regime geral da função pública
55810 resultados para regime geral da função pública
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Despacho n.º 908/2019 de 24 de junho de 2019
... correspondente ao nvel 54 das carreiras do regime geral da administrao pblica, a qual ser ...
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Despacho (extrato) n.º 10173/2016
... remuneratório 15, da tabela salarial do regime geral da função pública.29 de julho de 2016. - ...
- Acórdão nº 034621 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2000
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... Título I Estrutura, funções e regime de intervenção Capítulo I ... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... Tribunal de justiça, pelo procurador-geral da República; b) Nos tribunais de relação, por ... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/93 . Regime geral dos arquivos e do património arquivístico
... actividade por uma entidade, pública ou privada, e conservados, respeitando a organização original, tendo em ... referidos no número anterior podem ainda ser classificados em função" da origem, tema ou suporte da ... documentação que reúnem ... Alteraç\xC3" ...
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Despacho n.º 4585/2017
... - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.Sinopse curricularJosé Paulo ... de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição;De 15/10/2012 até 23/03/2016 - ... ção de desempenho, regime geral da função pública, legislação laboral da A.P., ...
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Acórdão nº 0310/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... ÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Acção administrativa especial para ... designações específicas da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o ... nº 404-A/98, bem como a adaptação do regime e escala salarial das carreiras do regime ... regime de carreiras e remunerações da função pública ao quadro de pessoal da Direcção-Geral ...
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Regulamento n.º 376/2019
... Aguiar, que para os devidos efeitos, se publica o presente regulamento no Diário da ... do Estado (CIBE) e respetivo classificador geral, aplicado à administração local, foi elaborado ... ão dos imóveis da freguesia obedecerá ao regime jurídico em vigor aos princípios da ... 100 das carreiras de regime geral da função pública carece de autorização da Assembleia de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 326/99 - Programa Estágios Profissionais na Administração Pública
... do País, das necessidades da sociedade em geral e dos cidadãos e agentes económicos em ... , técnica e técnico-profissional do regime geral da função pública, sem prejuízo do ...
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Acórdão nº 00714/20.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07-12-2022
1. Decorre do art.º 2.º, ns 1 e 2 da Lei nº. 60/2005, de 29 de Dezembro, a inadmissibilidade de novas inscrições na Caixa Geral de Aposentações, e, bem assim, a obrigatoriedade de inscrição no regime geral de segurança social de todo o pessoal que “inicie funções” a partir 1 de Janeiro de 2006, ao qual, nos termos da legislação vigente, fosse aplicável o regime de proteção social da função...
... I. RELATÓRIO ... 1. A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES - CGA - e o MINISTÉRIO ... como a sua reinscrição, integrando-a no regime de proteção social convergente com efeitos a ... para outra dentro da Administração Pública, a que correspondia o direito de inscrição ... ência do regime de proteção social da função" pública com o regime geral da segurança social \xE2" ... -
Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... Reformas, como prioridade da política pública de resíduos, a promoção da prevenção e da ... º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral de gestão de resíduos - consubstanciam a ... -lei e que só podem desempenhar a sua função quando integrados nesses outros equipamentos; c) ...
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Lei n.º 68/2019
... Público TÍTULO I Estrutura, funções e regime de intervenção CAPÍTULO I Estrutura e ... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... no número anterior, a Procuradoria-Geral da República dispõe de um gabinete de imprensa ... úblicas, pessoas coletivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a ação vise a ...
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Decreto-Lei n.º 54/2018
... protocolo opcional, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 13 de ... à aprendizagem e à inclusão, em função das características de cada aluno, no ... de decreto-lei foi submetido a consulta pública entre julho e final de setembro de 2017, com ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido na Lei de Bases do Sistema ...
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Lei n.º 42/2016
... dos honorários devidos pela mediação pública; f) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... do cumprimento dos deveres constantes do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, ... número anterior autoriza ainda a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a realizar a ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... O regime que agora se institui obedece, desde logo, a um ... preventivamente pode e deve variar em função do grau de concretização da posição ... ípio da sujeição a prévia discussão pública dos procedimentos de licenciamento de operações ... á aflorado nas disposições do Regulamento Geral das Edificações Urbanas mas esquecido nas ...
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Despacho n.º 1791/2019 de 8 de novembro de 2019
... em 18% do ndice 100 da escala salarial do regime geral da funo pblica.2 - O presente despacho ...
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Regulamento n.º 339/2021
... , de 26 de agosto), e regulamentada pelo Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos ... ários de Justiça, após consulta pública dos oficiais de justiça, o Conselho dos Oficiais ... Geral" da República, em serviços dependentes do Minist\xC3" ... Artigo 7.º Formação e Função Orientadora 1 - Com vista a aperfeiçoar e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/A
... ao presidente, sob proposta do secretário-geral, decidir sobre a conformidade legal do mandato ... , vinculados ou não à administração pública, que possuam aptidão e experiência profissional ... 100 da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública.Artigo ...
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Aviso n.º 20467/2021
... Direção-Geral da Administração da Justiça ... Aviso n.º ... auditoria pública e da elaboração e monitorização dos ... pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Regime ...
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Aviso n.º 20467/2021
... , previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.1 - Nos termos dos ... ício de funções na área de auditoria pública e da elaboração e monitorização dos ... pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Regime ...
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Aviso n.º 4126/2020
... superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça. Notificação do ... pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Regime ...
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Acórdão nº 042093 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1998
- O regime da pensão unificada, actualmente contido no DL n. 159/92, de 31 de Julho, insere-se numa perspectiva de articulação entre o regime geral da segurança social e o da função pública, baseando-se na totalização dos períodos de contribuição e quotização cumpridos ao abrigo dos dois regimes de protecção social. II - O comando normativo do n. 2 do art. 3 do referido diploma, segundo o qual a...
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Aviso (extrato) n.º 1839/2024
... sriePARTE C JUSTIADireo-Geral da Administrao da JustiaAviso (extrato) n ... pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Regime-geral-da-funcao-publica.11 de janeiro de 2024. A ...
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Aviso n.º 20347/2020
... , de 20 de junho, e do artigo 99.º-A da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada e em ... (euro), correspondente ao índice 175, do Regime Geral da Função Pública, conforme previsto no ...
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Aviso n.º 487/2023
... de 2021), e ao abrigo do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada e em ... do Regime Geral da Função Pública, conforme previsto no ...