recursos extraordinarios em processo civil
1215 resultados para recursos extraordinarios em processo civil
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Despacho n.º 12256/2020
... dos serviços e a sustentabilidade dos recursos, através da construção de compromissos e ... , manutenção e certificação do processo formativo/ensino do estudante, no apoio aos ... alimentar; c) Gerir os serviços extraordinários/catering e serviços de refeições de ... de segurança, designadamente a Proteção Civil, as Forças de Segurança Pública e os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... continuar o seu processo de desenvolvimento, com respeito pela coesão ... cação dos recursos" públicos na Região Autónoma da Madeira ... 2 \xE2" ... necessidades das atividades de proteção civil e socorro; ... m) Do acréscimo de ... ou de outros acontecimentos extraordinários, pode ... atribuir auxílios públicos de ...
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Acórdão nº 0194/17.6BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
I - Não constitui nova fundamentação do ato impugnado nem obsta à sua apreciação pelo tribunal de recurso a nova argumentação desenvolvida pela recorrente para demonstrar o erro de julgamento em questão apreciada pelo tribunal recorrido e no próprio ato impugnado, ainda que não integre os fundamentos que suportam a liquidação impugnada. II - Constitui «imposto extraordinário» o que tiver sido...
... junho, prevista para “impostos extraordinários sobre lucros e despesas” ... ii. A ... n.º 430/2016, de 13-07-2016, no Processo n.º 367/13, publicado em ... SALDANHA SANCHES, A derrama, os recursos naturais e o problema da distribuição de ... do artigo 635.º do Código de Processo Civil. E, por isso, não existe obstáculo ao seu ... -
Regulamento n.º 639/2018
... determinante que desempenha em todo o processo de desenvolvimento das comunidades a nível ... : a) Os apoios pontuais e extraordinários, que serão objeto de análise e fundamentação ... de organização e mobilização de recursos humanos e materiais necessários, bem como pela ... pelo Município de Faro, em cada ano civil, os montantes das verbas destinadas ao apoio ao ...
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Relatório n.º 7/2021
... da legalidade e da boa gestão dos recursos ... Como exercemos as nossas competências ... O ... ência do mesmo diploma legal e de um processo que contou com os contributos de ... muitos dos ... dos proveitos extraordinários e do resultado líquido e subvalorização do ... (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil ...
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Aviso (extrato) n.º 8373/2017
... CAPÍTULO II Processo de Avaliação Artigo 5.º Metodologia Para a ... semestre letivo ou a um semestre de um ano civil poderá requerer ser dispensado de avaliação ... de Departamento; e) Decidir os recursos que lhe sejam submetidos pelos avaliados que, ... da FCT; c) Obtenção de apoios extraordinários para coordenação ou dinamização das suas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... Forças Armadas, aos agentes de proteção civil, incluindo os corpos de bombeiros, um especial ... pública, bem como em matéria de recursos humanos, reconhecendo-se como prioritário ... Comando da Guarda, acompanhado de um processo contínuo de monitorização diária da ... próximos dos movimentos extraordinários de pessoas, como são exemplos os transbordos do ...
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Portaria n.º 193/2023
... adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros; ... d) Manter contrato de ... Funcionamento e responsabilidade civil ... 1 — A ESSCVP — Alto Tâmega não ... i) Dinamizar o processo de avaliação da satisfação dos colaboradores, ... de tempo parcial e estudantes extraordinários, de acordo com a legislação em vigor: ... a) ...
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Parecer n.º 7/2018
... e compatibilização com os recursos disponíveis» - na expressão usada pela norma ... , do n.º 2 do artigo 12.º do Código Civil, com o alcance de se aplicar às relações ... , do modo seguinte: - efetivos, - extraordinários do quadro, - profissionalizados não efetivos, - ... n.º 67/79; d) Terem, em resultado de processo disciplinar, sofrido pena superior a repreensão; ...
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Regulamento n.º 304/2020
... de atribuição de subsídios extraordinários ou outros apoios, fundado em razões de relevante ... à prática desportiva, rentabilizando os recursos existentes. Artigo 18.º Medidas de apoio 1 - As ... número anterior serão atribuídos no ano civil seguinte. 3 - O pagamento do apoio poderá ser ... 4 - Durante a apreciação do processo de candidatura, o Município poderá solicitar ...
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Regulamento n.º 166/2017
... regulamentar dos Incentivos Extraordinários ao Investimento, associados aos incentivos já ... que incidam sobre a valorização dos recursos/produtos endógenos locais. 3 - Os apoios ... investimento, o apoio à preparação do processo de licenciamento e a submissão através de ... ção que ao caso couber, nos termos da lei civil ...
