reclamaçao conta custas
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Acórdão nº 569/19 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 2019
... tendo em conta as circunstâncias específicas do seu caso ... a presente reclamação ... Custas ...
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Acórdão nº 631/13 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2013
... à tramitação do processo de que demos conta, parece-nos evidente que a reclamação será de ... Custas pelo reclamante, ...
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Acórdão nº 396/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... respetivas custas, nos termos dos artigos 177.º a 185.º-A do ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 483/19 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2019
... Custas ... conta ...
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Acórdão nº 465/13 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Agosto de 2013
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 140/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 458/05 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 2005
... , condenar os reclamantes em custas, com 20 (vinte) unidades de conta de taxa de ...
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Acórdão nº 1772/14.0TBVCT-S.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I. A lei adjectiva civil estabelece regras quanto à admissibilidade e formalidades próprias de cada recurso, podendo dizer-se que a admissibilidade de um recurso depende do preenchimento cumulativo de três requisitos fundamentais, quais sejam, a legitimidade de quem recorre, ser a decisão proferida recorrível e ser o recurso interposto no prazo legalmente estabelecido para o efeito. II. Estando
... O processo executivo foi remetido à conta (ref. 39…8) tendo sido elaborado o termo (ref ... se procedeu ao cálculo provisório das custas, quantia exequenda e respectivos juros, o qual ... -
Acórdão nº 77/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... total de encargos e com o regulamento de custas judiciais não existe pagamento prévio de taxa ... 6º Ou este foi um lapso tendo em conta a enorme quantidade de reclamações que ...
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Acórdão nº 135/18 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2018
... apreciado o dito processo e não tendo em conta o seu teor, proferindo uma ... decisão ... a presente reclamação ... Custas ...
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Acórdão nº 15/17 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Janeiro de 2017
... 14. Mesmo que se tivessem em ... conta as alegações que o recorrente entregou, em ... Custas ...
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Acórdão nº 725/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2017
... Termos em que, tendo em conta o ... supra exposto, deve a presente ... Custas ...
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Acórdão nº 429/13.4GBPRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2020
1 - Em processo penal, o arguido/demandado civil que conteste o pedido cível de indemnização contra si deduzido de montante superior a 20 UCs, fica dispensado da autoliquidação de taxa de justiça. 2 - Porém, mesmo que absolvido a final, está sujeito ao pagamento da taxa de justiça pela apresentação de tal contestação, da qual não está isento, em conformidade com o preceituado no art. 15º, nº 2,
... no art.º 15º, nº 2, do Regulamento das Custas Processuais, para procederem à autoliquidação ... , não se trata de uma reclamação da conta, mas sim de uma impugnação da decisão ... -
Acórdão nº 319/15 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Junho de 2015
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 338/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 15/20 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Janeiro de 2020
... reclamação ... Custas pelo ... unidades de conta ...
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Acórdão nº 315/18 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2018
... indeferir a presente reclamação ... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 406/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... indeferir a presente reclamação, tendo em conta o carácter ... cumulativo dos pressupostos de ... a presente reclamação ... Custas ...
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Acórdão nº 328/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Maio de 2016
... Custas ... em 20 unidades de conta ...
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Acórdão nº 546/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Outubro de 2016
... a reclamação apresentada ... Custas ... unidades de conta ...
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Acórdão nº 142/18 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Março de 2018
... Custas ... taxa de justiça em 20 unidades de conta ...
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Acórdão nº 224/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... ção inicial do iter criminis, tendo em conta um processo normal de actuação, ... Custas ...
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Acórdão nº 497/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2023
... reclamante responsável pelo pagamento de custas, nos termos do artigo 84.º, ... n.º 4, da LTC ... (vinte) unidades de conta ...
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Acórdão nº 4/18 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2018
... conta-se do momento em que se torne definitiva a ... Custas ...
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Acórdão nº 71/16 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2016
... Custas ... taxa de justiça em 20 (vinte) unidades de conta ...