redução liberalidades
318 resultados para redução liberalidades
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Acórdão nº 2191/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
... pretende que sejam dados como provados dizem respeito quer à redução de funções da Autora a partir de Setembro de 2014, quer aos processos ... pela empresa e por fim a distribuição de lucros, tudo liberalidades ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... do trabalho e os trabalhadores, com vista à eliminação ou redução dos riscos profissionais que podem afetar a saúde, segurança e bem-estar ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 15.º Divisão de Desporto São competências da DESP: a) ...
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Acórdão nº 0527/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Agosto de 2016
I - Os recursos são específicos meios de impugnação de decisões judiciais, que visam modificar as decisões recorridas, e não criar decisões sobre matéria nova. II - Por isso, e em princípio, não se pode neles tratar de questões que não tenham sido apreciadas pela decisão impugnada, salvo questões novas de conhecimento oficioso e não decididas com trânsito em julgado. III - O Supremo Tribunal...
... ao acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades de valor superior a € 100.000,00; 33) Interpretando a norma, verificamos ... se pretendeu reduzir o prazo para dedução da defesa) e logo a redução de direitos do contribuinte, constitucionalmente reconhecidos, pois e ... -
Acórdão nº 07947/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2014
... , do saldo dos cartões angolanos KUMBU e BNI, com a consequente redução da correcção oficiosa do rendimento tributável da recorrente em sede de ...
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Aviso n.º 14412/2020
... ção da ESECVP-Alto Tâmega; p) Autorizar a aceitação de liberalidades" sujeitas a modos ou condições que envolvam ações estranhas às atribui\xC3" ... poderá conceder aos estudantes bolsas de estudo, isenção ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
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Aviso n.º 4473/2018
... de direção da ESSNorteCVP; p) Autorizar a aceitação de liberalidades" sujeitas a modos ou condições que envolvam ações estranhas às atribui\xC3" ... poderá conceder aos estudantes bolsas de estudo, isenção ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
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Portaria n.º 60/2018
... de direção da ESSNorteCVP; p) Autorizar a aceitação de liberalidades" sujeitas a modos ou condições que envolvam ações estranhas às atribui\xC3" ... poderá conceder aos estudantes bolsas de estudo, isenção ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
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Aviso n.º 6075/2020
... de direção da ESSNorteCVP; p) Autorizar a aceitação de liberalidades" sujeitas a modos ou condições que envolvam ações estranhas às atribui\xC3" ... poderá conceder aos estudantes bolsas de estudo, isenção ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
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Despacho n.º 7747/2019
... coletivo no concelho de Cascais, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades; e) Promover ações de informação ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 15.º Divisão de Licenciamentos Económicos São ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... coletivo no concelho de Cascais, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades; e) Promover ações de informação ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 15.º Divisão de Desporto São competências da DESP: a) ...
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Acórdão nº 2464/20.7T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
... vieram a ser reestruturados com redução do spred e alongamento do prazo de amortização e a divisão do ... 2 - As liberalidades que possam ser consideradas usuais, segundo as circunstâncias da época e ...
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Aviso n.º 13835/2023
... cultural, contribuindo para a redução" de desigualdades, incremento da tolerância, da justiça social ... e do m\xC3" ... CAPÍTULO IV ... Liberalidades ... Artigo 16.º ... 1 — Todas as pessoas sujeitas a este Código ...
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Acórdão nº 0562/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
I - Embora a lei imponha ao juiz o conhecimento de todas as questões colocadas pelas partes não ocorre omissão de pronúncia se o juiz deixar de conhecer de alguma delas por tal conhecimento ficar prejudicado pelas soluções dadas a outras. II - A exigência de fundamentação dos actos tributários que afectem os direitos ou interesses protegidos pela lei é uma garantia dos obrigados tributários...
... : “Acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a (euro) 100 000,00 verificados simultaneamente com a ... se pretendeu reduzir o prazo para dedução da defesa, e logo a redução de direitos do contribuinte, constitucionalmente reconhecidos, pois a ... -
Lei n.º 2/2014
... em resultado da redução do capital social e o valor de ... aquisição das respetivas partes de ... a) As que consistam em liberalidades ou não estejam ... relacionadas com a atividade do contribuinte sujeita a ...
