propriedades da divisão
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Despacho n.º 6591/2022
... Chefes de Divisão (8 unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau) e por Chefes de Núcleo ... bilidade municipal e do cadastro de propriedades da Câmara Municipal; ... j) Proceder ao levantamento e correção dos ...
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Acórdão nº 12380/17.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I. Havendo pluralidade de pedidos formulados na ação e na reconvenção, a existência do requisito da dupla conforme deve ser analisada, separadamente, em relação a cada um dos segmentos decisórios que se pronunciaram sobre tais pedidos, desde que estes, mesmo sendo meramente conexos ou dependentes da mesma factualidade essencial, sejam materialmente autónomos e juridicamente cindíveis. II. Ainda
... ª Instância, considerou que, na estrema nascente/poente das propriedades dos autos, não existe muralha de sustentação de terras, mas apenas uma ... divisão da habitação dos autores ... 25) A única utilidade do murete referido ... -
Despacho n.º 9661/2018
... 2 - Estas unidades orgânicas assumem, a designação de Divisão, Unidade ou Serviço. 3 - É fixado em 14 (catorze) o número máximo de ... para fins de execução de obras de qualquer natureza em propriedades particulares e dos ofícios de entidades públicas, solicitando ou dando ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Artigo C-2/5.º Árvores e arbustos existentes em propriedades privadas 1 - Sempre que as raízes, troncos ou ramos existentes em ... 1 - Taxas referentes às Obras Particulares e Loteamentos 2.3.2 - Divisão Financeira 2.3.3 - Divisão Administrativa 2.3.4 - Topografia 2.3.5 - ...
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Aviso n.º 17685/2021
... - Caminha-Espinho (POOC-CE) É presente informação prestada pela Divisão de Planeamento, cujo teor se transcreve: "1. Em cumprimento do estipulado ... ser preservados os muros em pedra, de limite e divisão das propriedades, que existem no concelho. 4 - No caso do Aqueduto de Vila do Conde (Santa ...
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Aviso n.º 4963/2024/2
... Propriedades psicomtricas do Eating Disorders Inventory em adolescentes portugueses ...