propriedades da divisão
1390 resultados para propriedades da divisão
-
Acórdão nº 00063/21.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Setembro de 2021
I) – O decretamento de providências cautelares encontra-se sujeito aos requisitos cumulativos previstos art.º 120º do CPTA, entre os quais o periculum in mora, que, no caso, não emerge.* * Sumário elaborado pelo relator
... servidão de vistas, o alteamento do muro divisório das propriedades e a projecção de sombra nos terrenos vizinhos e a violação em geral do ... no ponto 1), passando de a área total de 560 m2 para 804 m2 e a divisão do Lote n.º 10 em Lote n.º 10 e Lote n.º 10-A (cf. documento n.º 3 ... -
Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... - Proximidade a habitações e desvalorização de propriedades O Projeto de Execução foi desenvolvido de forma a evitar afetações ... a ligação a Espanha; - o projeto sofreu uma “uma conveniente divisão por lotes”, tendo sido emitida DIA para o troço Recarei-Vermoim 4 e ... -
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... a sua preparaçáo ou estabilidade, modificar as suas propriedades organolépticas ou determinar as propriedades físico-químicas do ...
-
Acórdão nº 98/17.2T8SRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I – Sendo imperativa a exigência de fundamentação das decisões judiciais, só a absoluta falta de fundamentação da sentença (ou seja, a não indicação dos factos provados e não provados) é suscetível de gerar a sua nulidade, pelo que a falta de motivação não gera a nulidade da sentença, desde que na mesma tenham sido discriminados os factos que o tribunal considera provados/não provados. II
... Sendo que nem a própria ré FF colocou em causa esta divisão, resultou assim como notório da prova testemunhal que existia uma clara emarcação de propriedades, entre o prédio descrito sob o artigo ... 49º urbano e ... 27º rústico, ... -
n.º 9688/2022
... NIPC: 506848957 ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratação Pública ... Endereço: Praça Manuel ... comuns das urbanizações municipais propriedades do Município de Gondomar ... Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
-
n.º 14479/2022
... RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO NO POSTO SANTO, PROPRIEDADES DA REGIÃO ... AUTÓNOMA DOS AÇORES", ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
-
Portaria n.º 189/2016
... no CIBE), quer se tratem de ativos fixos tangíveis, quer de propriedades de investimento, o respetivo cadastro e vida útil devem ser atualizados ... («fundo de maneio»), atribuído a uma direção, serviço ou divisão, por contrapartida da conta 12 Depósitos à ordem (constituição do ...
-
Decreto-Lei n.º 66/2016
... de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como das propriedades de investimento e de elementos patrimoniais de natureza tangível afetos a ... de atualização aplicado não for superior ao que resultar da divisão do valor de mercado do elemento reavaliado pelo valor fiscal antes da ...
-
n.º 15560/2022
... Propriedades sob gestão da PSML ... Descrição sucinta do objeto do contrato: ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3124/2024
... Corredor ribeirinho do Rio Arunca [Prolongamento e Acessos a Propriedades Agrícolas (Valdeira - Vermoil)] - Proc. n.º 10/2024 Descrição sucinta ... DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL ...
-
Despacho n.º 10577/2016
... as seguintes unidades administrativas de gestão: a) A Divisão Académica e de Recursos Humanos (DARH); b) A Divisão Financeira, ... e rakú; d) Prestar informação especializada sobre as propriedades físicas do gesso e aplicar técnicas de modelação direta em gesso com e ...
-
Portaria n.º 51/2018
... de reavaliação fiscal dos ativos fixos tangíveis e das propriedades de investimento não valorizadas ao justo valor, mostra-se necessário ... de atualização aplicado não for superior ao que resultar da divisão do valor de mercado do elemento reavaliado pelo valor fiscal antes da ...
-
null n.º 7163/2023
... elementos de primeiros socorros nas propriedades sob gestão da Parques de Sintra ... Descrição sucinta do objeto do ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
-
n.º 13954/2022
... contrato: Fornecimento de pacote de software para gestão de propriedades ... Segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Número 210 ... MOVIJOVEM - ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
-
Despacho n.º 8499/2018
... área setorial ou de suporte da atuação municipal; c) «Divisão» a unidade orgânica de caráter flexível, aglutinadora de competências ... ; e) Controlar os débitos dos ocupantes e arrendatários de propriedades municipais não habitacionais, promovendo a sua cobrança, bem como a ...
-
Acórdão nº 149/07.9TBSTC de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2011
... Terceiro – Consta do processo parecer do do Chefe de Divisão, a saber: “Proponho que se certifique conforme parecer Técnico “. A ... o plano vertical da divisão que delimita as nossas propriedades e ainda que tape as goteiras da varanda ... Como é do V/ inteiro ...
-
Lei n.º 56/88, de 23 de Maio de 1988
... de João Pais de Cima, Herdade da Murteirinha de Cima ao marco da divisão da freguesia de Colos com Vale de Santiago, seguindo ao longo das estremas das propriedades da Água Branca, Pardieiro até à ribeira de Gema; Nascente - ao longo da ...
-
Acórdão nº 9521256 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 1996
I - Se os comproprietários de um prédio procederam à sua divisão material em fracções, passando cada um deles a usufruir a sua, com exclusão dos restantes, e se, embora essa divisão seja contrária ao preceituado no artigo 1376 do Código Civil, ocorrem os demais requisitos da usucapião, constituem-se tantas propriedades autónomas quantas as fracções em que o prédio foi dividido, extinguindo-se,...
... ário: I - Se os comproprietários de um prédio procederam à sua divisão material em fracções, passando cada um deles a usufruir a sua, com ... os demais requisitos da usucapião, constituem-se tantas propriedades autónomas quantas as fracções em que o prédio foi dividido, ... -
Despacho n.º 7866/2019
... : 1 - Foi extinta a seguinte unidade orgânica flexível: a) Divisão de Águas e Saneamento Básico, unidade flexível integrada no ... ; e) Controlar os débitos dos ocupantes e arrendatários de propriedades municipais não habitacional, promovendo a sua cobrança, bem como a ...
-
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... , ... , ... , ... , A5139 A5140 Propriedades de investimento Goodwill Ativos intangíveis Ativos biológicos ... ço V a lor do ativo líquido Atividade económica principal (divisão da CAE Rev ... 3) A6129 A6128 A6131 V e ndas e serviços prestados ...
-
null n.º 7162/2023
... propriedades sob gestão da Parques de Sintra ... Descrição sucinta do objeto do ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
-
n.º 11812/2022
... do contrato: Execução de caminhos em calçada e de muros em propriedades ... sob gestão da Parques de Sintra ... Descrição sucinta do objeto do ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
-
Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... Emitir certidóes de propriedades horizontais, de construçóes anteriores a 1951, de destaque de parcela e ...
-
Aviso n.º 15392/2019
... ões de serviço: António Manuel Oliveira Carvalho, como chefe da Divisão de Compras e Logística; Paulo Marcos Palrilha, como Comandante da ... , destacando-se os cursos de avaliação de imóveis e de propriedades rústicas da Escola Superior de Atividades Imobiliárias. Experiência ...
-
Aviso n.º 2304/2019
... ão do mestrado.Experiência Profissional1996 - 1998 - Técnico na Divisão de Turismo1999 - 2005 - Divisão de InformáticaComo administrador de ... Grande e do imóvel para a Pousada da Juventude;Gestão das propriedades no processo de internalização das atividades das empresas municipais, ...