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Despacho n.º 7278/2020
... coletivo no concelho de Cascais, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades; e) Promover ações de informação ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 16.º Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar São ...
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Despacho n.º 4231/2020
... coletivo no concelho de Cascais, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades; e) Promover ações de informação ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 16.º Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar São ...
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Acórdão nº 2555/18.4T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Junho de 2019
... , figura atinente, no âmbito da partilha hereditária, às liberalidades, as quais assim são taxadas quando «ofendam a legítima dos herdeiros ... ção sobre ela entre os herdeiros legitimários, no caso de a redução exceder metade do seu valor, ficando o donatário obrigado a repor o ...
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Acórdão nº 165/21.8T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022
1 – O instituto da colação pode ser dispensado pelo doador. 2 – As doações podem ser feitas por conta da legítima ou por conta da quota disponível 3 - Quando a doação é feita por conta da legítima, significa que o doador não quis beneficiar esse herdeiro, mas sim antecipar a sua quota hereditária, preenchendo-a, no todo ou em parte com os bens doados, mas se a doação foi feita com...
... ões que se equivalem, havendo nesse caso apenas que considerar a redução por inoficiosidade ... 4ª - A doação foi feita pelos doadores, de ... ofensa da legítima dos herdeiros legitimários por via de liberalidades do autor da herança que excedam o âmbito da sua quota disponível, sendo ... -
Portaria n.º 193/2023
... p) Autorizar a aceitação de liberalidades sujeitas a modos ou condições que envolvam ações ... estranhas às ... ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
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Acórdão nº 1407/19.5T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2023
... «Pretende-se, assim, afastar as meras liberalidades, valores atribuídos com animus donandi nomeadamente a título de ... das componentes de uma retribuição mista, desde que não haja redução do valor global da remuneração, como acontece no caso vertente ... Na ...
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Acórdão nº 4930/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
... do trabalho nocturno nos moldes anteriores, evitando uma redução do pagamento que os trabalhadores recebiam e que, por esse motivo, não ... Este conceito apenas excluía da retribuição as meras liberalidades que não correspondiam a um dever do empregador e aquelas prestações ...
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Acórdão nº 112/14.3TAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2019
I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente a factos alegados na acusação ou na pronúncia, no pedido cível ou na contestação ou resultantes da discussão da causa e que sejam relevantes para a decisão, o vício que ocorrerá não é o da nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, nos termos do disposto na al. c) do n.º 1 do artigo 379º, mas o vício da...
... colectivo, a despedimento por extinção de posto de trabalho, a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de ... ão dolosa do disposto nos n.os 1 ou 4.” (…) f) Efectuar liberalidades, qualquer que seja o título;…” Os arguidos, nos presentes autos, ... -
Acórdão nº 87/1977.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2013
Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis reconhecer o apelante como seu filho mas a favor do qual instituiu um legado, e sabendo também que o mesmo seria seu herdeiro legitimário caso ocorresse esse reconhecimento, como veio a suceder, deve o referido legado ser imputado na legítima e, no que exceder, na quota disponível, por ser essa a interpretação que melhor se...
... herdeiro legitimário e legatário, determinadas liberalidades integram a legitima ou a quota disponível. O despacho recorrido defende ... ção do mapa de partilha e reformulação das operações de redução proporcional dos legados, se for caso disso, por inoficiosidade ... A ... -
Acórdão nº 0963/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2015
I - O CIRC acolheu o modelo de dependência parcial entre a fiscalidade e a contabilidade para efeitos de apuramento do lucro tributável, como resulta do seu art. 17.º (na redacção em vigor à data). II - O perdão de um crédito no âmbito de um acordo particular não permite à sociedade que o concedeu relevar o montante que deixou de receber como custo para efeitos fiscais, a menos que respeite as...
... como custo fiscal do exercício uma verba que decorre da redução do montante de um crédito ... 1.2 O recurso foi admitido, com subida ... não está a concessão de perdões de dívidas ou outras liberalidades, procurou evitar-se que as sociedades criem custos fora do âmbito ... -
Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das...
... ão); d) Que se declare ilegal a sua despromoção, bem como a redução da sua retribuição; e) Que se declare ilegal a alteração do seu ... ção(ões) pelo empregador, dele apenas se excluem as meras liberalidades que não correspondem a um dever do empregador imposto por lei, ...