permuta de casas
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 01438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... ção do promotor imobiliário construir habitações sociais ou casas de habitação com recurso ao regime de rendas controladas ... 25 ... b)Encetado a permuta de terrenos com o adquirente das parcelas de terrenos expropriadas para ...
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Acórdão nº 02B3010 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... A Junta de Freguesia do ... com essa plena propriedade das casas do ... , e seu recheio de livros e mobiliário, e com plena propriedade das ... ão mortis causa ou por transmissão entre vivos (compra, doação, permuta, transacção, etc.) assumiram a posição jurídica de quem foi parte no ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... ); 17) Tal saguão serve principalmente as divisões intemas das casas, nomeadamente, as casas de banho e quartos, como acontece com a casa do A ... «Do ponto de vista económico, deve entender-se por comércio a permuta de produtos (naturais ou manufacturados), bem como a troca de produtos por ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 37/2000/A de 14 de Dezembro
... de cedência o município procederá através de aquisição ou permuta de terrenos, de modo a obter a posse da área prevista no artigo 56.º, ... ponto mais alto da construção, excluindo acessórios (chaminés, casas ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... Novos edifícios totalmente destinados a terciário resultantes da permuta de usos dentro de uma área definida no PDM, em arruamentos com as ... , centrais de ar condicionado, etc.), a arquivos, a arrecadações ou casas fortes, afectos, uns e outras, às diversas unidades de utilização dos ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... água, do hidrogénio líquido, etc.; - aparelhos funcionando por permuta isotópica entre o hidrogénio sulfurado e a água, em função de uma ... ão das mercadorias', é suprimida a expressão 'e da Grécia', nas 3 casas ... 8 - Regulamento (CEE) n.º 1608/76 da Comissão, de 4 de Junho de ...