reclamaçao conta custas
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Acórdão nº 102/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... por considerar, de forma errónea, tendo em conta a sua própria ... fundamentação, ... O que ... indeferir a presente reclamação ... Custas ...
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Acórdão nº 604/03 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Dezembro de 2003
... indeferir o requerimento/reclamação da conta de custas apresentado por A., reclamante no ...
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Acórdão nº 41/14 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2014
... Chegados aqui, ... 3 - tendo em conta, que a matéria aqui em questão, sempre com o ... Custas ...
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Acórdão nº 105/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... para o Tribunal Constitucional conta-se do momento em que se torna definitiva a ... partes, for omissa quanto a custas ou a algum dos elementos previstos no n.º 6 ...
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Acórdão nº 469/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... indeferir a presente reclamação ... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 206/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2020
... a presente reclamação ... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 209/19 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2019
... a presente reclamação ... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 509/18 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Outubro de 2018
... a presente reclamação ... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 748/14.2T8STR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
... I) Os ora recorrentes foram notificados da conta, em 06/04/2018, pela ref.ª CITIUS 77921080, e ... no nº 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais (RCP) ... K) Tendo o Mmº Juiz “a ...
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Acórdão nº 228/14 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2014
... Custas ... -se a taxa de justiça em 20 unidades de conta ...
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Acórdão nº 310/16 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Maio de 2016
... reclamação apresentada ... Custas ... em 20 unidades de conta ...
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Acórdão nº 656/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
... Constitucional conta-se do momento em que se torna definitiva a ... Custas ...
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Acórdão nº 2165/14.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2021
I) Caso não seja possível a sua satisfação integral através do produto da massa insolvente e do rendimento disponível, as custas da exoneração do passivo restante serão da responsabilidade do devedor insolvente, quer lhe venha a ser concedida a final a exoneração do passivo restante, quer esta lhe venha a ser posteriormente revogada. II) Se for concedida a exoneração do passivo restante, é...
... conta de custas nos autos a 8-02-2021 e os insolventes ... -
Acórdão nº 195/99 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 1999
... L ... , notificado da Conta de Custas nº 49 (fls. 599 e ss.), reclamou junto ...
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Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... a prática de acto processual subsequente conta-se a partir da data da notificação efectuada em ... de pagamento da pena pecuniária, das custas do processo ou de qualquer outra dívida para com ...
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Acórdão nº 0851/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2012
Dado carecer de especial relevo jurídico ou social, não é de admitir a revista de Acórdão do TCA que, no tocante às consequências da não reclamação para a conferência do despacho do Relator, segue a orientação afirmada na jurisprudência do STA.
... 11-11-2011, que indeferiu a reclamação da conta de custas ... Nas conclusões da sua alegação ... -
Acórdão nº 11/15 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Janeiro de 2015
... Custas da reclamação pelo Recorrente, fixando-se a a de justiça em 20 unidades de conta, ...
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Acórdão nº 336/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 468/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2023
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 214/20 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Abril de 2020
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 391/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2023
... Custas ... -se a taxa de justiça em 20 unidades de conta ...
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Acórdão nº 297/19 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Maio de 2019
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 470/07 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2007
... do artigo 66.º, n.º 2, do Código das Custas Judiciais (CCJ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... 4.º Ora, não entrando aqui em linha de conta, por não ser esta a sede própria, com a ...
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Acórdão nº 492/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2023
... Acresce que, tendo em conta ... as eventuais falhas de formulação da ... reclamante responsável pelo pagamento de custas, nos termos do artigo 84.º, ... n.º 4, da LTC ...
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Acórdão nº 745/13 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2013
... Custas pelo reclamante, ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...