Primeiro emprego
28259 resultados para Primeiro emprego
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... 1 - Pode ser condenado na proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, ainda que não ... Referendada em 17 de agosto de 2015 ... Pelo Primeiro -Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas, Vice-Primeiro-Ministro ... (a ...
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Regulamento n.º 899/2021
... O Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a data de publicação e encontra-se ... disponível para ... trabalho diretos e permanentes no âmbito de qualquer programa de emprego ... Não estamos, por isso, perante um programa que vise criar postos de ...
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Portaria n.º 105/2017
... Referendado em 8 de março de 2017 ... O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa ... Portaria n.º 105/2017 ... fonte geradora de atividade económica e de emprego ... Os sistemas de incentivos do Portugal 2020 no domínio ... temático ...
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Portaria n.º 68/2013, de 15 de Fevereiro de 2013
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portaria n.º 68/2013 de 15 de fevereiro O “Programa Valorizar”, ... jovens entre os 18 e os 30 anos, desempregados ou à procura do primeiro" emprego ... A presente abordagem encontra-se assim alinhada com a estrat\xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 12/2023
... taria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS — Mo- ... bilidade Apoiada para Um Interior Sustentável ... primeiro emprego, com idade inferior ou igual a 35 anos, ... nos termos definidos ...
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Decreto-Lei n.º 10/2021
... neste ano, o mesmo não pode deixar de atender ao aumento do emprego" público promovido nos últimos anos e do efeito extraordinário da reposi\xC3" ... , Marcelo Rebelo de Sousa.Referendado em 27 de janeiro de 2021.O Primeiro ...
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Acórdão nº 1173/22.7T8AGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Abril de 2023
I - É pacífico na jurisprudência que não se mostra necessário que o trabalhador desempenhe todas as tarefas ou funções que tipifiquem determinada categoria profissional institucionalizada para que se lhe deva reconhecer o direito à correspondente classificação, bastando que haja uma correspondência no que respeita ao núcleo essencial das funções ou tarefas predominantemente exercidas pelo...
... , Papel, Gráfica e Imprensa, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40 de 29/10/2009, aplicável por força Portaria nº 213/2010 de 15 ... ”, datado de 30/04/2014, em que intervieram na qualidade de primeiro outorgante a “B ... Unipessoal, Lda.” e como segundo outorgante o ... -
Acórdão nº 1173/22.7T8AGD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-04-2023
I - É pacífico na jurisprudência que não se mostra necessário que o trabalhador desempenhe todas as tarefas ou funções que tipifiquem determinada categoria profissional institucionalizada para que se lhe deva reconhecer o direito à correspondente classificação, bastando que haja uma correspondência no que respeita ao núcleo essencial das funções ou tarefas predominantemente exercidas pelo...
... , Papel, Gráfica e Imprensa, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40 de 29/10/2009, aplicável por força Portaria nº 213/2010 de 15 ... ”, datado de 30/04/2014, em que intervieram na qualidade de primeiro outorgante a “B ... Unipessoal, Lda.” e como segundo outorgante o ... -
Lei n.º 93/2019
... 7 - ... 8 - ... 9 - ... Artigo 85.º Princípios gerais quanto ao emprego de trabalhador com deficiência, doença crónica ou doença oncológica 1 ... ) Desempenhem funções de confiança; iii) Estejam à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração; c) ... 2 - ... 3 - ... 4 - O ...
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Acórdão nº 29/18.2GANLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2021
I – A circunstância agravante do crime de tráfico de estupefacientes prevista no último segmento da alínea h) do artigo 24.º do DL n.º 15/93, de 22-01, exige uma necessidade de imediação entre o local de venda do produto estupefaciente e o estabelecimento de ensino, de modo a concluir pela aptidão do primeiro para satisfazer a procura dos estudantes ou a ela induzir. II – Não se...
... para a ETAR onde trabalhava até 2013, fui para o centro de Emprego 2014 a 2016 fiz o meu curso de (…), fiz o meu estágio trabalhei na Auto ... e A. o Ministério Público pronunciou-se pela rejeição do primeiro, concluindo, de qualquer modo, no sentido de nenhum deles merecer ... -
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de ... idade igual ou superior a 22 anos e cumulativamente de primeiro" emprego na Empresa, em que os profissionais terão que fazer um est\xC3" ...
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Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... Artigo 30.º [ ... ] ... 1 - O despacho do Primeiro" -Ministro e do Ministro da Administração Interna, previsto no artigo 20.\xC2" ... é prestado de acordo com a disponibilidade e prioridade de emprego ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021 CCT ... idade igual ou superior a 22 anos e cumulativamente de primeiro" emprego na Empresa, em que os profissionais terão que fazer um est\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... 8.º do mesmo diploma, e no âmbito das políticas ativas de emprego; d) As despesas com pessoal nas situações a que se refere o n.º 3 do ... ísticas «Ação Governativa» correspondentes ao gabinete do Primeiro-Ministro e a cada gabinete ministerial, e da entidade contabilística ...
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Lei n.º 107/2019
... de requerentes, o juízo do trabalho da área de residência do primeiro a requerer. 6 - Se o sinistrado, doente ou beneficiário for inscrito ... e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional informação sobre o registo de qualquer ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/A
... urgente, com vista à dinamização da economia, à proteção do emprego", à prevenção e contenção da pandemia, bem como à garantia da seguran\xC3" ... trabalhos de construção relacionados com o investimento quer o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro ...
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Em vigor
Portaria n.º 105/2017 . Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
... criação do primeiro posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado por um período adicional de 6 meses, em casos ... devidamente justificados, ou por prazo superior ...
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Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017
... h), da Constituição, o seguinte:São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Secretária de ... para o cargo de Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann para o cargo de ...
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Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017
... ção, o seguinte:São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:Maria Margarida Ferreira Marques do cargo de Secretária de ... Ferra do cargo de Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos do cargo de ...
- Despacho N.º 2222/2016 de 30 de Setembro
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... fundamentaçáo, é notificada, o mais tardar até ao termo do primeiro dia útil seguinte, à Comissáo Europeia e aos restantes Estados membros ... h) Garantir o cumprimento das disposiçóes legais que regulam o emprego de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.2 - O director técnico ...
- Aviso n.º 6786/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18
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Edital n.º 1475/2023
... à aplicação ao indexante de apoios sociais de 0,1 pelo primeiro depen- ... dente, 0,15 pelo segundo dependente e 0,20 por cada um dos ... 3.7. Outro tipo de famílias (10p) ... 4 - Situação Face ao Emprego ... 4.1. Desempregado sem subsídio (8p.) ... 4.2. Desempregado com ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 97-A/2015 ... de 30 de março ... e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de ... forma a melhorar o seu perfil de ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, salvo por motivos fundados relacionados ... com ... b) Primeiro emprego, nascimento, aposentação, separação/divórcio, falecimento ou ...