redução liberalidades

318 resultados para redução liberalidades

  • Aviso n.º 14412/2020
    ...ção da ESECVP-Alto Tâmega; p) Autorizar a aceitação de liberalidades" sujeitas a modos ou condições que envolvam ações estranhas às atribui\xC3"... poderá conceder aos estudantes bolsas de estudo, isenção ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
  • Aviso n.º 6075/2020
    ... de direção da ESSNorteCVP; p) Autorizar a aceitação de liberalidades" sujeitas a modos ou condições que envolvam ações estranhas às atribui\xC3"... poderá conceder aos estudantes bolsas de estudo, isenção ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
  • Portaria n.º 60/2018
    ... de direção da ESSNorteCVP; p) Autorizar a aceitação de liberalidades" sujeitas a modos ou condições que envolvam ações estranhas às atribui\xC3"... poderá conceder aos estudantes bolsas de estudo, isenção ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ... coletivo no concelho de Cascais, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades; e) Promover ações de informação ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 15.º Divisão de Licenciamentos Económicos São ...
  • Despacho n.º 84-B/2018
    ... coletivo no concelho de Cascais, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades; e) Promover ações de informação ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 15.º Divisão de Desporto São competências da DESP: a) ...
  • Acórdão nº 2464/20.7T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022

    I – As sociedades têm capacidade para a prática de todos os atos, independentemente da sua natureza ou da sua categoria – exceto os que lhes são vedados por lei e os que são inseparáveis da personalidade singular –, mas apenas se forem necessários ou convenientes à prossecução do seu fim. II – O fim da sociedade, relevante para aferição da respetiva capacidade (nos...

    ...vieram a ser reestruturados com redução do spred e alongamento do prazo de amortização e a divisão do ... 2 - As liberalidades que possam ser consideradas usuais, segundo as circunstâncias da época e ...
  • Aviso n.º 13835/2023
    ...cultural, contribuindo para a redução de desigualdades, incremento da tolerância, da justiça social. e do ...Diário da República, 2.ª série PARTE H. CAPÍTULO IV. Liberalidades. Artigo 16.º. Ofertas. 1 — Todas as pessoas sujeitas a este Código ...
  • Acórdão nº 0562/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016

    I - Embora a lei imponha ao juiz o conhecimento de todas as questões colocadas pelas partes não ocorre omissão de pronúncia se o juiz deixar de conhecer de alguma delas por tal conhecimento ficar prejudicado pelas soluções dadas a outras. II - A exigência de fundamentação dos actos tributários que afectem os direitos ou interesses protegidos pela lei é uma garantia dos obrigados tributários...

    ...: “Acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a (euro) 100 000,00 verificados simultaneamente com a ... se pretendeu reduzir o prazo para dedução da defesa, e logo a redução de direitos do contribuinte, constitucionalmente reconhecidos, pois a ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ...redução. do capital social e o valor de aquisição das respetivas partes de ...a) As que consistam em liberalidades ou não estejam relacionadas com a atividade do contribuinte sujeita a ...
  • Despacho n.º 7278/2020
    ... coletivo no concelho de Cascais, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades; e) Promover ações de informação ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 16.º Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar São ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ... coletivo no concelho de Cascais, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades; e) Promover ações de informação ... de ensino; s) Elaborar pareceres sobre a aceitação de liberalidades ao AE/E. Artigo 16.º Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar São ...
  • Acórdão nº 2555/18.4T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Junho de 2019

    I - Existe prejudicialidade de uma causa em relação a outra, para efeito de suspensão desta – artº 272º nº1 do CPC - quando na primeira se discuta - em via principal e sem que na segunda o possa ser (prejudicialidade em sentido forte que impõe a suspensão) ou via incidental (prejudicialidade em sentido fraco que aconselha a suspensão) – uma questão que é essencial para a decisão da...

    ...,  figura atinente, no âmbito da partilha hereditária, às liberalidades, as quais assim são taxadas quando «ofendam a legítima dos herdeiros ...ção sobre ela entre os herdeiros legitimários, no caso de a redução exceder metade do seu valor, ficando o donatário obrigado a repor o ...
  • Acórdão nº 165/21.8T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022

    1 – O instituto da colação pode ser dispensado pelo doador. 2 – As doações podem ser feitas por conta da legítima ou por conta da quota disponível 3 - Quando a doação é feita por conta da legítima, significa que o doador não quis beneficiar esse herdeiro, mas sim antecipar a sua quota hereditária, preenchendo-a, no todo ou em parte com os bens doados, mas se a doação foi feita com...

    ...ões que se equivalem, havendo nesse caso apenas que considerar a redução por inoficiosidade. 4ª - A doação foi feita pelos doadores, de forma ... ofensa da legítima dos herdeiros legitimários por via de liberalidades do autor da herança que excedam o âmbito da sua quota disponível, sendo ...
  • Portaria n.º 193/2023
    ...liberalidades sujeitas a modos ou condições que envolvam ações. estranhas às ...ou redução de propinas e outros benefícios sociais nos termos fixados no regulamento ...
  • Acórdão nº 1407/19.5T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2023

    I- Do documento que define o denominado CVI (“complemento voluntário individual”) não se retira qualquer elemento que minimamente permita perceber/identificar qualquer causa específica e individualizável para tal prestação remuneratória, diversa da remuneração do trabalho, sendo certo que não se trata de um complemento extraordinário, mas antes, de uma prestação regular, paga...

    ... «Pretende-se, assim, afastar as meras liberalidades, valores atribuídos com animus donandi nomeadamente a título de ... das componentes de uma retribuição mista, desde que não haja redução do valor global da remuneração, como acontece no caso vertente. Na ...
  • Acórdão nº 4930/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    1- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 2- Por isso devem ser especificados não meios de prova que admitam, permitam...

