portaria 794 2000 20 setembro
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Acórdão nº 0533/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2014
... e parágrafos 84, 113 ou 131 da Decisão de 20.07.2010, junta aos autos com a contestação do ... Acórdão de 10 de Setembro de 2009 do Tribunal Geral da União Europeia, ... a mencionada taxa de promoção, e da Portaria n.º 383/97, de 12 de Junho, com a redação que ... nº 3, a fls. 794/797) ... ─ Decisão da Comissão, de ... de informação e Gestão Vitivinícola 2000», cujo custo total foi de 367, 12 EUR, foram ...
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Acórdão nº 715/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
... fixados são de € 13.063,44 e de € 5.751,20 ... A divergência de montantes decorre da ... D.R. 2.” Série de 21/5/1997, 20/2000, D.R. 2.” Série 28/4/2000, 121/2002, D.R ... , como mera referência, ao disposto na Portaria nº 1261-C/2001 de 31/10, que fixa para o ano de ... [2] Constante do DL nº 168/99, de 18 de Setembro ... do Porto de 25.03.2010, no proc. nº 794 ...
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Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... outubro Os artigos 1.º, 2.º, 7.º, 13.º a 20.º, 25.º, 28.º, 32.º, 34.º, 37.º, 38.º, ... pelo Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alte- rado pelos Decretos -Leis n. os 53/2000, ... que se re- fere o n.º 1 é aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas ... b) No Decreto -Lei n.º 794/76, de 5 de novembro, pelos Decretos -Leis n ...
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Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de Novembro de 2007
... O Decreto -Lei n. 308/2007, de 3 de Setembro, cria e regula o programa de apoio financeiro ... 794"/76, de 5 de Novembro, na redacçáo em vigor, ou \xC3" ... 30 -C/2000, de 29 de Dezembro, e identificadas na Portaria ... 20. Os jovens cujas candidaturas náo tenham sido ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
... diploma oramental, se situem entre 1500 e 2000. 2 -- Aos trabalhadores da administrao regional e ... Artigo 20. Autorizao de despesas 1 -- So competentes para ... Artigo 27. Suspenso da aplicao da Portaria n. 87/2010, de 8 de Setembro Fica suspensa ... 794 500,00 Fundo Escolar da EBI Mouzinho da Silveira ...
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Aviso n.º 6173/2007, de 02 de Abril de 2007
... artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redaco da Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, ... de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 70-A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de 11 de Maio, e ... Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho, e pela Portaria n.o 91/2007, de 22 de Janeiro; ... Estatuto ... /95, de 14 de Novembro, 69/2000, de 3 de Maio, 794/76, de 5 de Novembro, 115/2001, de 7 de Abril, 9/93, de 20 de Agosto, e 53/2000, de 7 de Abril, Decreto ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar ... economia mundial, EUA, Zona Euro e Japáo em 2000-2002 ... Fontes. - Eurostat, FMI, Cabinet Office ... Fonte. - Bloomberg ... Performance do PSI 20 versus EuroStoxx 50 em 2002 ... Fonte. - ... 36 315) 32 028) 53 288) 43 794) ... Custos de estrutura ... Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(159) Quadro V.20 - Despesa fiscal em IVA ... 15 296-(160) Quadro ... pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, e no artigo 26.º-A, aditado ao Decreto-Lei n.º ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de ... ções relevantes no montante de 234 322 794" 000$) ... O Tribunal de Contas entende que dever\xC3" ...
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Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
... 380/99, de 22 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ... - 60 camas/ha; ii) em áreas classificadas - 20" camas/ha; ... d) Composiçáo urbana com nucleaç\xC3" ... i) na faixa costeira entre os 500 m e os 2000 m - 100 % do total da capacidade do mesmo; ... 25/92, de 21 de Agosto, e na Portaria n. 1182/92, de 22 de Dezembro ... 4 - A Câmara ... 794 ...
