reclamaçao conta custas
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Acórdão nº 320/17 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Junho de 2017
... do recurso será avaliada tendo em conta que a decisão recorrida corresponde ... apenas ... indeferir a presente reclamação ... Custas ...
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Acórdão nº 573/20 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2020
... Custas pelo reclamante, fixando-se a taxa de justiça em 20 (vinte) ... unidades de conta, ponderados os critérios referidos no ...
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Acórdão nº 502/16 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Setembro de 2016
... apresentada ... Custas ... (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 24/18 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Janeiro de 2018
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 302/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Abril de 2022
... reclamação ... Custas ... justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 335/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 322/15 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Junho de 2015
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 439/13 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2013
... Custas pelo reclamante, fixando-se a taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 226/16 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Abril de 2016
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 574/20 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2020
... a presente reclamação ... Custas pelo reclamante, ... fixando-se a taxa de conta, ponderados os ... critérios ...
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Acórdão nº 1953/18.8T8CTB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Maio de 2023
I- Para esse cálculo, havendo dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, devem considerar-se os montantes da taxa de justiça efectivamente pagos de acordo com essa decisão. II- No caso de a parte vencedora conter uma pluralidade de sujeitos, determina o n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril que, para apuramento dos montantes que cada sujeito vencedor...
... a 25 UC’s (vinte e cinco unidades de conta), assim como no pagamento, às Rés AA, BB, CC e ... As custas da acção ficam a cargo da Autora A ... , SA e as ... -
Acórdão nº 276/02 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Junho de 2002
... , que não admitiu uma reclamação de uma conta elaborada na acção ordinária em que o ... virtude de não terem sido depositadas as custas" em dívida\" ... No requerimento de interposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 940/13.7TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
1 – O pedido de dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça, em qualquer circunstância, não pode ser formulado depois do trânsito em julgado da decisão final. 2 – Uma vez que da interpretação conjugada do disposto nos artigos 6.º, n.º 7, 14.º, n.º 9, e 29.º, n.º 3, alínea a), todos do Regulamento das Custas Processuais, resulta que a dispensa ou não do pagamento do...
... ), BB, CC, DD e EE, após elaboração da conta final e na sequência da notificação para ento de custas, veio a interessada AA (singularmente) e os ... -
Acórdão nº 449/16 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2016
... a reclamação ... Custas pelo reclamante, fixando-se a ... taxa de conta ...
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Acórdão nº 290/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Maio de 2015
... Custas pelo reclamante, fixando-se a taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 115/16 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 2016
... de 10 dias (artigo 75.º, n.º 1, da LTC) e conta-se a partir da notificação da decisão (artigo ... Custas ...
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Acórdão nº 7210/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2005 (caso NULL)
1. Se a parte pode reclamar da conta após a respectiva elaboração no prazo geral de 10 dias, por maioria de razão deve poder questionar a nota de custas que precede a conta até à elaboração desta. A lei atribui efeitos peremptórios, em princípio, apenas ao excesso e não à antecipação do prazo, razão por que nada obsta a que, como sucedeu no caso dos autos, a reclamação seja formulada por antecipaç
... do despacho proferido no sentido de a conta final dos autos dever elaborar-se atendendo à ta de custas de parte apresentada pela Ré com as ressalvas ... -
Acórdão nº 236/15 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2015
... Custas incidentais pelo recorrente» ... 4. Entende o ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 145/19 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Março de 2019
... a presente reclamação ... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 66/16 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2016
... Custas ... -se a taxa de justiça em 20 unidades de conta ...
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Acórdão nº 741/13 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2013
... Custas ... -se a taxa de justiça em 20 unidades de conta ...
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Acórdão nº 719/13 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2013
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 127/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Fevereiro de 2019
... apresentada ... Custas pelo reclamante, fixando-se a ... taxa de conta ...
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Acórdão nº 301/16 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Maio de 2016
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 1301/12.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2018
... ção à execução e a reclamação contra conta de custas), a caducidade/preclusão do direito ...