redução liberalidades
318 resultados para redução liberalidades
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Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
... dos titulares do capital, a título de remuneração ou de redução do mesmo, ou de partilha do património, bem como outras variações ... a) As que consistam em liberalidades ou não estejam re- lacionadas com a actividade do contribuinte sujeita a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... 2 - A aceitação de quaisquer liberalidades que envolvam encargos fica sujeita a aprovação prévia da entidade ... 7 - Cada assessor beneficia de 50 % de redução da componente lectiva ... Artigo 72.º ... Gratificações ... 1 - O ...
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Acórdão nº 2460/07.0TBFAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2012
... desse mesmo dano susceptível de levar à exoneração ou redução de responsabilidade indemnizatória do autor da causa real, é a este que, ... 2. As liberalidades que possam ser consideradas usuais, segundo as circunstâncias da época e ...
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Acórdão nº 3604/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Maio de 2004 (caso NULL)
Havendo herdeiros legitimários, a deixa a terceiro do usufruto da totalidade da herança deve ser imputada na quota disponível. Se houver ofensa da quota legítima, os herdeiros legitimários podem socorrer-se do instituto da cautela sociniana, entregando ao legatário tão-somente a quota disponível.
... 2168º do C. Civil, dizem-se inoficiosas as liberalidades, entre vivos ou por morte, que ofendam a legítima dos herdeiros ... 1359º do C.P.C.: em causa não está propriamente a redução da liberalidade por força das avaliações, mas tão-somente a redução ... -
Decreto-Lei n.º 201/2002, de 26 de Setembro de 2002
... 2 - Se se verificar a redução de uma participação para um nível inferior a 5% do capital ou dos ... empréstimos; d) Rendimentos da aplicação de recursos; e)Liberalidades; f) Produto das coimas aplicadas às instituições de crédito ... 2 - ...
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Acórdão nº 10641/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Abril de 2007
As indemnizações por despedimento estão abrangidas pelo disposto no artigo 824.º/1, alínea a) e 824.º-A ambos do Código de Processo Civil sendo, portanto, impenhoráveis nos termos e condições indicados nesses preceitos. (SC)
... impenhoráveis e, por conseguinte, susceptíveis de redução nos termos em que o foram ... Cumpre decidir ... Fundamentação: A) De ... ário, ordenado ou vencimento) existem, sob a aparência de liberalidades compensatórias, gratificações de diversa natureza, conhecidas pelas ... -
Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto de 1989
... e das acções a desenvolver, a qual passa forçosamente por uma redução dos efectivos e um incremento da relação entre pessoal técnico e ... direitos sobre eles; e) Os subsídios, comparticipações ou liberalidades atribuídos por quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou ...
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Acórdão nº 607/07.STJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2010
... pelo acréscimo de esforço físico e psíquico, pela redução do tempo normal de descanso e pela perturbação dos ritmos a que, ... das condições que a elas correspondem, não são por certo liberalidades mas sim obrigação, determinando o carácter retributivo das referidas ...
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Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril de 2003
... e sua afectação 1 - Constituem receitas da Câmara: a) As liberalidades, dotações e subsídios; b) As quantias provenientes de inscrições, ... 4 - Têm direito à redução do valor da quota, em termos a regulamentar em assembleiageral: a) Os ...
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Acórdão nº 07S3386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
I - Enquanto tribunal de revista, o Supremo só pode alterar as respostas dadas aos quesitos da base instrutória quando esteja em causa a violação de regras legais sobre direito probatório material: não pode sindicar a convicção a que as instâncias chegaram sobre matéria de facto submetida ao princípio geral da prova livre. II - O n.º 1 do artigo 514.º do Código de Processo Civil (CPC), na...
... não constituem liberalidades, mas simples adiantamentos, para "minorar as dificuldades sentidas pelas ... parcial, permanente ou temporária, terão por base a redução de capacidade resultante do acidente ... E o artigo 37.º, n.º 2: ... -
Acórdão nº 06A2006 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2006
... , uma vez que a sua eliminação não implicaria qualquer redução da matéria de facto. Pode dizer-se, também aqui, que "quod abundat non ... 2. As liberalidades que possam ser consideradas usuais, segundo as circunstâncias da época e ...
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Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro de 1998
... ou em situação económica difícil que consiste na simples redução ou modificação da totalidade ou de parte dos seus débitos, podendo a ... reduções de créditos, realizar transacções, aceitar liberalidades, celebrar convenções de arbitragem e extinguir penhores, hipotecas ou ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... (artigos 85.º e 86.º) e, especialmente, sobre o aumento e redução do capital (artigos 87.º a 96.º), visam claramente reforçar a ... 2 - As liberalidades que possam ser consideradas usuais, segundo as circunstâncias da época e ...
