recibos verdes nova lei
583 resultados para recibos verdes nova lei
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Despacho n.º 10302/2022
... Desta forma, a nova estrutura orgânica implementa um sistema de ... ção, inserção e conferência dos recibos médicos entregues pelos/as funcionários/as, ... a gestão e manutenção dos espaços verdes do município; ... b) Garantir a gestão e ...
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Despacho n.º 6770/2023
... Desta forma, a nova estrutura orgânica implementa um sistema de ... ção, inserção e conferência dos recibos médicos entregues pelos/as funcionários/as, ... a gestão e manutenção dos espaços verdes do município; ... b) Garantir a gestão e ...
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Regulamento n.º 814/2019
... dos serviços e respetivo mapa de pessoal à nova realidade da atuação do Município de ... suporte informático, a faturação e os recibos e promover a arrecadação de receitas para os ... ção de parques, jardins e espaços verdes ...
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Acórdão nº 296/16 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2016
... (PCTP/MRPP), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), Partido Humanista (PH), Partido Liberal ... a) Recibos que não se encontram preenchidos com o número ... ao pretender atribuir-lhe, por essa via, uma nova competência (a de fiscalizar as contas relativas ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Adequando a necessidade da Nova Geração de Políticas de Habitação, o ... que destruam ou degradem os espaços verdes e de utilização coletiva da área da sua ... recibos de renda referentes ao mês do apoio concedido; ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Adequando a necessidade da Nova Geração de Políticas de Habitação, o ... os espaços verdes e de utilização coletiva da área da sua ... dos recibos de renda referentes ao mês do apoio concedido; ...
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Acórdão nº 292/13.5TTCLD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
I – A diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço centra-se, essencialmente, em dois elementos distintivos: no objecto do contrato (no contrato de trabalho existe uma obrigação de meios, de prestação de uma actividade intelectual ou manual, e no contrato de prestação de serviço uma obrigação de apresentar um resultado) e no relacionamento entre as partes: com
... 28. O Autor emitiu os seguintes “recibos verdes” a favor da Ré, com a indicação dos ... Romano Martinez, na análise que faz da nova" redacção do art. 12º, do CT 2009, em comparaç\xC3" ... -
Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...
... , elas existiram e estão evidenciadas nos recibos de vencimento dos seus colaboradores, assim como ... - conforme análise dos recibos verdes emitidos pelos enfermeiros desta especialidade e ... Porto, 11 de novembro de 2021 Cristina da Nova ... -
Acórdão nº 00282/07.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2021
... diversas contas, sem correspondência nos recibos mod. 6, ou outros comprovativos de pagamento ... 6 (vulgos recibos verdes» que emitia à Faculdade de Ciências e ... de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa no valor de 750,00€, pagamento à ...
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Regulamento n.º 208/2022
... deAlcoutim, através da criação de uma nova estrutura ... orgânica, aprovada pela Câmara e ... tendo em vista a emissão de faturas/recibos por ... empresa especializada, respeitantes a ... , conservação e manutenção dos espaços verdes urbanos; ... r) Assegurar a recolha, tratamento e ...
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Edital n.º 1207/2022
... de Alcoutim, através da criação de uma nova ... estrutura orgânica, aprovada pela Câmara e ... tendo em vista a emissão de faturas/recibos por ... empresa especializada, respeitantes a ... , conservação e manutenção dos espaços verdes urbanos; ... r) Assegurar a recolha, tratamento e ...
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Deliberação n.º 372/2020
... recibos verdes" e acompanhamento das estatísticas do ... em 2020 no âmbito da transição para a nova série de dados a iniciar em 2021. Realização ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... recibos de água ou eletricidade; ... e) Fotocópia da ... quem nova apresentação ... 4 — O procedimento de ... b) Os pátios, jardins, zonas verdes ou de lazer, anexos ao edifício; ... c) Outras, ...
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Acórdão nº 261/15 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Maio de 2015
... Atlântico (PDA), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), Partido Humanista (PH), Nova Democracia ... a) Recibos que não se encontram preenchidos com o número ...
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Acórdão nº 00395/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
I) – Se o contrato celebrado, de avença, não cobre as pretensões que a recorrente tinha na perspectiva de diferente qualificação, a sentença recorrida não incorreu em erro de julgamento ao ter como improcedente a acção e absolver os réus do pedido.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... … Vila Nova de Gaia), interpõe recurso jurisdicional na ... recibos entre Outubro de 1996 e Fevereiro de 2009” ... emitir recibos verdes e de não lhe ser pago subsídio de férias e de ... -
Regulamento n.º 404/2017
... elevadores; f) Os pátios, jardins, zonas verdes ou de lazer, anexos aos edifícios; g) Outras, ... fogo habitacional com tipologia adequada à nova composição do agregado familiar, caso se ... a um período inferior a um ano, os recibos de vencimento correspondentes ao número de meses ...
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Acórdão nº 94/15 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2015
... que a introdução, pelo legislador, de uma nova forma processual sem qualquer alteração ... para o lado do trabalhador: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e a trabalho ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... um conjunto de soluções habitacionais da nova geração ... de políticas de habitação, o ... familiar nesta situação (exemplo: recibos verdes ou ... declaração passada pelo próprio ...
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Decisões Sumárias nº 165/15 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2015
... º 63/2013, de 27 de agosto, consagrando uma nova forma de processo especial, a «ação de ... para o lado do trabalhador: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e a trabalho ...
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Acórdão nº 204/15 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Março de 2015
... que a introdução, pelo legislador, de uma nova forma processual sem qualquer alteração ... para o lado do trabalhador: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e a trabalho ...
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Acórdão nº 220/15 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2015
... que a introdução, pelo legislador, de uma nova forma processual sem qualquer alteração ... para o lado do trabalhador: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e a trabalho ...
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Acórdão nº 87/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2016
... ão de Trabalho da Instância Central de Vila Nova de Gaia, da comarca do Porto, em 18 de março de ... para o lado do trabalhador: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e a trabalho ...
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Acórdão nº 1431/09.6GLSNT.L3-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2015
... em 02/03/2015, na Comarca de Lisboa Oeste, nova decisão colectiva, que na parte que aqui releva ... , admitindo que os valores descritos nos recibos juntos aos autos dissessem respeito aos meses de ... passou à situação de "recibos verdes", ganhando à hora € 10,00, sendo esse ...
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Deliberação n.º 47/2019
... profissionais, trabalho temporário e «recibos verdes» e acompanhar as estatísticas do Mercado ... componentes metodológicas e operacionais da nova operação censitária. Elaboração da Base de ...
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Deliberação n.º 47/2019
... profissionais, trabalho temporário e «recibos verdes» e acompanhar as estatísticas do Mercado ... componentes metodológicas e operacionais da nova operação censitária. Elaboração da Base de ...