recibos verdes nova lei
585 resultados para recibos verdes nova lei
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Despacho n.º 10383/2020
... , reconheceu-se a necessidade de criar uma nova unidade orgânica flexível: Serviço de ... : i) Serviço de Salubridade e Espaços Verdes; d) Divisão de Comunicação e Imagem; e) ... a liquidação e cobrança das faturas/recibos de água, tarifas de resíduos urbanos e de ...
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Aviso n.º 15204/2018
... ão e Edificação Preâmbulo Não obstante a nova dinâmica que o Código Regulamentar da ... destinadas à implantação de espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas ... existentes através da exibição dos recibos de pagamento emitidos pela entidade gestora ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... ível, sem prejuízo de apresentação de nova candidatura. 4 - A cada candidatura será ... 3 - As áreas verdes ajardinadas envolventes do edifício são zonas ... , dois anos, por exemplo através de: recibos ...
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Acórdão nº 01017/05.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Outubro de 2015
... a exibição ou análise dos recibos emitidos e entregues pelo impugnante a esses ... se as quantias constantes dos recibos verdes foram realmente pagas ao Autor pelos respectivos ... ências instrutórias que assinala e proferir nova decisão com base na matéria de facto que venha ...
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Acórdão nº 7720/14.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019
... referente ao ano de 1994, um conjunto de recibos verdes, referentes a actos médicos por ele ... que, não implicaria, necessariamente, uma nova liquidação, fazendo-se, desta forma a costumada ...
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Aviso n.º 6826/2019
... de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária ... destinadas à implantação de espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas ... existentes através da exibição dos recibos de pagamento emitidos pela entidade gestora ...
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Despacho n.º 6724/2022
... de Santiago do Cacém aprovaram uma nova “Organização de ... Serviços do Município ... i) Serviço de Salubridade e Espaços Verdes; ... b) Divisão de Comunicação e Imagem; ... a liquidação e cobrança das faturas/recibos de água, tarifas de resíduos urbanos ... e de ...
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Acórdão nº 260/07.6TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I – Deve expurgar-se da matéria de facto a referência conclusiva à caracterização das funções exercidas por remissão para o descritivo de uma categoria profissional institucionalizada, se está em causa a classificação profissional do trabalhador e este formula um pedido de diferenças salariais por entender que auferiu uma retribuição inferior à estabelecida no instrumento de regulamentação...
... ças como comissionista, passando a emitir recibos verdes, ao que o A. acedeu por necessitar deste ... Realizada nova audiência e concluído o julgamento, foi ... -
Despacho n.º 5149/2023
... Territorial e as outras duas por uma nova repartição de competên- ... cias na Divisão ... com os documentos anexos (faturas/recibos/outros), e efetuar os pagamentos; ... e) ... de espaços exteriores e de espaços verdes; ... r) Emitir pareceres sobre processos nas ...
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Despacho n.º 9039/2018
... : 1) Serviço de Salubridade e Espaços Verdes"; iv) Divisão de Comunicação e Imagem; v) Divis\xC3" ... a liquidação e cobrança das faturas/recibos de água, tarifas de resíduos urbanos e de ... Municipais de Santiago do Cacém e de Vila Nova de Santo André, bem como o Arquivo Municipal; b) ...
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Acórdão nº 1175/14.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2017
... aceitou passar a emitir faturas e ou recibos verdes pelas quantias que lhe eram pagas, ... voltou a manifestar desacordo quanto a esta nova proposta ... 76. O Dr. RR esclareceu que seria ...
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Despacho n.º 2142/2021
... Desta forma, a nova estrutura orgânica implementa um sistema de ... ão do ambiente, designadamente de espaços verdes e recursos hídricos, através de informação e ... ção, inserção e conferência dos recibos médicos entregues pelos/as funcionários/as, ...
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Despacho n.º 747/2024
... és de um atendimento qua- lificado e de nova geração, através da criação de novos canais ... ); Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes (SHLEV); Serviço Agroflorestal (SAF); Serviço ... ; i ) Coordenar o processamento de recibos e mapas relativos aos consumidores de água e ...
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Aviso n.º 5686/2017
... verdes e ainda a gestão dos sistemas de informação e ... mapa de pessoal necessário à execução da nova estrutura orgânica aprovada no âmbito do ... legais; c) Assegurar o processamento dos recibos ...