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Acórdão nº 08S3051 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009
I - Por força do estatuído no artigo 122.º, alínea d), do Código do Trabalho de 2003 (aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto), salvo nas hipóteses previstas no mesmo Código - como, por exemplo, no caso em que o trabalhador cessa a comissão de serviço e regressa às anteriores funções [artigo 247.º, alínea a)] ou no caso de mobilidade funcional (artigo 314.º) e nos instrumentos de...
... Por sua vez, o acórdão recorrido, analisando a eventual redução remuneratória no período de Maio a Dezembro de 2005, relativamente ao ... ção(ões) pelo empregador, dele apenas se excluem as meras liberalidades que não correspondem a um dever do empregador imposto por lei, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... docente o direito a uma gratificação ou, em alternativa, a uma redução de duas horas na sua componente lectiva semanal. 4 -- A gratificação ... 2 -- A aceitação de quaisquer liberalidades que envol- vam encargos fica sujeita a aprovação prévia da entidade ...
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Acórdão nº 03669/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... áticos, a pouco mais que afastar a dedutibilidade das meras liberalidades ... O elemento literal aponta, pois, para a necessidade dos custos ... passasse a vender novos bens e serviços ou conseguisse a redução de outros custos. Na mesma lógica, também não seriam fiscalmente ...
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Acórdão nº 03669/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2010
... áticos, a pouco mais que afastar a dedutibilidade das meras liberalidades ... O elemento literal aponta, pois, para a necessidade dos custos ... passasse a vender novos bens e serviços ou conseguisse a redução de outros custos. Na mesma lógica, também não seriam fiscalmente ...
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Acórdão nº 26067/09.8T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2012
I - A previsão do art. 315.º do Cód. Trab. de 2003 abrange apenas o instituto de transferência do trabalhador enquanto poder do empregador de modificação unilateral do local de trabalho. II - Sempre que o trabalhador, por ordem do empregador, execute funções fora do local de trabalho habitual, mas dentro dos limites geográficos acordados pelas partes e vertidos no contrato nos termos do art. 154
... ção(ões) pelo empregador, dele apenas se excluem as meras liberalidades que não correspondem a um dever do empregador imposto por lei, ... em situações transitórias de escassez de matérias-primas, de redução de encomendas e outras situações próprias de períodos de crise da ... -
Decreto-Lei n.º 1/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... d) Rendimentos da aplicaçáo de recursos; ... e) Liberalidades; ... f) Produto das coimas aplicadas às instituiçóes de crédito ... 2 ...
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Acórdão nº 07S4292 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
I - Por força do estatuído no art. 77.º do Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo DL n.º 480/99, de 9 de Novembro, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. II - Tal normativo legal pressupõe que o anúncio da arguição e a corresponde motivação das nulidades devem constar do...
... redução do número de vendedores, entre os quais o Autor - nºs 64 a 67; - por ... ção(ões) pelo empregador, dela apenas se excluem as meras liberalidades, que não correspondem a um dever de empregador imposto por lei, ... -
Acórdão nº 4079/09.1TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2011
1. As questões não colocadas pelas partes em momento processualmente adequado e que, por isso, não foram objecto de decisão, sendo questões novas, só podem ser apreciadas em fase de recurso se delas o tribunal de recurso puder conhecer oficiosamente. 2. Não viola o princípio do contraditório expresso no artigo 3º nº 3 do Código de Processo Civil a decisão que, ao abrigo do disposto no artigo 667º
... mediadores proposto aos autores a retoma do negócio com a redução do preço do apartamento; 14. Tendo sido resolvido o contrato promessa, ... na contestação, não se justificam dádivas ou outras liberalidades, encontrando-se tal matéria em contradição com o estabelecido na ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... 2 - A aceitação de quaisquer liberalidades que envolvam encargos fica sujeita a aprovação prévia da entidade ... 7 - Cada assessor beneficia de 50% de redução da componente lectiva ... Artigo 72.º Gratificações 1 - O presidente ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... 2 - A aceitação de quaisquer liberalidades que envolvam encargos fica sujeita a aprovação prévia da entidade ... 7 - Cada assessor beneficia de 50% de redução da componente lectiva ... Artigo 72.º ... Gratificações ... 1 - O ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... 2 - A aceitação de quaisquer liberalidades que envolvam encargos fica sujeita a aprovação prévia da entidade ... 7 - Cada assessor beneficia de 50% de redução da componente lectiva ... Artigo 72.º ... Gratificações ... 1 - O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... 2 - A aceitaçáo de quaisquer liberalidades que envolvam encargos fica sujeita a aprovaçáo prévia da entidade ...