prestação caução execução fiscal

...ção de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos serviços públicos orientado pela ... as normas de concretização e de execução" do Regime Jurídico da Urbanização e Edificaç\xC3"... de urbanização e à prestação de caução para garantia da boa execução das mesmas. PAR ..., é promovido o procedimento de execução fiscal do montante liquidado. SECÇÃO II Licenciamento ...

..., na fase administrativa de processo de execução fiscal, os executados em sede de processo de ... de utilização coletiva; e) Pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos ... para o Município de Almodôvar, da caução prevista no artigo 54.º do Regime Jurídico da ...

..., na fase administrativa de processo de execução fiscal, os executados em sede de processo de ... de utilização coletiva; e) Pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos ... para o Município de Almodôvar, da caução prevista no artigo 54.º do Regime Jurídico da ...

... e as entidades financiadoras, a execução, mesmo que não judicial, dos instrumentos de ... de maio de cada ano, os documentos de prestação de contas legalmente exigidos, incluindo o mapa ...BASE XXIV Regime fiscal A Concessionária deve observar a legislação ...ária, podendo a Concedente recorrer à caução prevista na base XLI para se ressarcir dos custos ...

... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ..., no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... documentos relativos à identificação fiscal do proprietário ou usufrutuário e respetivo ...Artigo 22.º Caução 1 - O Município pode exigir a prestação de uma ...

... de iniciativa municipal e para a execução de obras por administração direta, por outro ... ou do seu representante; d) Número fiscal de contribuinte ou número de pessoa coletiva; e) ... ao pagamento das taxas e respetiva caução. Artigo 25.º Estaleiros e depósitos de ... das partes; g) Necessidade ou não de prestação de caução e condições da eventual redução ...

... contrato: EGA-EB0324 - Empreitada de Execução das Redes de Drenagem do SAR de Rabada e SAR de ...PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...

... contrato: EGA-AR0320 - Empreitada de Execução do Sistema Elevatório de Mesão FrioDescrição ...%VALIA TÉCNICA - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...

... contrato: EGA-AR0254 - Empreitada de Execução dos Intercetores de Barrimau II, Figueiras I, S. ...%VALIA TÉCNICA - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...

... - Reparação de avarias na RDA e execução de outros trabalhos no COS - 6ª FaseDescrição ... a celebrar Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de AveiroEndereço: Praça Marquês de ...

... contrato: EGA-EB0323 - Empreitada de Execução das Redes de Drenagem do SAR de Água Longa ...PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...

... contrato: EGA-AR0257 - Empreitada de Execução do Sistema Elevatório do Rio Este (FD10) - 2.ª ...%VALIA TÉCNICA - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...

... dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... Permanente; d ) Número de identificação fiscal, e ) Contacto telefónico e eletrónico; f ) A ..., de modo a garantir a sua boa execução, fornecendo as bases indispensáveis à sua ... dos trabalhos; e ) O montante da caução prestada e a identificação do respetivo ...

... dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... Permanente; d ) Número de identificação fiscal, e ) Contacto telefónico e eletrónico; f ) A ..., de modo a garantir a sua boa execução, fornecendo as bases indispensáveis à sua ... dos trabalhos; e ) O montante da caução prestada e a identificação do respetivo ...

... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT16DDistrito: ...: PreçoPonderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de AveiroEndereço: Praça Marquês de ...

... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PTDistrito: ... a celebrar.Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LisboaEndereço: Rua Filipe Folque, n.º 12A, ...

..., quantidade e condições técnicas de execução, nos elementos de solução da obra que integram ... baixo preçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua João Paulo II, cave, ...

...ção sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada para construção da RECUPERAÇÃO ...: PreçoPonderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, n.º 220Código ...

..., quantidade e condições técnicas de execução, nos elementos de solução da obra que integram ... baixo preçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua João Paulo II, cave, ...

... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT170Distrito: ...: preçoPonderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...ção: Tribunal Administrativo e Fiscal do Círculo de AlmadaEndereço: Lg. Gabriel ...

... na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ...), não sendo cumulável com outra prestação de idêntica natureza ou finalidade, ... (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, fixada ... à exportação, créditos financeiros, caução e investimento português no estrangeiro e demais ...

... jurídico aplicável à forma- ção e execução dos contratos de gestão de eficiência ...úri pode solicitar aos concorrentes a prestação de quaisquer esclarecimentos sobre as propostas ... 2.ª série PARTE C Artigo [..].º( 5 ) Caução 1 — No prazo de 10 dias após a notificação ...ção do nome, número de identificação fiscal e domicílio profissional ], na qualidade de ...

... de janeiro, obrigam que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... identidade; d) Cartão de identificação fiscal; e) Documento(s) habilitante(s), quando se trate ...Artigo 56.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a prestação ...

... o surgimento de novas áreas de prestação destes serviços inovadores. Procede -se, ainda, ...ções predeterminadas que regem a execução e liquidação automatizadas da transação ... da República, 1.ª série Artigo 13.º Caução 1 — O pedido de atribuição do título de ...7 — O processo de execução fiscal tem por base certidão emitida pela entidade ...

... diversos regulamentos relativos à prestação de serviços urbanos, que encontram-se ... como a apresentação dos projetos e execução das respetivas obras; c) Projetos, instalação, ...ção social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência, ou sede social; d) Local de ...Artigo 105.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a prestação ...