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Regulamento n.º 137/2022
... da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos — Área de Fisca- lização; g ) ... Artigo 6.º -B Iniciativa 1 — O processo de atribuição de topónimos tem lugar por ... pelos CTT, com caráter oficial no registo civil e predial, desde que confirmados pela respetiva ... pessoas vivas, salvo em casos extraordinários em que se reconheça que, por motivos ...
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Regulamento n.º 137/2022
... da Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos — Área de Fisca- ... g) Representante ... Iniciativa ... 1 — O processo de atribuição de topónimos tem lugar por ... registo civil e predial, desde que confirmados pela respetiva ... casos extraordinários em que se reconheça que, por motivos ...
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Aviso n.º 3068-B/2021
... Municipal de Emergência de Proteção Civil. Artigo 4.º Servidões administrativas e ... 3 - Os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais compatível com a utilização ... com o plano diretor municipal; b) Do processo da sua revisão deve resultar a plena ... ão do município noutros regimes extraordinários de regularização de atividades, explorações ...
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Aviso n.º 20222/2022
... 1 — Recursos naturais ... d) Recursos Florestais ... iv) ... das forças de segurança e proteção civil, ... nomeadamente ambulâncias e carros de ... 1 — No processo de decisão sobre a sua eventual viabilização, ... adaptações, a outros regimes extraordinários de regularização de atividades, explorações ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ção e de comunicação, bem como um processo de monitorização que assegure a respetiva ... utilização económica e eficiente dos recursos; b ) A salvagua rda da legal idade e ... como «custos e perdas extraordinários» , quando resulte do respetivo processo ... do serviço municipal de proteção civil, cabendo ao seu comandante, ou ao ...
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Regulamento n.º 893/2016
... determinante que desempenha em todo o processo de desenvolvimento das comunidades a nível ... : a) Os apoios pontuais e extraordinários, que são objeto de análise e fundamentação ... ção com outras associações; iii) Recursos humanos envolvidos nas atividades, ... pelo Município de Faro, em cada ano civil, as verbas destinadas ao apoio ao associativismo, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... Regional, nomeadamente, os prazos e o processo de apresentação de antepropostas e votação ... à maximização da utilização dos recursos financeiros disponíveis, independentemente dos ... ou de outros acontecimentos extraordinários, de outras despesas a realizar no âmbito da ... Açores, designadamente para: a) Proteção civil; b) Transportes; c) Construção, reabilitação ...
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Acórdão nº 00342/13.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
... 562.º e 566.º, n.ºs 1, 2 e 3 do Código Civil, impondo-se a revogação da sentença recorrida ... pela demora decorrente do processo), deve considerar-se que os juros são devidos ... ção a, por meio da Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação, praticar o ato legalmente ... ão, no entanto, os danos morais, extraordinários e relevantes, que ficaram provados sob a alínea ...
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Regulamento n.º 376/2017
... ção em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções ... ção entre a racionalização dos recursos disponíveis e a maximização da eficácia das ... atribuição de apoios sociais extraordinários aos Bombeiros da Associação Humanitária dos ... a respetiva concessão.3 - Sempre que o processo esteja devidamente instruído com os documentos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... que permita à Região continuar o seu processo de desenvolvimento, com respeito pela coesão ... a alcançar a melhor aplicação dos recursos públicos na Região Autónoma da Madeira. 2 - ... ou de outros acontecimentos extraordinários, pode atribuir auxílios públicos de natureza ... social; c) Da educação; d) Da proteção civil; e) Da promoção turística; f) Do regadio ...
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Regulamento n.º 541/2019
... e Turismo do Estoril i) CRE - Centro de Recursos Educativos da Escola Superior de Hotelaria e ... que tem início em 1 de setembro de um ano civil e termina no dia 31 de agosto do ano civil ... avaliação: 1 - Avaliação contínua - processo através do qual, em vários momentos ... a qualidade de estudantes extraordinários. 2 - Podem candidatar-se à frequência de UC ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
... de recursos, maior conectividade e proximidade dos ... a) No âmbito do processo de seleção, como fator de ponderação, ... n.º 2 do artigo 785.º do Código Civil ... 10 — Sempre que as entidades obrigadas à ... extraordinários ...
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Despacho n.º 10555/2021
... e de administração e património, de recursos humanos e de atendimento, e de ... , nomeadamente, coordenar e controlar o processo de avaliação de desempenho de acordo com as ... no âmbito dos processos extraordinários de regularização, propondo a sua rescisão em ... cíveis; 3.2.3 - Intervir no apadrinhamento civil, nos termos da lei; 3.2.4 - Assegurar o apoio ...
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Despacho n.º 10555/2021
... e de administração e património, de recursos" humanos e de atendimento, e de contraorde- ... na\xC3" ... processo de avaliação de desempenho de acordo com as ... no âmbito dos processos extraordinários de ... regularização, propondo a sua rescisão ... 3.2.3 — Intervir no apadrinhamento civil, nos termos da lei; ... 3.2.4 — Assegurar o ...