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Resolução n.º 59/2000, de 29 de Junho de 2000
... aprovou, em 25 de Março de 1998 e 23 de Setembro de 1999, o Plano de Pormenor da Zona de Expansão ... Hospital de Vialonga foi aprovada pela Portaria n.º 163/96, de 17 de Maio, sendo identificada na ... ção ao longo de uma faixa com a largura de 20 m medida para cada lado do eixo da variante a ... -se o estabelecido no Decreto n.º 41 794, de 8 de Agosto de 1958, de que se destacam as ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Em 20 de Janeiro foi publicado o Decreto-Lei n ... 2000/26/CE; e (iii) na emissáo de pareceres técnicos ... actualizadas em 2,3%, de acordo com a portaria n. 1316/2005, de 22 de Dezembro, do Ministério ... PROVEITOS E GANHOS ... 794 - Ganhos em imobilizaçóes ...
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Portaria n.º 812/2003, de 13 de Agosto de 2003
Portaria n.º 794/2003 de 13 de Agosto Pela Portaria n.º 491/2002, ... 2000, de 15 de Setembro, com as alterações ...
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Deliberação n.º 1289/2006, de 22 de Setembro de 2006
... normativo n.o 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Universitário, em reuniáo do dia ... Áreas de Educaçáo e Formaçáo pela Portaria n.o 256/2005, de 16 de Março ... 6 - Número de ... 19 794 Área de especializaçáo em Modelaçáo ... (20 ECTS), pelo plano da tese (10 ECTS) e pela tese ...
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Acórdão nº 2257/21.4JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
I. O regime da alteração não substancial dos factos da acusação do nº 1 do artigo 358º do CPP traduz-se numa concessão ao princípio da investigação da verdade material em prejuízo do princípio do acusatório, na medida em que permite, por razões de celeridade processual e com vista a alcançar a paz jurídica do arguido, ao juiz de julgamento simultaneamente investigar, por forma esgotante o objeto...
... ções do Recorrente, prestadas a 26 de setembro de 2022 – minuto 3:23 a 4:42; minuto 46:54 a ... , de declarações prestadas a 20 de outubro de 2022 – minuto 2:23 a 2:58) ... 791 a 794) ... VIII. Atendendo à sequência e ... 2000), pags. 243/247. Na jurisprudência, a título ... Com efeito, a Portaria n.º 377/2008, de 26.05, alterada pela Portaria ... -
Acórdão nº 00003/15.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
1. É nula a sentença, por excesso de pronúncia que, para além de anular o acto impugnado na acção de contencioso pré-contratual, o que foi pedido, determina também a anulação de todos os actos posteriores praticados em execução do ato anulado, o que não foi pedido, nem em ampliação do objecto inicial da acção. 2. Não viola o disposto nos artigos 41.º e 70.º do Código de Contratos Públicos, a...
... Administrativo e Fiscal de Mirandela, de 20.05.2015, que julgou procedente a presente acção ... , publicado no DR 2ª Série, em 18 de Setembro, foi aberto Concurso Público, para a execução ... 794 do PA); “ Contudo, será sempre mantida a data ... ífico cujo modelo foi aprovado pela Portaria a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 4.º do ... Norte, de 29.09.2005, no Processo: 00671/2000 – Porto (sumário): “Há excesso de ... -
Parecer n.º 6/2006, de 17 de Agosto de 2006
... 24/89/M, de 7 de Setembro (3) ... A gestáo financeira e patrimonial da ... 2000/M, de 26 de Abril, compete ao Departamento ... 5 441 594,20 ... 01.03 Segurança social ... 362 140,06 ... 203 345,26 ... 11 794 493,86 ... Nos comentários efectuados aquando do ... 1. da Portaria n. 229/2006, de 10 de Março ... ACçÁO FORA DA ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2000/A, de 14 de Dezembro de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo ... a delimitação de zona non edificandi de 20 m a 50 m para cada um dos lados da via ... n.º 6/91, de 29 de Novembro, e pela Portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro; Decreto ... RegimeFlorestal: Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos); Decreto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... quais 20 % se encontram localizadas em ZV, representando a ... árias, do final dos anos 1990 e início de 2000, conduziram a uma quebra sig- ... nificativa no ... no CBPA e na Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, na sua redação ... Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada através da ...