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Despacho n.º 7899/2021
... dos serviços e respetivo mapa de pessoal à nova realidade de atuação do Município de Castelo ... ção, manutenção e gestão dos espaços verdes do município; b) Promover ao plantio e mudas das ... e controlando a remessa dos respetivos recibos; s) Verificar diariamente a exatidão de todas as ...
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Despacho n.º 4435/2019
... Gestão de Águas); n) Conferir os recibos e mapas de cobrança do serviço de ... , conservação e manutenção dos espaços verdes urbanos existentes e a criar nas freguesias do ... os eventos - Feiras de Alvito e Vila Nova da Baronia. Compete à Secção de Bibliotecas: ...
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Acórdão nº 1223/19.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- A figura da representação aparente, consagrada no art. 30º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS), visa tutelar o consumidor que actua com base no princípio da confiança. II- Mesmo que a Seguradora nunca tenha emitido qualquer instrumento a conferir poderes de representação ao mediador para a celebração de contratos, a norma citada permite obrigar a seguradora, por acto do mediador,
... residente na Rua …, freguesia de …, Vila Nova de Famalicão, NIF ………, intentou a presente ... apólices de contratos de seguro, cartas verdes, prémios de seguro, estornos, etc., da ré ... e por sua conta, proceder à cobrança de recibos de prémio dos contratos de sua angariação, a ... -
Acórdão nº 2982/14.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I – O Ministério Público mantém o interesse em agir na acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, na situação em que o trabalhador previamente instaura acção declarativa comum contra o mesmo Réu, peticionando, entre o demais, que este seja condenado a reconhecer a existência de um contrato de trabalho, com as legais consequências em matéria de reconstituição do...
... ou da utilização dos chamados “falsos recibos verdes”, estando previamente pendente uma ... ção do contrato de trabalho e cria -se uma nova contra-ordenação, considerada muito grave, para ... -
Acórdão nº 2982/14.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I – O Ministério Público mantém o interesse em agir na acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, na situação em que o trabalhador previamente instaura acção declarativa comum contra o mesmo Réu, peticionando, entre o demais, que este seja condenado a reconhecer a existência de um contrato de trabalho, com as legais consequências em matéria de reconstituição do...
... ou da utilização dos chamados “falsos recibos verdes”, estando previamente pendente uma ... ção do contrato de trabalho e cria -se uma nova contra-ordenação, considerada muito grave, para ... -
Acórdão nº 81/14.0T8CVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2017
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido. 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora desempenhava as suas funções em instalações do Réu e com instrumentos de trabalho a este pertencentes,...
... ção não podendo ir à procura de uma nova convicção (que lhe está de todo em todo vedada ... 43. A Autora emitia os competentes “recibos verdes”, recibos de modelo 6 do CIRS, de ... -
Despacho n.º 6808/2019
... serviços municipais em conformidade com a nova estrutura nuclear dos Serviços do Município de ... , compreendendo arruamentos e espaços verdes"; a5) Assegurar a manutenção preventiva dos espa\xC3" ... e controlando a remessa dos respetivos recibos. B) Na área da Contabilidade de Custos: b1) ...
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Acórdão nº 642/14.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - Sendo consensual o entendimento sobre os elementos que caracterizam o contrato de trabalho e que na distinção com outros contratos releva a existência de subordinação jurídica, já no plano prático, a extrema variabilidade das situações concretas dificulta muitas vezes a subsunção dos factos na noção de trabalho subordinado, implicando a necessidade de se recorrer a critérios acessórios,...
... O Autor sempre emitiu ao longo de 13 anos recibos verdes, nunca tendo demonstrado perante a Ré ... Em Abril de 2012, uma nova direção assumiu os destinos da Ré. - cfr. al ... -
Aviso n.º 12372/2018
... do Município de Vila Real, com proposta de nova estrutura e valores para as Piscinas Municipais e ... recibos de compra e respetiva fotocópia da receita ... - A não cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva está ...
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Edital n.º 1108/2022
... e Zona de Atividades Económicas de Vila Nova ... de S. Bento; ... e) Assegurar a dinamização ... s) Controlar a entrada de recibos de prémios de todas as apólices no que se ... Verdes; a Secção de Cemitérios; o Serviço de Água, ...
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Despacho n.º 388/2024
... -se necessário e imprescindível proceder a nova reorganização dos serviços municipais ... serviço recolha e transporte de resíduos verdes, volumosos e pequenas quantidades de RCD ... e controlando a remessa dos respetivos recibos; n ) Assegurar os procedimentos necessários à ...