ... Artigo 4.º Requerimento" Os pedidos são formulados mediante a apresentaç\xC3" ... , sem dependência de qualquer despacho, certidão na qual conste a identificação da operação ... Predial Urbana ou Certidão ou Certidão de Teor da Repartição de Finanças); b) Título de ...
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... requerimento de 23 de Janeiro de 1952 para obtenção da ... 20 da PI ... H)A certidão de teor respeitante à fracção designada pela ... e que corresponde à actual situação matricial (arts.16°, 17° réplica) ... 58. Até data ... -
Regulamento n.º 123/2018
... Artigo 7.º Requerimento inicial ou comunicação 1 - O requerimento ... do interessado, pode ser emitida certidão do cumprimento dos requisitos para constituição ... edifício existente, e juntar certidão matricial, se o prédio estiver inscrito na matriz, bem ... 10 - O teor em hidrocarbonetos totais não deve exceder os 15 ...
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Regulamento n.º 99/2021
... Artigo 8.º Pedidos de certidão de destaque O pedido de certidão de destaque ... ído com os seguintes documentos: a) Requerimento que identifique claramente a pretensão, nos ... do cadastro, caso existam; e) Certidão matricial, para prédios inscritos na matriz; f) Fotocópia ... aerofotogramétricos, certidão de teor matricial, fotos e mapas do cadastro, a ...
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Acórdão nº 8049/15.2TPRT.P1.S3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I. A realização de entrada em espécie é um acto de cumprimento que, tendo por objecto a disposição de bens, não deixa de estar sujeito ao regime das invalidades dos negócios jurídicos. II. A ausência de um preceito legal específico não prejudica o recurso à fraude à lei como fundamento autónomo de ilicitude.
... : a) Prédio urbano sito em …, artigo matricial 2517, descrito na Conservatória do Registo ... requerimento aos autos no qual comunicava que, sobre o prédio ... ção do empréstimo, foi fornecida uma certidão do registo predial, emitida pela 1ª ... em causa – recorde-se – têm o seguinte teor: “20 ... Os funcionários do réu [aliás ... -
Acórdão nº 2889/17.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019
I - Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4, do CPC, o Tribunal só deve responder aos factos que julga provados e não provados, não envolvendo esta pronúncia aqueles pontos que contenham matéria conclusiva, irrelevante ou de direito; II - Se a modificação da decisão de facto peticionada pela apelante importa o aditamento à matéria provada de juízos valorativos ou conclusivos que...
... R, e consequente eliminação do artigo matricial 777 urbano da referida freguesia; b) E, em ... na Câmara Municipal, sendo que, na certidão predial do prédio urbano com a descrição ... segmento e alterando, em conformidade, o teor do referido ponto 1.2.2 ... Cumpre, então ... com o documento, consubstanciado num requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de X, de fls ... -
Acórdão nº 51/22.4 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022
O arresto decretado em consequência da falta de depósito do preço pelo proponente remisso, não está dependente da verificação do requisito de fundado receio da diminuição de garantia de cobrança de créditos tributáveis.
... alínea D) supra, “Edital com o seguinte teor: (IMAGEM NO ORGINAL) (cfr. documento junto a fls ... alegado pela Fazenda Pública no requerimento de arresto (artigo 6º) e confirmado pela ... certidão de registo predial a fls. 76 a 77 e certidão ... 78 a 81 e certidão matricial a fls. 141 e 142 dos autos); 3. Prédio rústico ... -
Acórdão nº 3848/20.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I – Se o facto de o réu ser possuidor lhe atribuiu a presunção de propriedade constante do art. 1268.º do CCiv., tal presunção é ilidível. II – Se o autor alega factos suscetíveis de ilidir tal presunção, nomeadamente, que adquiriu o seu prédio urbano por compra em processo de insolvência, em data anterior à aquisição do rústico pela Ré nesse mesmo processo, e que o urbano resultou...
... , aqueles réus constituíram um artigo matricial e uma nova descrição do urbano implantado ... 3 – Na verdade e como se infere do teor da petição inicial, o A/recorrido estriba o seu ... 89 - Tal requerimento encontra-se gravado, na sessão de 14/01/2022, no ... com BB (…); Sujeito Passivo: EE; (certidão emitida a 21.06.2017, junta como doc. 1 junto com ... -
Aviso n.º 20725/2023
... subsequentes, iniciam-se através de requerimento, nos termos do ... artigo 9.º do RJUE, ... matricial e/ou de cada prédio, caso a operação ... REQ.02 ... 02 — Legitimidade ... Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou ...
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Aviso n.º 6826/2019
... no momento da apresentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A ... prova documentais, designadamente: a) Certidão de teor das descrições e de todas as ... a) O caráter matricial ...
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Regulamento n.º 11/2019
... Artigo 9.º Pedidos de certidão de destaque O pedido de certidão de destaque ... ído com os seguintes documentos: a) Requerimento que identifique claramente a pretensão, nos ... do cadastro, caso existam; e) Certidão matricial, para prédios inscritos na matriz; f) Fotocópia ... aerofotogramétricos, certidão de teor matricial, fotos e mapas do cadastro, a ...
