permuta de casas
507 resultados para permuta de casas
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... ção de novos centros de extensão rural e a dinamização das casas do povo, o auxílio adequado ao associativismo agrícola, a ... aproveitamento dos recursos tecno-operacionais, e possibilitando a permuta de tráfego, cobertura do período de inoperação, partilha de ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... 8 - No caso de se verificar uma permuta de acções nas condições mencionadas nos n.os 1 e 3 do artigo 72.º do ... Artigo 41.º Casas de renda condicionada 1 - Os prédios ou parte de prédios arrendados em ...
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Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 02 de Setembro de 1994
... 3 - Dependem tecnicamente do Comando do Pessoal: a) As casas de reclusão; b) Os centros de mobilização dos comandos territoriais; c) ... relativas ao arrendamento, à compra, à expropriação, à permuta e à alienação de propriedades e projectar e promover a construção de ...
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Acórdão nº 0533426 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
I- Não basta um terreno ter acesso rodoviário para poder ser classificado como apto para construção. II- Um solo apto para construção é aquele onde, efectivamente, se pode construir, que apresenta condições materiais e jurídicas que permitam a edificação. III- A inserção de um terreno na RAN acarreta uma falta de aptidão edificativa por via das suas características intrínsecas.
... e C ... (que adquiriram por permuta o prédio a que pertenciam as parcelas expropriadas à D ... , ... nos diz é que a menos de 300 m, em linha recta da parcela, existem casas dispersas, estas por sua vez próximas de um aglomerado urbano ... -
Acórdão nº 04B812 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2004 (caso NULL)
1. O dano real é essencialmente a perda in natura que uma pessoa sofre no património ou na esfera moral, ou seja, respectivamente, por via de destruição, subtracção, deterioração ou privação do uso de uma coisa, ou de implicação de um sofrimento físico-psíquico. 2. A responsabilidade civil extracontratual das pessoas colectivas, dada a natureza destas, é legalmente estruturada nos termos da...
... representao de A, por outro, declararam, a ltima dar primeira umas casas trreas de habitao com a rea de 95 m2, sitas no antigo Largo do Teatro, ... 2. O ru props posteriormente a Autora nova permuta desse terreno com um outro noutro ponto da cidade para eventual proteco e ... -
Resolução n.º 84/95, de 04 de Setembro de 1995
... ção da parcela de terreno correspondente à diferença quer pela permuta de terrenos; 2 - Se o prédio a lotear já estiver servido pelas ... Azoia: Igreja Paroquial de Santa Catarina; Conjunto edificado de casas solarengas, em Azoia ... Barosa: Igreja paroquial de São Mateus ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... de Agosto (diploma que estabelece o quadro geral da rede pública de casas de apoio às mulheres vítimas de violência), no qual foram envolvidos ... comunitário de jovens desportistas que possam contribuir para a permuta de conhecimentos e saberes, numa base de solidariedade mútua, para o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto de 1993
... nos termos legalmente permitidos; f) Autorizar a transferência, permuta, requisição ou destacamento de pessoal, nos termos legais; g) Exercer as ... IV) No sector de jogo: a) Licenciar casas de jogo de perícia com máquinas de diversão mecânicas, automáticas, ...
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Acórdão nº 10334/2003-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2004 (caso None)
Em face do requerimento inicial de um procedimento cautelar, pode o juiz proferir desde logo decisão, se for manifesta a inviabilidade da pretensão formulada. Constando do título constitutivo da propriedade horizontal que uma determinada fracção autónoma se destina a "comércio", não é legítimo, sem autorização dos condóminos, o exercício de actividade da "restauração" a qual se não adequa com...