    ... do trabalho nocturno nos moldes anteriores, evitando uma redução do pagamento que os trabalhadores recebiam e que, por esse motivo, não ...liberalidades que não correspondiam a um dever do empregador e aquelas prestações ...
  • Acórdão nº 112/14.3TAVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2019

    I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente a factos alegados na acusação ou na pronúncia, no pedido cível ou na contestação ou resultantes da discussão da causa e que sejam relevantes para a decisão, o vício que ocorrerá não é o da nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, nos termos do disposto na al. c) do n.º 1 do artigo 379º, mas o vício da...

    ... colectivo, a despedimento por extinção de posto de trabalho, a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de ...ão dolosa do disposto nos n.os 1 ou 4.” (…) f) Efectuar liberalidades, qualquer que seja o título;…” Os arguidos, nos presentes autos, ...
  • Acórdão nº 87/1977.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2013

    Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis reconhecer o apelante como seu filho mas a favor do qual instituiu um legado, e sabendo também que o mesmo seria seu herdeiro legitimário caso ocorresse esse reconhecimento, como veio a suceder, deve o referido legado ser imputado na legítima e, no que exceder, na quota disponível, por ser essa a interpretação que melhor se...

    ... herdeiro legitimário e legatário, determinadas liberalidades integram a legitima ou a quota disponível. O despacho recorrido defende ...ção do mapa de partilha e reformulação das operações de redução proporcional dos legados, se for caso disso, por inoficiosidade. A ...
  • Acórdão nº 0963/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2015

    I - O CIRC acolheu o modelo de dependência parcial entre a fiscalidade e a contabilidade para efeitos de apuramento do lucro tributável, como resulta do seu art. 17.º (na redacção em vigor à data). II - O perdão de um crédito no âmbito de um acordo particular não permite à sociedade que o concedeu relevar o montante que deixou de receber como custo para efeitos fiscais, a menos que respeite as...

    ... como custo fiscal do exercício uma verba que decorre da redução do montante de um crédito. 1.2 O recurso foi admitido, com subida ... não está a concessão de perdões de dívidas ou outras liberalidades, procurou evitar-se que as sociedades criem custos fora do âmbito ...
  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I – Não tendo sido reduzido a escrito o contrato relativo ao desempenho de funções de natureza diretiva, em comissão de serviço, nos termos do artigo 162.º do Código do Trabalho, não é aplicável à cessação do exercício dessas funções o disposto no artigo 163.º do mesmo código. II – O reconhecimento do direito a uma categoria profissional pressupõe a demonstração do exercício das...

    ...ão); d) Que se declare ilegal a sua despromoção, bem como a redução da sua retribuição; e) Que se declare ilegal a alteração do seu ...ção(ões) pelo empregador, dele apenas se excluem as meras liberalidades que não correspondem a um dever do empregador imposto por lei, ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...

    ...137º (proibição de actos inúteis), nº 1 do art. 138º (redução das formalidades dos actos ao essencial) e al. b) do nº 1 do art. 510º ...-se, consequentemente, do objecto da retribuição as meras liberalidades, os valores atribuídos com “animus donandi”, sem prévia vinculação ...
  • Acórdão nº 3770/12.0TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2013

    I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções tituladas ao portador), a declaração de transmissão escrita no título (acções tituladas nominativas), ou o registo em conta (acções escriturais); mas estes actos – que integram e traduzem o modo – não são, só por si, bastantes para operar a transmissão, que exige que eles se apoiem num título válido, num negócio...

    ...ão de créditos, muito menos, quando estes constituem meras liberalidades. 4. O contrato de compra e venda de acções em apreço, apesar dentro do ...A exequente adquiriu esse crédito com vista à redução da dívida da cedente para consigo. Não tinha que constar no contrato de ...
  • Acórdão nº 142/19.9T8FND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2020

    I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas de outras entidades, compete/basta a quem invoca (normalmente, a sociedade que as prestou) a nulidade de tais garantias, por violação do princípio da especialidade do fim (constante do art. 6.º/1 do CSC), provar que tais garantias foram prestadas gratuitamente, pertencendo à contraparte interessada na validade de...

    ...6.º/2 do CSC (“liberalidades que possam ser consideradas usuais, segundo as circunstâncias da época e ... devedor é obtida (sem prejuízo de também se poder dizer qua a redução da dívida operada pelo PER/Plano determina a inexigibilidade parcial da ...
  • Acórdão nº 2137/15.2T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2017

    I – A “comissão de serviço” possibilita a atribuição ao trabalhador de certas funções a título reversível, ou seja, sem que se produza o efeito estabilizador da aquisição da categoria em conformidade com o chamado princípio da irreversibilidade; II – Porém, o contrato para exercício de cargo ou funções em comissão de serviço está sujeito a forma escrita, formalidade ad...

    ...ão); d) que se declare ilegal a sua despromoção, bem como a redução da sua retribuição; e) que se declare ilegal a alteração do seu ...ção(ões) pelo empregador, dele apenas se excluem as meras liberalidades que não correspondem a um dever do empregador imposto por lei, ...
  • Acórdão nº 00596/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015

    1. A regra de continuidade das provisões, prevista no n.º4 alínea c) do art.º68.º, do CIRC, que contém o regime especial de neutralidade fiscal aplicável às fusões, não vale para as provisões exclusivas, impostas por especiais razões prudenciais das entidades de supervisão a que se refere o n.º1 alínea d) do art.º34.º, do mesmo Código; 2. As despesas com crédito vencido, porque traduzem posições...

    ..., ou pelo menos, adiar a tributação (para se conseguir uma redução artificial do lucro tributável, através da constituição de provisões ... Para efeitos fiscais, as liberalidades não são consideradas como indispensáveis à realização dos proveitos ...

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