portaria 243 86
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... regime de continências e honras policiais próprio aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna ... SUBSECÇÃO III ... Carreira de chefe de polícia ... Artigo 86.º ... Conteúdo funcional da carreira de chefe de polícia ... 1 - A ...
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Portaria n.º 303/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 59 ... Diário da República, 1.ª série ... Municipal sobre Imóveis; ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 86 ... Diário da República, 1.ª série ... U - Urbano; ... R – Rústico ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro. 3 - A ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da ... Lei Geral do Trabalho em Funções ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 262/86, de 9 de setembro ... Artigo 37.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-1-2022 Pág. 1 de 243 ... Artigo 13.º (Formas locais de representação) ... Artigo 14.º ... ção imediata do registo do projecto, nos termos a definir por portaria ... do membro do Governo responsável pela área da justiça ... 5 - ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... e 19. do Decreto -Lei n. 140 -D/86, de 14 de Junho, alterado pelos Decretos -Leis ... 18/84/A, de 12 de Maio; ... ll) A Portaria n. 780/73, de 9 de Novembro; ... mm) A Portaria ... 243 ... Sançáo acessória necessária ...
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Portaria n.º 309-A/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2) ... Diário da República, 1.ª ... por um dos seguintes métodos: ASTM D 240, ISO/FDIS 13943:1999 (E/F) 86.1 a 86.3 ou ... "Contentor", um equipamento de transporte (estrutura ou ...
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Portaria n.º 243/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, manda o Governo, pela Ministra da Agricultura e pelo Secretário de Estado do Orçamento, no uso da competência delegada pelo ...
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Relatório n.º 5/2023
... 599,00 1 880 185,59 1 879 347,73 67,11% 837,86 ... Outras Despesas Correntes 40 681,00 40 681,00 ... Ativos Fixos Tangíveis 5 265 189,62 336 243,59 ... Ativos Intangíveis 3 301 011,25 286 ... 2022, na ausência de publicação de Portaria ... a definir a taxa a vigorar para esse ano, ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 86. No dia 31 de Julho de 2012, conforme combinado e ... Sessão n.º 7282 (fls. 189 Apenso 11); 243. No dia 30 de Março de 2012: 244. - pelas ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... Wh/kg e previstas para operar na gama de temperaturas desde menos de 243 K (-30ºC) a mais de 343 K (70ºC); 3. A. 1. e. 1. b. Pilhas e baterias ... Carregamento total de combustível sólido superior a 86%; c. Incluindo um dos componentes referidos no parágrafo 9.A.8.; ou d ...
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Portaria n.º 140/2018
... 243-A/2012 , de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012 , de 20 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e ... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ...
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Parecer n.º 25/2017
... ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ... artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, regula a ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3" ...
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Parecer n.º 25/2017
... ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ... artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, regula a ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 39/86" , de 4 de março, que extingue a EPPI - Empresa P\xC3" ... públicos; nnnnn) O Decreto-Lei n.º 243/88 , de 13 de julho, que suspende o registo das ... das Forças Armadas (EMGFA) e revoga a Portaria n.º 982/82 , de 19 de outubro; e) O Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
... 1 ... Rb-86 ... 100 ... 0,1 ... Pu-243 ... 1000 ...
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Portaria n.º 224-A/2015
... bro, da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada ... pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 ... Portaria n.º 224-B/2015 ... de 29 de julho ... Pelo Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, procedeu- ... -se à revisão do regime jurídico que ...
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Portaria n.º 88/2021
... atividades.Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a empresa PALACEDOURO - Desenvolvimento Turístico e ... ção Climática, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação atual, e para efeitos do ...
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Portaria n.º 89/2021
... atividades.Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a empresa M. D. J. Ribas, Lda., titular do contrato ... ção Climática, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação atual, e para efeitos do ...
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Portaria n.º 125/2021
... de Aveiro.Ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a empresa SCC - Sociedade Central de Cervejas e ... ção Climática, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação atual, e para efeitos do ...
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Despacho n.º 5371/2022
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 186 ... Diário da ... ção anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro ... A Portaria ... janeiro, 243/2009, de 17 de setembro, que o republicou, ...
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Em vigor
Portaria n.º 224-A/2015 . Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
... 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela ... Portaria n.º 419-A/2012, de 20 ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 8/2019 de 6 de maio de 2019
... II SÉRIE Nº 86 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS ... /A, de 7 de agosto, alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Le i n.º 243/78, de 19 de agosto, n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Aviso n.º 3951/2017
... Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os ... do n.º 3 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a ... 86 - Malformações ou doenças da boca e da ...