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Regulamento n.º 643/2016
... urbanísticas iniciam-se através de requerimento ou comunicação, efetuados de acordo com o ... procedimentos conexos, deve respeitar o teor dos modelos normalizados do Município. 5 - Os ... ção, de diferentes ângulos; b) Certidão matricial, emitida pelo serviço de finanças, ...
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Aviso n.º 15295/2020
... de realização da operação; b) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ... da câmara municipal, sob a forma de requerimento e em modelo aprovado por esta, instruído com a ... rústica e ou urbana ou certidão de teor da matriz predial; c) Planta de localização à ... : a) Certidão predial; b) Certidão matricial; c) Eventuais contratos celebrados tendo como ...
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Acórdão nº 5882/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada se encontra a possibilidade de incidir sobre uma parte específica não autonomizada de um prédio urbano, no caso, sobre o direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre uma parte...
... se proceda à devida correção matricial com a criação de um novo artigo para a ... 4, 5, 5v e 6, juntos com o requerimento de 16.05.2022, que tomou a refª CITIUS 42270015) ... armazém, e a casa da piscina; 40) Pela Certidão obtida pela Autora junto da Câmara Municipal de ... de 2020, recebeu e teve conhecimento do teor do contrato de arrendamento e de quem eram as ... -
Aviso n.º 22168/2022
... data da apresentação do requerimento, desde que os meios de prova se encontrem ... anual (IRS) — ou, se for o caso, certidão de isenção ... emitida pelo Serviço de ... Certidão de teor ou Caderneta predial ou Certidão matricial da ...
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Regulamento n.º 495/2017
... 3 - Com a apresentação de requerimento ou comunicação prévia por via eletrónica é ... com as parcelas objeto de destaque; e) Certidão de teor da conservatória do registo predial; f) ... , especialmente certidão registral, matricial ou título legal referente ao imóvel em causa. 4 ...
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Aviso n.º 15204/2018
... no momento da apresentação do requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A ... prova documentais, designadamente: a) Certidão de teor das descrições e de todas as ... a) O caráter matricial ...
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Aviso n.º 11394/2018
... base decorrente do respetivo critério matricial anteriormente exposto, nos casos em que exista um ... em A, B e seguintes, bem como simplificar o teor da tabela, agregando itens de idêntica natureza ... recibo da entidade pagadora ou; b) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa ao ... pelo Ministro das Finanças, a requerimento dos interessados, mediante despacho publicado no ...
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Acórdão nº 1675/17.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º da Lei n.º 54/2005 de 15 de novembro, exige a demonstração dos seguintes pressupostos: 1. Que os documentos anteriores a 1868 se tornaram ilegíveis ou foram destruídos, por incêndio ou facto de efeito equivalente ocorrido na conservatória ou registo competente; 2. Que se prove que os terrenos em causa, antes de 1 de dezembro de 1892, eram objeto de...
... , e disso é bem explícito o requerimento com a ref.ª 4921435, junto aos Autos; 4. Houve ... o número 5…, e a atual inscrição matricial número … da união das Freguesias de ... Sustenta tal enquadramento legal a certidão emitida pelos Serviços de Finanças de Lagoa, ... Perante o teor das conclusões formuladas pela recorrentes – ... -
Despacho n.º 5404/2017
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... ças do local da residência do devedor, certidão de dívida referente às verbas indevidamente ... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Despacho n.º 5404/2017
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... ças do local da residência do devedor, certidão de dívida referente às verbas indevidamente ... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Acórdão nº 01002/16.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2017
1. O direito ao sigilo fiscal radica em três valores fundamentais: o direito constitucional à reserva da vida privada, o princípio da confiança dos cidadãos perante a Autoridade Tributária e o princípio da administração aberta. 2. Os dados que a AT dispõe relativamente a cada contribuinte são dados dos seus titulares, que facultam a sua entrega apenas para o cumprimento da missão daquela e para...
... ço de Finanças de Aveiro 2 a emitir certidão em nome dos Requerentes na qual sejam prestadas ... o fundamento que levou à alteração matricial, não pode o direito à informação ser ... teor de fls. 13 a 47 dos autos (p.f.) e facto não ... Os Requerentes entregaram o seguinte requerimento no SF de Aveiro 2 em 07-09-2016, que consta de ... -
Acórdão nº 92/13.2TBPMS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2019
I. Defere-se a presente reclamação para a conferência, admitindo-se o recurso, circunscrito à apreciação da alegada violação das normas processuais respeitantes à reapreciação da prova por não ter a Relação formado uma convicção própria, e, em consequência, à apreciação das invocadas nulidades do acórdão recorrido correctamente qualificadas como tal. II. No caso dos autos, resultando do teor da
... Por requerimento de fls. 730v vieram os herdeiros habilitados ... este colectivo a nova ponderação do teor das conclusões da revista, tendo-se concluído o ... 8. Consta da respectiva descrição matricial que o artigo urbano 1.895.º era composto por um ... , e do poente com caminho – conforme certidão matricial de fls. 84 ... 16. Através de ...