... da confecção da comida no restaurante, atingem o interior das casas e escadas do prédio ... A canalização do prédio, não se encontra ... à noção económica e vulgar de comércio, baseada na permuta, embora indirecta, e restrita à aquisição de mercadorias e à sua ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... ) Dinamizar a criação e a participação dos jovens na gestão das casas de juventude; h) Promover, criar e desenvolver programas para jovens, ... PT em número suficiente, efectuou com a PARTEST uma operação de permuta de 7.938.226 acções da EDP por 12.568.859 acções da PT. Nos termos do ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... do parque imobiliário público, por via de uma abordagem temática (casas florestais, casas de cantoneiros, postos fiscais) e de uma abordagem ... , incluindo as regras acerca da sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... de redes homogéneas de monitorização que, nos termos da permuta de informação prevista na Convenção de Albufeira e nos objectivos da ... água; x) Serviços hídricos - todos os serviços que forneçam para casas de habitação, entidades públicas ou qualquer actividade económica: a) ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... de redes homogéneas de monitorização que, nos termos da permuta de informação prevista na Convenção de Albufeira e nos objectivos da ... água; x) Serviços hídricos - todos os serviços que forneçam para casas de habitação, entidades públicas ou qualquer actividade económica: a) ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... de redes homogéneas de monitorização que, nos termos da permuta de informação prevista na Convenção de Albufeira e nos objectivos da ... água; x) Serviços hídricos - todos os serviços que forneçam para casas de habitação, entidades públicas ou qualquer actividade económica: a) ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... de redes homogéneas de monitorização que, nos termos da permuta de informação prevista na Convenção de Albufeira e nos objectivos da ... água; x) Serviços hídricos - todos os serviços que forneçam para casas de habitação, entidades públicas ou qualquer actividade económica: a) ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... de redes homogéneas de monitorização que, nos termos da permuta de informação prevista na Convenção de Albufeira e nos objectivos da ... água; x) Serviços hídricos - todos os serviços que forneçam para casas de habitação, entidades públicas ou qualquer actividade económica: a) ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... 74.º O funcionário que ocupar um cargo ultramarino em regime de permuta é obrigado a desempenhar todas as funções incluídas neste e tem ... escrúpulo o material a seu cargo; 8.º Que forem encontrados em casas de jogo de azar; 9.º Que frequentarem, com escândalo, tabernas ou ...
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Acórdão nº 01688/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2009
I. No âmbito do CPTA, acto administrativo impugnável é o acto dotado de eficácia externa, actual ou potencial, neste último caso desde que seja seguro ou muito provável que o acto irá produzir efeitos. II. É judicialmente impugnável a deliberação autárquica que, embora desprovida de efeitos externos actuais, tem como causa final precisamente a produção de tais efeitos. III. Afirmar-se que a evidên
... casas porque dispõem apenas de títulos de ocupação precários [licenças], ... imobiliário fechado de subscrição particular e de promessa de permuta de imóveis, nos termos da legislação em vigor e de acordo com as ... -
Acórdão nº 05B2072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. Não tendo os réus reconvintes provado o contrato de arrendamento rural que invocaram no confronto dos autores, não têm direito a exigir-lhes indemnização baseada na perturbação do gozo do prédio. 2. Nas acções de impugnação de escrituras de justificação notarial da aquisição do prédio antes do seu registo cabe ao réu ou ao autor reconvindo a prova dos factos constitutivos do direito de que...
... óveis SA; - confessando terem adquirido o prédio reivindicado por permuta, os recorridos abandonaram a tese da aquisição por usucapião e ilidiram ... lhe emprestou, pelo prazo de dois anos, com início naquela data, as casas que constituíam um conjunto de habitação, palheira, forno, cabanal e ... -
Acórdão nº 229/2002.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2006
1. Celebrado o contrato inicial em 1-4-83 e ocorrido o óbito do senhorio titular do usufruto vitalício em 28-12-2000, a celebração regia-se pela lei então vigente sob o DL 328/81 a qual não exigia a menção escrita daquela qualidade de usufrutuário, enquanto os efeitos do óbito na locação (vg. quanto à questão da caducidade) se regem pela lei vigente à data do óbito. 2. A questão das...
... do imóvel onde se situa o local arrendado, por escritura de permuta, sendo na altura usufrutuária do imóvel H ... , que entretanto ... e de um ¼ para os últimos AA., a nua propriedade de uma morada de casas de habitação de R/C, 1º, 2º e 3º andares, águas furtadas e pátio, ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... 2. O disposto neste artigo não é aplicável às casas de saúde nem aos estabelecimentos de ensino oficial ou particular ... qualquer dos terrenos área inferior à unidade de cultura, da permuta resulte adquirir um dos proprietários terreno contíguo a outro que lhe ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... geral dos re- cursos humanos foram reforados (transferncia, permuta, requisio, destacamento, afectao especfica, cedncia especial), ... (no- meadamente atravs da requalificao da rede nacional de casas de abrigo e de estruturas de atendimento), acompa- nhando a implementao do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... de educação e de ensino, procedendo-se periodicamente à sua permuta entre eles, por forma a maximizar o acesso às obras, independentemente da ... assembleia municipal; d) Um representante de cada uma das santas casas da misericórdia existentes no concelho; e) Um representante das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... de educação e de ensino, procedendo-se periodicamente à sua permuta entre eles, por forma a maximizar o acesso às obras, independentemente da ... d) Um representante de cada uma das santas casas da misericórdia existentes no concelho; ... e) Um representante das ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... bolsa ou bancárias, estabelecimentos de venda de valores selados, casas ou recintos de reunião, de espectáculos ou de diversões, casinos e ... , incluindo os que lhes tenham sido entregues para venda ou permuta, a pedido ou por ordem de outrem ... 4 - A Polícia Judiciária pode ...