Princípio Do Poluidor-Pagador
399 resultados para Princípio Do Poluidor-Pagador
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Regulamento n.º 871/2016
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... económica e financeira dos serviços; h) Princípio do poluidor-pagador". Artigo 10.º Disponibilização do regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 10003/2016
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... económica e financeira dos serviços; h) Princípio do poluidor-pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 16665/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... ório e do desenvolvimento regional; g) Princípio do poluidor-pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 14055/2016
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... ório e do desenvolvimento regional; g) Princípio do poluidor-pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 102/2020
... De acordo com o princípio do poluidor-pagador, consagra-se, ainda, o direito à cobrança de taxas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série I de 2016-05-09
... setor, através do pagamento de taxas, aliás em cumprimento do princípio do poluidor -pagador ... Contudo, dado que a eliminação de animais ...
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Aviso n.º 12413/2016
... e do Conselho, de 21 de outubro, que aprovou, com base no princípio" do poluidor-pagador, o regime relativo à responsabilidade ambiental aplic\xC3" ...
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Aviso n.º 17618/2023
... do princípio do poluidor-pagador. Neste âmbito tem o registo de Inventor da Patente de ...
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Aviso n.º 12413/2016
... e do Conselho, de 21 de outubro, que aprovou, com base no princípio" do poluidor-pagador, o regime relativo à responsabilidade ambiental aplic\xC3" ...
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Regulamento n.º 337/2020
... 4.º que «o valor das taxas [ ... ] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública ... ; g) Princípio do utilizador pagador; h) Princípio do poluidor pagador; i) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... 4.º que «o valor das taxas [ ... ] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública ... ; g) Princípio do utilizador pagador; h) Princípio do poluidor pagador; i) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços ...
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Regulamento n.º 323/2021
... como o regime jurídico de funcionamento; Considerando ainda o princípio da legalidade que norteia a atuação dos órgãos e agentes ... h) Princípio do poluidor pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 12603/2016
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: 1 - Princípio da promoção tendencial e da universalidade e da igualdade de acesso; 2 - ... - Princípio do utilizador - pagador; 9 - Principio do poluidor - pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 12263/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial e da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... ços; h) Princípio do utilizador-pagador; i) Principio do poluidor-pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 5219/2019
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial e da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... h) Princípio do utilizador - pagador; i) Princípio do poluidor - pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 12090/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial e da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... poluidor-pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 3958/2018
... de águas residuais obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... poluidor pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Edital n.º 844/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial e da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... ; h) Princípio do utilizador - pagador; i) Principio do poluidor - pagador". Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O Regulamento está dispon\xC3" ...
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Edital n.º 738/2021
... égica alicerçada nos pressupostos seguintes: Manutenção do Princípio do Poluidor/Pagador; Promoção das regras e implementação das ações ... poluidor pagador; j) Princípio da Responsabilidade do Cidadão; k) Princípio da ...
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Aviso n.º 5346/2020
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... ório e do desenvolvimento regional; g) Princípio do poluidor-pagador; h) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos sistemas; ...
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Aviso n.º 1802/2021
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... ório e do desenvolvimento regional; g) Princípio do poluidor-pagador; h) Princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos; i) ...
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Regulamento n.º 488/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... ório e do desenvolvimento regional; g) Princípio do poluidor-pagador; h) Princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos; i) ...
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Regulamento n.º 455/2019
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... ório e do desenvolvimento regional; g) Princípio do poluidor-pagador; h) Princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos; i) ...
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Regulamento n.º 501/2018
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... ório e do desenvolvimento regional; g) Princípio do poluidor-pagador; h) Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços ...
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Regulamento n.º 26/2019
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... económica e financeira dos sistemas; h) Princípio do poluidor-pagador; i) Princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos; j) ...