Principio da Eficiência
8636 resultados para Principio da Eficiência
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Despacho n.º 7615/2023
... de recursos humanos, garantindo-se o princípio da economia, eficiência e eficácia na ponderação ... das necessidades ...
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Edital n.º 2103/2023
... , contribuindo para uma imagem institucional de rigor, eficiência e competência. Artigo 3.º Âmbito de Aplicação 1 — O presente ... 447 Diário da República, 2.ª série PARTE H Artigo 5.º Princípio da Legalidade Os sujeitos ao presente Código devem atuar em obediência ...
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Regulamento n.º 1039/2016
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. No quadro de transferência de ... 4.º que "o valor das taxas [ ... ]é fixado de acordo com o principio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade publica ...
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Acórdão nº 18588/16.2T8LSB-DT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-06-2022
1 – O princípio da gestão processual conforma a atuação do juiz que deve providenciar pelo andamento célere e regular do processo, sendo que os concretos poderes do impulso dependem do modelo programático do processo. 2 – Trata-se de um poder dever de geometria variável, que encontra os seus limites nos direitos das partes. Esta regra tanto se aplica ao aspeto substancial como formal, havendo,...
... VI. Ao decidir como decidiu, o Tribunal a quo violou o princípio da igualdade entre as partes, consagrado no artigo 4.º do Código de ... notificados para o fazer, do ponto de vista da celeridade e eficiência, o parcelamento da verificação e o desfasamento no tempo da ... -
Despacho n.º 1122/2024
... princípio da eficiência, desburocratização e da adminis- ... tração aberta; ...
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Edital n.º 609/2016
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. Às autarquias locais e mais ... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. No quadro de transferência de ... 4.º que «o valor das taxas [ ... ] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública ...
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Regulamento n.º 337/2020
... no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários aplicados. No quadro de transferência de ... 4.º que «o valor das taxas [ ... ] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública ...
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Aviso n.º 12030/2020
... de entrega ao sistema de distribuição, compreendendo, em princípio, uma câmara de inspeção e um troço de tubagem de ligação entre dois ... privacidade dos dados pessoais; i) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... , de 7 de janeiro, na sua redação atual, designadamente: a) Princípio da legalidade; b) Princípio da prossecução do interesse público e da ... das pessoas; c) Princípio da boa administração, da eficiência e eficácia; d) Princípios da justiça, igualdade, imparcialidade e da ...
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Regulamento n.º 323/2021
... associados, e assegure a eficácia dos serviços num quadro de eficiência da utilização dos recursos. Considerando que a elaboração dos ... como o regime jurídico de funcionamento; Considerando ainda o princípio da legalidade que norteia a atuação dos órgãos e agentes ...
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Regulamento n.º 875/2016
... dos serviços aos cidadãos, da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e ... acordo os princípios jurídicos aplicáveis, designadamente o princípio da proporcionalidade, a proposta de decisão contida no relatório final ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... Almodôvar observa, em especial, os seguintes princípios: a) Princípio da Administração Aberta, permitindo a participação dos munícipes no ... diretamente interessados, nos termos legais; b) Princípio da Eficiência e da Eficácia, prestando um serviço célere e de qualidade, ...
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Aviso n.º 3958/2018
... regulamento e da estrutura tarifária aos objetivos da eficiência de gestão e do equilíbrio económico-financeiro da entidade gestora, ... de águas residuais obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ...
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Regulamento n.º 60/2017
... águas residuais urbanas obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Aviso n.º 10329/2016
... público de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Despacho n.º 842/2019
... ços municipais regem-se pelos seguintes princípios gerais: 1) Princípio da legalidade e igualdade de tratamento de todos os cidadãos; 2) ... ção; 6) Princípio da racionalização de meios e eficiência" na afetação de recursos públicos. Artigo 5.º Estrutura Geral dos Servi\xC3" ...
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Regulamento n.º 488/2018
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Aviso n.º 1802/2021
... ão de resíduos urbanos obedece aos seguintes princípios: a) Princípio da universalidade e da igualdade de acesso; b) Princípio da qualidade e ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Despacho n.º 442/2018
... ços municipais regem-se pelos seguintes princípios gerais: 1) Princípio da legalidade e igualdade de tratamento de todos os cidadãos; 2) ... ção; 6) Princípio da racionalização de meios e eficiência" na afetação de recursos públicos. Artigo 5.º Estrutura Geral dos Servi\xC3" ...
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Regulamento n.º 785/2018
... águas residuais urbanas obedecem aos seguintes princípios: a) Princípio da promoção tendencial da universalidade e da igualdade de acesso; b) ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Deliberação n.º 560/2018
... ãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e ... regem-se, na sua atuação, pelos seguintes princípios:a) O princípio da administração aberta, permitindo a participação procedimental dos ...
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Aviso n.º 12603/2016
... águas residuais urbanas obedece aos seguintes princípios: 1 - Princípio da promoção tendencial e da universalidade e da igualdade de acesso; 2 - ... saúde pública e do ambiente; 5 - Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Aviso n.º 11507/2020
... Por outro lado, em contraponto ao princípio da proteção e informação do utilizador, bem como ao princípio da ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...
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Aviso n.º 298/2017
... ância em matéria de gestão de resíduos, nomeadamente o princípio da autossuficiência, da prevenção e redução, da hierarquia dos ... da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à ...