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Acórdão nº 2844/15.0T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): I. O valor indemnizatório fixado na decisão final deverá ser actualizado até à notificação do despacho que autorizou o levantamento de uma parcela dessa indemnização. Daí em diante, actualiza-se a diferença entre aquele valor final o da referida parcela. II. Todavia, se antes da decisão final não foi autorizado o levantamento de qualquer parcela da indemnização, a...
... realizada uma vistoria complementar no dia 20 de Junho de 2006 ... O Expropriado Fernando ... Em 4 de Setembro de 2006, foi o Expropriado Fernando (…) ... e ferroviárias, havendo no edifício portaria, dois elevadores, um monta-cargas ... 3.20. A ... outros, os acórdãos do TRP de 25/03/2010 (794/05.7TB LSD.P1); do TRP de 18/02/2010 ... /05/2008 (07B4767); do TRC de 24/06/2008 (318/2000.C) e do TRC de 30/05/2006 (178/06). Isto para ... -
Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... , pelo despacho da mesma entidade de 7 de Setembro de 1976 e pelo despacho do Ministro da ... n.os 198-A/75, de 14 de Abril, e 294/77, de 20 de Julho»; c) «A ocupaçáo das habitaçóes da ... «Em 25 de Junho de 1977, foi publicada a Portaria n.o 386/77, que fixou os factores a contabilizar ... 11.1 - O Decreto-Lei n.o 794/76, de 5 de Novembro, aprovou a política de ... substituídos pelo Decreto-Lei n.o 329-A/2000, de 22 de Dezembro (70) ... O disposto no artigo ...
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Deliberação n.º 441/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... 316/2007, de 19 de Setembro que republica o Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de ... Plano de Urbanizaçáo, ratificado pela Portaria n. 519/95, de 27 de Abril de 1995, publicada no ... de Novembro de 1999, e de 24 de Fevereiro de 2000, publicada no de 4 de Dezembro de 2000 ... O ... , de 28 de Setembro de 2000, publicada no de 20 de Outubro de 2000 ... Por força do artigo 80 ... garagem 1 792 28 garagem 1 793 28 garagem 1 794 28 garagem 1 795 21 garagem 1 796 14 garagem 1 ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... Europeu de Investimentos, no montante de 20 milhões de contos ... Lançamento da Super ... A. Setembro: Integração de várias unidades orgânicas do ... Arranque do Projecto Ano 2000 visando preparar o Grupo BCP/Atlân- tico para a ... 51 794 111 28 522 351 22 144 985 102 461 447 Crédito ... 979 695 535 1 001 791 189 Nos termos da portaria n.º 180/94, de 15 de Dezembro de 1994, foi ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2009 . Regime jurídico da reabilitação urbana
... Artigo 19.º Efeito ... Artigo 20.º Âmbito temporal ... Artigo 20.º-A ... pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação ... Lei dos Solos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro ... Assim, considera-se ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 53/2000, de 7 de abril, e ... 310/2003, de 10 de ... a que se refere o n.º 1 é aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis ... pelas ...
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Decreto-Lei n.º 8/2007
... to-Lei n.o ... 42 794, de 31 de Dezembro de 1959, passa ... a ter a ... aprovados por portaria" do ministro responsável pela ... área das finan\xC3" ... Decreto-Lei n.o ... 262/86, de 2 de Setembro, com as alte- ... rações introduzidas pelos ... 20/93, de 26 de Janeiro, 261/95, de 3 de Outubro, ... 6 de Novembro, 486/99, de 13 de Novembro, 36/2000, ... de 14 de Março, 237/2001, de 30 de Agosto, ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... dólares, acumulando um crescimento superior a 20%, em termos homólogos ... Apesar da ... 2003 2002 2001 2000 1999 ... Até três meses ... reduçáo (37,4%) em resultado de, em Setembro de 2003, o Banco ter realizado uma operaçáo de ... 87 471 79 677 7 794 9,8 ... 4 - Comissóes liquidas ... ência de autorizaçáo concedida pela portaria do Ministério das Finanças n. 155/91, de 26 de ...